Portugal se beneficia muito da imigração brasileira, diz favorito à presidência do país

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O almirante Henrique Gouveia e Melo é o favorito a vencer as próximas eleições presidenciais de Portugal, marcadas para janeiro do ano que vem. Ele foi chefe do Estado-Maior da Armada e ficou conhecido durante a pandemia da Covid-19 por coordenar uma força-tarefa de vacinação que o tornou popular entre os portugueses.

Nascido em Moçambique, Melo se mudou para Portugal com a família depois da chamada Revolução dos Cravos em 1974, que derrubou o regime militar português. O almirante, que é líder das pesquisas para a presidência de Portugal, tem ligações com o Brasil por conta do período que morou em São Paulo, entre 1975 e 1979.

Ele esteve em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 8 de outubro para fazer campanha junto a comunidade luso-brasileira e estabelecer contatos com políticos.

Em entrevista ao Estadão, Melo ressaltou a importância da comunidade brasileira em Portugal e minimizou o efeito imediato da lei aprovada na Assembleia da República, que dificulta a entrada de brasileiros que não se enquadram na categoria de "profissionais altamente qualificados".

"Nossa economia quer evoluir para uma economia de maior valor acrescentado. No entanto, a transição não é de um dia para o outro e seguimos precisando de uma imigração não tão qualificada", aponta o almirante. "A lei é focada em um projeto de médio prazo e o nosso futuro inclui necessariamente a população brasileira", diz o líder das pesquisas.

O almirante se considera um "socialista democrata" e espera contribuir para frear o avanço da extrema direita em Portugal. "O meu papel é tentar fazer com que as questões sejam levadas ao centro do espectro político. É preciso reconhecer as razões do avanço da extrema direita e a pressão migratória que o país está sofrendo, mas as soluções devem vir do equilíbrio".

Em Portugal, o presidente é o chefe de Estado e tem funções de fiscalização do poder público, representação do país e garantidor da ordem institucional, enquanto o primeiro-ministro é o chefe do Executivo.

Confira trechos da entrevista:

O senhor esteve no Brasil em outubro para conversar com a comunidade luso-brasileira e fazer contatos com políticos e também já viveu como imigrante, em Moçambique e no Brasil. Como o senhor avalia a atual presença de brasileiros em Portugal, que tem uma comunidade de 500 mil pessoas?

Avalio de forma muito positiva. A comunidade brasileira tem uma presença grande em todo o espectro social. Temos empresários e investidores que querem investir em Portugal, o que é muito positivo para a economia. Também temos engenheiros e outros profissionais altamente especializados que contribuem muito para as nossas empresas.

E como em todas as imigrações, temos pessoas que vêm para trabalhar em serviços mais simples, mas que são muito importantes para a nossa economia. Os brasileiros se integram facilmente à sociedade portuguesa e têm os mesmos valores que nós. Muitas vezes existe uma tendência a estigmatizar uma comunidade por um aumento do crime, mas os números não indicam uma relação entre a imigração e o crime.

A população portuguesa às vezes pode ser contra a imigração, mas não contra a imigração brasileira. Eles se incomodam mais com a vinda de pessoas de países que têm uma cultura muito diferente da nossa e criam alguma estranheza na sociedade portuguesa.

Qual é a sua avaliação sobre a lei aprovada na Assembleia da República que dificulta a entrada de brasileiros, principalmente aqueles que não se enquadram na categoria de "altamente qualificados"?

A nossa economia quer evoluir para uma economia de maior valor acrescentado. Nós queremos incorporar duas coisas: conhecimento e tecnologia. Nós temos um plano para o futuro que desejamos em relação aos imigrantes. Queremos uma imigração mais qualificada para contribuir com a nossa economia. No entanto, a transição não é de um dia para o outro.

Neste momento, nós precisamos também de uma imigração não tão qualificada, porque há muitos trabalhos que, se não recorrerem a essa imigração menos qualificada, não poderiam acontecer. Estou falando do setor de serviços, como hotelaria e restaurantes.

