O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), vai encaminhar ao Conselho de Ética da Casa na segunda-feira, 24, as cinco representações por quebra de decoro parlamentar que recebeu contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) - filmado trocando chutes e socos com um homem na rua na última quarta-feira, 19. Freitas quebrou o nariz na troca de agressões com o manobrista Wesley de Souza Silva, na região central de Curitiba.
"Na segunda de manhã todas essas representações serão encaminhadas para o Conselho de Ética. Como qualquer episódio que envolve quebra de decoro, essa presidência vai agir com muito rigor, com muita celeridade. E o Conselho de Ética, que agora tem regras claras e segurança jurídica, vai analisar", afirmou Curi nesta sexta-feira, 21. Segundo ele, o episódio não reflete a imagem do Poder Legislativo.
O caso de Freitas será analisado com base no recém-criado Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná - promulgado em setembro deste ano. Até então, as regras de decoro e os princípios éticos que os deputados devem seguir eram estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa, que passou por reforma recente, mas que tem redação menos específica sobre o tema.
Tipificação da conduta do deputado
O Código de Ética indica, no artigo quinto, os atos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre eles, está a prática de "ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões, ou fora dela, desde que no exercício do mandato".
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta, Renato Freitas foi questionado sobre essa tipificação do episódio. "Eu estou bem tranquilo, porque você disse muito bem, no exercício do mandato. É inadmissível a interpretação de que, enquanto eu estou dormindo, eu estou exercendo minha atividade parlamentar", exemplificou o deputado.
De acordo com Freitas, que criticou a divulgação apenas de trechos editados da briga, no momento que a confusão começou ele tinha acabado de sair do primeiro exame de ultrassom de seu primeiro filho. Naquele momento, ele disse estar com a mãe da criança. A gravidez tem nove semanas, conforme o deputado.
Renato Freitas pode ser cassado?
Pelo Código de Ética, a cassação é a punição mais severa prevista. Ao final do processo de apuração feito pelo conselho, o deputado denunciado por quebra de decoro parlamentar poderá ser punido com advertência verbal; advertência escrita; suspensão das prerrogativas; suspensão temporária do mandato (de 30 a 120 dias); ou com a perda do mandato.
Nos casos que envolvem a quebra de decoro, o código determina que a perda do mandato seja decidida pelo Plenário da Assembleia Legislativa, pela maioria absoluta dos membros. A Alep tem 54 deputados, sendo que apenas oito são de oposição. No Conselho de Ética, somente Freitas não é da base governista. Ele será substituído por um membro suplente.
O que acontece se ele for cassado?
Se o deputado fosse punido com a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, ele ficaria inelegível por oito anos após a decisão, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa. Com isso, o deputado estaria fora da disputa nas eleições de 2026.
Como funciona o processo no Conselho de Ética
Na segunda-feira, após receber as representações contra o deputado, o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), vai registrar e autuar os pedidos, além de convocar reunião para declarar instaurado o processo ético-disciplinar. Na reunião, também será designado o relator.
O processo tem 60 dias para ser concluído, sendo prorrogável por mais 30 dias, a depender do caso. Durante esse período, o deputado poderá apresentar defesa. Testemunhas também serão convocadas e provas poderão ser produzidas. A conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética se dará com a votação final do processo pelo colegiado.
Como foi a confusão
No dia da briga, as imagens que circularam nas redes sociais mostravam o deputado discutindo com o homem em uma calçada da Rua Vicente Machado. Freitas está acompanhado de outro rapaz, que chega a se envolver rapidamente na briga.
"Deixa eu, deixa eu", diz o deputado ao rapaz que o acompanha. "Então vamos, bonitão. Vamos, bonitão", fala ao se dirigir ao homem com quem brigava. Na sequência, Renato acerta dois chutes no homem e depois leva um soco no rosto.
O homem deixou o deputado sangrando. "Vem, 'piazão'. Tá sangrando já? Tá sangrando já?", debocha. Freitas responde: "Então começou. Se eu tô sangrando começou", afirma o deputado. Renato também é chamado de "vereador do PSOL" e questionado pelo homem: "Não é você o famosinho?".
Em outro vídeo, os dois aparecem trocando agressões em cima de uma faixa de pedestres. A briga termina do outro lado da rua, depois que o deputado dá um golpe "mata-leão" no homem e eles são separados por pessoas que passavam pelo local.
Nesta sexta, outros vídeos também passaram a ser compartilhados. São trechos editados pela defesa do manobrista que se envolveu na confusão com o deputado. As novas imagens parecem ser de um momento anterior aos primeiros vídeos divulgados.
Essas imagens mostram o deputado, que estava acompanhado, tentando atravessar a rua. Um carro passa perto deles. Segundo o deputado, o veículo tentou atropelá-lo. Pela versão dele, o homem no carro abriu a janela e o chamou de "noia, lixo e outros palavrões mais chulos, mais cotidianos, triviais, infelizmente". Após isso, o deputado e um amigo vão para cima do homem.
Renato Freitas alegou também ter sido vítima de injúria racial. Na entrevista coletiva, ele afirmou ainda que acredita que o episódio tenha sido planejado para prejudicá-lo e que pode ter motivações políticas.
A defesa do manobrista, comandada pelo advogado Jeffrey Chiquini, afirma que o deputado foi o primeiro a agredir na confusão. "Ele (Renato) disse hoje, que não tocou no Wesley, só que temos uma imagem do lado de dentro (do estacionamento). Ambos (Renato e amigo) batem. Renato desfere vários socos e chutes. A narrativa criada pelo Renato Freitas não se sustenta. Ele é agressor, é violento e ele iniciou as agressões", diz o advogado.
