O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 19, uma extensão do prazo para beneficiários de programas sociais fazerem o cadastro biométrico. Em julho deste ano, foi assinado um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. O decreto estipulou um prazo de 120 dias para que a obrigatoriedade entre em vigor, prazo que venceria em 21 de novembro, próxima sexta-feira.
Agora, o governo definiu um calendário gradual para esses registros biométricos serem feitos. Estão na lista de programas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários, salário-maternidade, seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, Bolsa Família e benefício por incapacidade temporária.
Os beneficiários dos maiores programas (em termos de volume de pagamento), BPC e Previdência, terão que se adequar imediatamente, ou seja, a exigência será a partir de 21 de novembro de 2025.
Já para o Bolsa Família e os demais benefícios, a obrigação de cadastro biométrico será a partir de 1º de maio de 2026. "O prazo é suficiente para que todo mundo possa cadastrar o seu benefício", disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Excluídos BPC e Previdência, o calendário gradual será o seguinte:
A partir de 1º de maio de 2026: quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) - que será a base principal para o cadastro biométrico. Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, esse cadastro continuará válido para novos pedidos e renovação.
A partir de 1º de janeiro de 2027: beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões. O cadastro poderá ser feito por meio de qualquer base biométrica - CIN, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou coleta biométrica junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir de 1º de janeiro de 2028: todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
Após ser notificado, o beneficiário não terá o benefício cessado automaticamente, e será dado um prazo para adequação dos cadastros.
Impacto fiscal
A ministra Esther Dweck disse que o impacto fiscal já está calculado pelo governo, mas não informou o montante. Segundo ela, o dado será divulgado em 21 de novembro, com a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.
Ela defendeu que a mudança "não é bem um adiamento". "O nosso objetivo não é economizar em cima de quem tem direito", sustentou. "A gente não quer ter redução de custos porque alguém que teria direito ao benefício não recebeu porque não tinha biometria cadastrada. O que a gente quer é que quem não tem direito deixe de receber", completou Dweck. Ela argumentou que o novo calendário foi formulado tanto para que não haja corrida para o cadastramento biométrico quanto para que haja tempo de emissão de todos os cadastros.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defendeu que o governo está facilitando alguns acessos para ter segurança como base e para que não haja nenhum tipo de açodamento para a adequação à biometria. "O governo federal não deseja dificultar o acesso de quem quer que seja. O movimento que fazemos aqui é de facilitção", disse Wolney. "A gente observa o cenário, vê que tantas pessoas ficariam fora, então nada mais natural do que estender o prazo para que as pessoas façam biometria", prosseguiu.
Hoje, há 68 milhões de beneficiários de programas sociais, dos quais 84% têm a biometria cadastrada, de acordo com o governo. A biometria amplia as camadas de segurança dos cadastros, pois reduz tentativas de fraudes e golpes e evita que sejam usadas informações de terceiros para a obtenção de benefícios indevidos, além de agilizar os procedimentos.
Estão dispensados da exigência de biometria: pessoas com mais de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou de deficiência (com comprovação médica); e moradores de áreas de difícil acesso.
Os ministros concederam entrevista ao lado do secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Amarildo Baesso, para apresentar as portarias que regulamentam as regras e os prazos para adoção gradual do cadastro biométrico para usuários de benefícios da seguridade social.
As portarias com as novas regras serão publicadas na edição da próxima sexta-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU).