Esses setores se beneficiam muito da imigração brasileira. Então a lei é focada em um projeto de médio prazo, um desejo do Estado português de fortalecer a sua economia com imigrantes mais preparados.

Mas existe uma diferença entre um desejo e uma realidade. Precisamos de um certo tempo até isso ser praticado. E certamente existirão negociações entre Brasil e Portugal, até pela lei de reciprocidade que existe há muito tempo. E certamente Portugal não vai prescindir das relações que tem com o Brasil. O nosso futuro inclui necessariamente a população brasileira.

Como o senhor avalia a relação entre Brasil e Portugal? Em outras entrevistas, o senhor mencionou a possibilidade de uma aliança econômica entre Portugal, Brasil e Angola, unindo o Atlântico Norte e o Atlântico Sul. Poderia falar mais sobre isso?

Pertencemos a três comunidades diferentes. Portugal pertence à União Europeia, portanto, um grande mercado desenvolvido. O Brasil pertence ao Mercosul, um mercado em grande desenvolvimento, e a Angola pertence a um mercado que está se desenvolvendo e terá, nos próximos 15 anos, a duplicação de sua população.

Nós devemos deixar de lado o modelo colonial antigo, que era o modelo de exploração de uma determinada população e das riquezas de um país a baixo custo, e passar a um modelo de parceria econômica. E esse mercado desenvolvido é bom para todas as economias porque conectam três grandes regiões: África, América do Sul e Europa, que podem ser unidas de forma inteligente por uma estratégia intra mercados através de três países que falam português. E se fizermos de forma inteligente, também dentro do que é a geopolítica mundial, teremos um papel mais relevante.

A Europa está em estado de alerta com a possibilidade de um confronto direto entre a Otan e a Rússia por conta das incursões de drones em países do Leste Europeu e da Escandinávia. O senhor acredita em um conflito direto entre a aliança militar e a Rússia? E Portugal conseguirá chegar à meta do presidente Donald Trump de gastar 5% de seu PIB em defesa?

Bem, eu pessoalmente não acredito nesse conflito direto.

Não acredito porque isso seria a destruição assegurada da Europa. Seria um retrocesso histórico e não interessa nem aos europeus do Ocidente, nem aos europeus do Oriente, ou seja, a Federação Russa. Teremos que encontrar uma solução negociada e é uma paz que, de alguma forma, contemple a existência da Federação Russa e as relações econômicas entre a Federação Russa a União Europeia ou a Europa do Ocidente. Portanto, não acredito num confronto de grande escala. No entanto, a Federação Russa também tem que perceber que não é através da anexação ou ocupação forçada que vai encontrar o seu futuro e que vai se desenvolver no futuro, porque isso será também a destruição da própria Federação Russa.

A meta de 5% do PIB em defesa foi determinada como um aviso à Federação Russa. A economia da Otan é cerca de 30 vezes superior à economia da Rússia. Então, esses 5% mostram que, se a Rússia nos obrigar a investir 5% em defesa, nós iremos esmagar completamente qualquer diferença ou superioridade que a Rússia possa ter. Então a Federação Russa ficaria em uma situação de inferioridade que não está neste momento.

Neste momento, há um relativo equilíbrio. Mas se nós, durante 4 ou 5 anos, gastarmos 5% de nossas economias em defesa, imagina o que isso significaria em relação à Rússia. Eles teriam que investir 70% de seu PIB para emparelhar minimamente com este número. Por isso, os 5% estão dentro de uma perspectiva de um novo mundo que tem um desafio estratégico no Pacífico e continua se preocupando com o Atlântico.

Não me parece que Portugal vai chegar aos 5%, mas certamente vamos chegar aos 3% ou 3,5%. E Portugal, como integrante da Otan e da UE, fará o seu esforço correspondente. Tenho defendido que esse esforço seja mais moderado, porque não me parece que a Rússia vai exigir o esforço de 5%.

O senhor afirmou em uma entrevista que se identifica politicamente entre o socialismo e a social-democracia. Por que o senhor acredita que a direita radical está crescendo em Portugal e no resto da Europa?

