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Ex-primeira-ministra de Bangladesh é condenada à morte por crimes contra a humanidade

Internacional
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A Justiça de Bangladesh condenou nesta segunda-feira, 17, a ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, de 78 anos, à morte por crimes contra a humanidade relacionados ao levante popular do ano passado, que matou centenas de pessoas e pôs fim aos seus 15 anos de governo. "Todos os elementos (...) constitutivos de um crime contra a humanidade estão reunidos", declarou o juiz do tribunal de Dacca, Golam Mortuza Mozumder. "Decidimos impor uma única pena, a pena de morte", acrescentou.

O tribunal também condenou o ex-ministro do Interior, Asaduzzaman Khan, à morte no caso, enquanto um terceiro suspeito - um ex-chefe de polícia - foi condenado a cinco anos de prisão por ter se tornado testemunha do Estado contra Sheikh e se declarado culpado.

A deliberação do tribunal na capital, Daca, foi transmitida ao vivo. O governo interino reforçou a segurança antes do veredicto, com guardas de fronteira paramilitares e policiais destacados em Daca e em muitas outras partes do país.

O partido Awami League da ex-primeira-ministra de Bangladesh convocou uma paralisação nacional em protesto contra o veredicto. Sheikh e Khan, que estavam exilados na Índia, foram julgados à revelia. Tanto ela quanto seu partido chamaram o tribunal de "tribunal de fachada" e denunciaram a nomeação de um advogado pelo Estado para representá-la.

Ela e Khan enfrentaram acusações de crimes contra a humanidade pelo assassinato de centenas de pessoas durante uma revolta estudantil em julho e agosto de 2024. Um relatório das Nações Unidas, divulgado em fevereiro, afirmou que até 1,4 mil pessoas podem ter sido mortas na violência, enquanto o conselheiro de saúde do governo interino disse que mais de 800 pessoas morreram e cerca de 14 mil ficaram feridas.

Na semana passada, o tribunal havia marcado a divulgação do veredicto para segunda-feira, visto que relatos de explosões de bombas caseiras e incêndios criminosos levaram à interrupção das aulas e do transporte em todo o país, após o "bloqueio" decretado pelo partido de Sheikh.

Antes da decisão do tribunal na segunda-feira, o antigo partido governante convocou novamente a paralisação, com Sheikh, numa mensagem de áudio, a instar os seus apoiadores a não ficarem "nervosos com o veredicto.

O veredicto foi proferido após relatos da mídia local sobre novas explosões de bombas caseiras em Daca, incluindo uma em frente à casa de um assessor, equivalente a um ministro de Estado, no domingo.

Entretanto, o chefe de polícia de Daca, Sheikh Mohammad Sazzat Ali, emitiu uma ordem de "atirar para matar" caso alguém tente incendiar veículos ou lançar bombas caseiras. A diretiva surge após quase 50 ataques incendiários, a maioria contra veículos, e dezenas de explosões de bombas caseiras terem sido relatadas em todo o país na última semana. Duas pessoas morreram nos ataques incendiários, segundo a imprensa local.

As autoridades do Supremo Tribunal, em carta enviada ao quartel-general do exército no domingo, solicitaram o destacamento de soldados nos arredores do tribunal antes da leitura da sentença.

Sheikh foi deposta em 5 de agosto do ano passado e fugiu para a Índia. O laureado com o Prêmio Nobel da Paz, o bengali Muhammad Yunus, assumiu a chefia de um governo interino três dias após sua queda. Yunus prometeu punir Hasina e proibiu as atividades de seu partido, a Liga Awami.

Yunus afirmou que seu governo interino realizará as próximas eleições em fevereiro e que o partido de Sheikh não terá a chance de concorrer à eleição. A política de Bangladesh sob o governo de Yunus permanece em uma encruzilhada, com poucos sinais de estabilidade. (Com informações de agências internacionais)

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. Os quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. Nos próximos dias, deve ser publicado o acórdão.