Os sistemas políticos, sejam eles quais forem, atingem ciclicamente períodos de cansaço. E quando atingem esses períodos, existem duas formas de se alterar, ou por renovação interna do próprio sistema ou por uma revolução que acaba por renovar o sistema de forma mais violenta.

Acredito que estamos perante uma renovação interna. Agora, a população está mais à direita, mas antes esteve mais à esquerda e isso faz parte do jogo democrático. As soluções de esquerda contribuíram para uma melhora do Estado de bem-estar social, que virou uma marca da União Europeia. Já as políticas de direita contribuem mais para o desenvolvimento da economia de forma mais rápida.

O meu papel é tentar fazer com que as questões sejam levadas ao centro do espectro político. Quero dizer que o protesto da população não deve ser extremado. É preciso reconhecer as razões do avanço da extrema direita, mas temos que encontrar soluções no centro.

É necessário reconhecer que a Europa está votando mais na direita porque sofreu uma grande pressão migratória. E essa pressão influenciou as decisões políticas. Não acredito que a guinada a direita esteja relacionada a soluções econômicas de direita ou contra o Estado de bem-estar social, mas sim a essa questão da imigração.

As migrações sempre existiram ao longo da história humana e fazem parte dos processos humanos de mistura. Mas as pessoas estão sentindo essa pressão.

Na semana passada o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Ele fez isso algumas semanas depois da Assembleia-Geral da ONU, onde muitos países do Ocidente, incluindo Portugal, anunciaram o reconhecimento do Estado palestino. Como o senhor avalia essa decisão de Portugal?

A decisão de Portugal foi uma reação ao que aconteceu na Faixa de Gaza. O Estado de Israel tem o direito de se defender e eu sempre apoiei Israel em suas ações preventivas, como nas questões nucleares com o Irã e contra os proxies de Teerã no Oriente Médio.

No entanto, a guerra entre Israel e Hamas foi brutal. Os ataques de 7 de outubro de 2023 quebraram todos os tipos de barreiras e a inicio da resposta israelense inicial foi proporcional. No entanto, com o tempo, a guerra foi se tornando desproporcional e quase uma punição bíblica aos palestinos.

Isso não pode ser aceito. Portanto, o reconhecimento do Estado da Palestina foi uma forma de mostrar ao atual governo radical de Israel que este caminho irá isolar progressivamente o país, o que não seria positivo para Israel. O reconhecimento fez parte de uma pressão diplomática sobre Israel, mas muitas coisas precisam ser resolvidas para que o Estado da Palestina realmente se concretize.

O que Portugal e a comunidade internacional querem é que o povo palestino tenha um território em que se possa viver em paz, se desenvolver economicamente e sem ser uma ameaça a segurança do Estado de Israel.

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O presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira, 13, que novas pessoas podem ser presas pelo esquema de desvios em aposentadorias, após a prisão do ex-presidente da entidade Alessandro Stefanutto pela Polícia Federal nesta manhã. "Isso é só o começo. Tem muita gente que ainda vai ser presa. Tem muita estrutura pública que vai cair. Tem muita verdade que vai aparecer", disse no X (antigo Twitter).

Viana também afirmou que há interessados em fazer delação premiada sobre a fraude. "Há outras pessoas dispostas a fazer delação, inclusive a esta CPMI", afirmou a jornalistas, quando questionado sobre um possível acordo do empresário Maurício Camisotti com a Polícia Federal.

Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos. Os deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.

Viana afirmou que agora as investigações da Polícia Federal devem se voltar ao que ele chamou de "primeiro núcleo", que seria "formado por políticos, pessoas que de governo a governo ajudaram, incentivaram ou indicaram esses servidores (envolvidos no esquema)".

"Os dois parlamentares não são os únicos. Há outros parlamentares que tem envolvimento e prestarão depoimentos no momento certo ao STF. Se a comissão entender que será necessária a convocação, ela será feita", afirmou o presidente da CPI do INSS. Perguntado sobre quais outros parlamentares seriam esses, ele disse que não pode informar no momento.

Em entrevista ao Estadão em setembro, pouco após o início da CPI, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse estar "muito convicto" de que a investigação chegaria a deputados e senadores. Em outubro, Gaspar disse que gostaria de convocar Pettersen e o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Conforme revelou o Estadão em outubro, Weverton mantém como administrador de uma de suas empresas o empresário Rodrigo Martins Correa, que também figura como sócio da Voga, firma que fazia a contabilidade dos negócios do "Careca do INSS", inclusive das offshores.

Nesta quinta-feira, 13, a CPI ainda votará a convocação de Edson Duarte, um dos alvos da operação deflagrada hoje.

O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou novo relatório e atendeu a mais uma demanda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. O governo continua crítico ao texto.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma "descapitalização" da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. "O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações", afirmou.

Derrite mudou o nome do projeto. Anteriormente chamado de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil", ele agora chama de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". As penas, nesse caso, são aplicadas a "organizações criminosas ultraviolentas" e não apenas "organizações criminosas".

Agora, ele também usa o termo "facção criminosa" no texto. Ele define esse conceito como "toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei".

Derrite também incluiu mais um agravante no texto. Agora caso o crime de domínio social estrutural seja cometido contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público cumprirá a pena de prisão de 20 a 40 anos com o agravante de aumento de pena em até a metade ou dois terços.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma "fragmentação orçamentária". Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. "Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas", afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Para petistas, essa "descapitalização" continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um "caos jurídico". "Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa 'organização ultraviolenta'? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto", pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultra violenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios", argumentou.

Ainda há indefinição se esse projeto será votado nesta quarta-feira, 11. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que recebeu pedidos para dar mais tempo para a discussão do projeto e evitou cravar que a votação da proposta será adiada.

Segundo o presidente da Câmara, o adiamento dependerá do posicionamento dos líderes.

"Esta presidência diz que quer aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema. A partir daí vamos ouvir os líderes abrir os microfones para que no final da ordem do dia tomemos essa decisão. Ainda não tomamos essa decisão", afirmou Motta.

Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

O decano do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem se tornado "um câncer para a sociedade brasileira" e estaria travando o desenvolvimento da nação.

O Ibama é responsável pela fiscalização, controle e proteção ambiental no Brasil, a fim de garantir a aplicação das leis e a sustentabilidade dos recursos naturais. Entre suas atribuições estão o combate ao desmatamento e queimadas, o licenciamento de grandes empreendimentos, o controle de atividades predatórias, como caça e pesca, e a proteção da fauna e flora.

"Sou relator do processo da Ferrovia Transnordestina, uma obra que redundará na criação de riquezas […] O Ibama está atuando para impedir o funcionamento da rodovia. Procurei saber os motivos da ação deles, mas não tive razões plausíveis […] Não hesito em afirmar que o Ibama é o maior câncer dentro da administração pública no Brasil", disse o ministro durante a abertura da sessão no plenário do TCU.

Segundo Alencar, o Ibama receberia recursos de organizações internacionais (ONGs), que teriam influenciado o órgão a bloquear uma licença ambiental necessária para que a Petrobras pudesse pesquisar petróleo na Margem Equatorial, região localizada no litoral norte do Brasil.

"Quando se examina a atuação do Ibama no impedimento da Petrobras, percebe-se que há algo estranho. O órgão foi capturado por ONGs financiadas por capitais estrangeiros […] Temos um órgão estatal e interesses internacionais impedindo o desenvolvimento do Brasil", declarou.

A Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e abriga cinco bacias sedimentares a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Outros ministros presentes na corte, como Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler, manifestaram concordância com as críticas de Alencar. Dantas, que é relator de um processo do TCU sobre a emissão de licença para a Petrobras na Margem Equatorial, afirmou que recebeu uma recomendação da unidade de instrução para arquivar a análise.

"A unidade de instrução propôs o arquivamento da matéria, mas informo que não a arquivarei. Vou aprofundar e dissecar o caso para entendermos por que essa licença levou tantos anos para sair. Precisamos verificar se foram razões técnicas ou pessoais", disse, durante a abertura da sessão ordinária ao negar o pedido.