A ata é diferente do acórdão. Ela formaliza o resultado dos votos dos ministros. Já o acórdão, reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. É somente após a publicação do acórdão que as defesas podem recorrer novamente.

O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta-feira, 14, no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.

Próximos passos

A partir do dia seguinte da publicação do acórdão, é contado prazo de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu não recorrer novamente, será decretado o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena. Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso.

Quando deve ocorrer a prisão?

Conforme mostrou o Estadão, o cenário mais provável é que o réu seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro.

Embora o relator, Alexandre de Moraes, tenha adotado um ritmo acelerado na tramitação dos processos, é necessário obedecer a prazos processuais previstos em lei. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Os chamados embargos infringentes dariam direito a um novo julgamento ao réu.

No entanto, para os advogados conseguirem esse benefício, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.

Política

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse neste domingo, 16, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção é tão fraco que conseguiu unir vários setores da sociedade. "O relatório de Derrite era tão ruim que uniu governo, governadores, sociedade e imprensa", disse Filho, durante participação no programa Canal Livre, da Band.

Para ele, com tantas versões apresentadas até o momento - são quatro - fica difícil prever se projeto antifacção terá condições de ser votado na próxima terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, como está previsto. "Em dois dias, apresentou quatro relatores diferentes, de maneira que ninguém sabe direito qual o texto que vai a voto se for na próxima terça", afirmou. "É tudo muito estranho, né?", questionou.

O deputado começou a falar do tema lembrando da reunião chamada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com atores de sua equipe que já foram governadores para avaliar a tramitação do projeto. "Quem tem interesse em blindar a investigação? Quem quer afetar a Polícia Federal?", perguntou, acrescentando que a grande operação que aconteceu em São Paulo - Carbono Oculto - demonstrou as vinculações do PCC em setores produtivos, no mercado de capitais. "Isso tudo foi avaliado e eu lembro de vários projetos para a segurança pública que estão no Congresso que precisam ser votados. E os que lá estão não podem ter substitutivos que alteram a própria lógica."

O ministro defendeu que é preciso ter um projeto antifacção com um texto que amplia o combate à violência e às facções criminosas que estão "aterrorizando as pessoas". É preciso, de acordo com ele, votar o projeto de devedor contumaz. Filho disse que a quarta versão do relator não é de conhecimento total dos envolvidos ainda, mas que o governo já recebeu o texto, mas que não sabe se será esse o texto a ser apreciado.

PEC da Segurança

Na mesma participação no programa da Band, o ministro dos Transportes disse que a intenção do governo é a de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança porque é preciso dar "papel novo a todo mundo". "Não precisa ser a PEC que o governo mandou. PEC é PEC. O Congresso pode discutir, aperfeiçoar, melhorar…"

Durante participação no programa, ele foi questionado sobre qual a solução para o setor, depois da operação feita no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos. "Podem ser muitas, mas o fundamental é que precisa ter um endurecimento da legislação", disse.

Renan Filho defendeu que o País precisa não apenas de leis mais rápidas, mas principalmente de um combate à impunidade. "O que retroalimenta a violência é a impunidade. E o bandido anda com um fuzil na rua porque ele tem completa sensação de impunidade, sobretudo em alguns estados brasileiros", defendeu.

Segundo ele, os governadores mais no campo da direita reclamaram. Ele citou diretamente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como um dos que argumentaram pela autonomia do Estado e avaliou que a autonomia reivindicada por governadores não trouxe a solução para segurança pública. "Foi até um exagero ali."

Por outro lado, ele salientou que a ADPF das favelas, como um momento divisor os governos estaduais, falhou.

O ministro disse ainda que há uma negação dos fatos sobre segurança pública por parte dos governadores, visando à eleição do ano que vem.

Política

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.

O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.

A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.

Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.

A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.

Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.

Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.

Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.

Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.