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Militares da Guiné-Bissau anunciam tomada do poder e suspensão do processo eleitoral

Internacional
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Soldados da Guiné-Bissau apareceram na televisão estatal nesta quarta-feira, 26, dizendo que tomaram o poder no país, após relatos de tiros perto do palácio presidencial, três dias depois das eleições nacionais.

Os soldados disseram que suspenderam imediatamente o processo eleitoral e as atividades dos veículos de comunicação, além de fechar todas as fronteiras. O presidente disse à imprensa francesa que havia sido deposto e preso.

"O Alto Comando Militar para o restabelecimento da ordem nacional e pública decide depor imediatamente o presidente da República e suspender, até novas ordens, todas as instituições da República da Guiné-Bissau", disse o porta-voz Dinis N'Tchama em um comunicado.

Ele afirmou que a ação foi em resposta à "descoberta de um plano em andamento" que, segundo ele, visava desestabilizar o país por meio da tentativa de "manipular os resultados eleitorais".

O "esquema foi arquitetado por alguns políticos nacionais com a participação de um conhecido traficante de drogas, além de cidadãos nacionais e estrangeiros", afirmou N'Tchama, sem dar detalhes.

A Guiné-Bissau sofreu quatro golpes de Estado e inúmeras tentativas desde a independência, incluindo uma relatada no mês passado. O país também se tornou um centro de tráfico de drogas entre a América Latina e a Europa.

As eleições presidenciais e legislativas foram realizadas no último domingo, 23. O presidente em exercício, Umaro Sissoco Embaló, e o candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reivindicaram a vitória na terça-feira, 25, embora os resultados provisórios oficiais não fossem esperados até a próxima quinta-feira, 27.

Tiros foram ouvidos ao meio-dia desta quarta perto do palácio presidencial. Um jornalista da Associated Press viu as estradas que davam acesso ao palácio bloqueadas, com postos de controle ocupados por soldados fortemente armados e mascarados.

Um funcionário do palácio presidencial disse que um grupo de homens armados tentou atacar o prédio, o que levou a uma troca de tiros com os guardas. Outro funcionário do Ministério do Interior disse que também ouviu tiros perto da Comissão Nacional Eleitoral, nas proximidades. Os dois falaram sob condição de anonimato, pois não estavam autorizados a se pronunciar publicamente sobre o assunto.

Um membro importante de um grupo internacional de observadores eleitorais disse que o chefe da comissão eleitoral foi preso e que o escritório da comissão foi isolado pelos militares.

"O presidente tem dito a pessoas que está sendo mantido sob custódia pelos militares", disse o funcionário do grupo de observadores à AP. Ele falou sob condição de anonimato, pois também não estava autorizado a se pronunciar.

O veículo de notícias francês Jeune Afrique citou Embaló dizendo que foi preso no que chamou de golpe liderado pelo chefe do Estado-Maior do Exército. Ele afirmou não ter sofrido violência. "Fui deposto", declarou Embaló à emissora francesa France 24.

Embaló enfrentava uma crise de legitimidade, com a oposição alegando que seu mandato havia expirado há muito tempo e que não o reconheciam como presidente.

A Constituição da Guiné-Bissau estabelece um mandato presidencial de cinco anos. Embaló assumiu o poder em fevereiro de 2020. A oposição afirma que seu mandato deveria ter terminado em 27 de fevereiro deste ano, mas o Supremo Tribunal decidiu que deveria se estender até 4 de setembro.

A eleição presidencial, no entanto, havia sido adiada para este mês.

(*Fonte: Associated Press).

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Política

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, por 350 votos a 77, um projeto de lei sobre o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), prevendo reajustes até 2029 nos vencimentos básicos dos servidores, além de gratificações e indenizações. O texto vai ao Senado.

A proposta atualiza a gratificação de desempenho que pode render uma parcela de 40% a 100% do vencimento básico dos servidores. Ainda institui uma indenização por regime especial que pode chegar a até 25% da remuneração bruta mensal do servidor. O pagamento de ambos benefícios dependerá da disponibilidade orçamentária do TCU.

O texto foi enviado pelo TCU ao Congresso em junho, atualizando a estrutura das carreiras, os requisitos de ingresso na carreira e de progressão e a estrutura das funções de confiança, além da remuneração, gratificações e incentivos. O relator do texto na Câmara é o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos cotados a vaga na Corte de Contas.

Segundo o relator, o PL "não implica reforço orçamentário, além do incremento anual do orçamento previsto no novo arcabouço fiscal ao Tribunal de Contas da União". "Ainda, por prudência fiscal e em homenagem ao princípio do equilíbrio orçamentário, o texto condiciona despesas novas à disponibilidade orçamentária e financeira", registra o texto.

O projeto prevê, entre outros pontos, que os técnicos da Corte deverão possuir diploma de nível superior e que, para promoção entre classes, será necessária conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. Também são redistribuídas as funções de confiança no tribunal, que permanecem com o número total de 913.

Ainda de acordo com a proposta, a remuneração dos cargos dos servidores será composta pelo vencimento básico, Gratificação de Controle Externo (GCE) e Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Os vencimentos básicos serão escalonados em quatro parcelas anuais, a primeira prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Já a gratificação de controle externo é fixada em fator de 0,5 sobre o vencimento básico. A GDAE substitui uma gratificação já existente e variará entre 40% e 100% do vencimento básico do servidor.

O benefício substituído tem o teto de 80% do vencimento básico. De acordo com o relatório de Odair Cunha, o pagamento dependerá de disponibilidade orçamentária e estará vinculado à avaliação de desempenho funcional e ao cumprimento de metas institucionais.

O texto ainda cria a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), destinada a servidores efetivos investidos em funções de confiança. A indenização poderá ter valor máximo da remuneração bruta mensal, excluídas parcelas eventuais.

Segundo o relator, até a regulamentação definitiva, será aplicado o percentual provisório de 10%. Ela será condicionada à disponibilidade orçamentária da Corte de Contas.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta quarta-feira, 26, com uma homenagem ao professor doutor José Afonso da Silva, falecido na terça-feira, 25, aos 100 anos.

José Afonso da Silva, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos colaboradores da elaboração da Constituição de 1988, teve sua morte anunciada pela universidade, que não divulgou a causa.

"Hoje, esta Corte presta respeitosa homenagem a uma das maiores referências do Direito Constitucional brasileiro, cuja trajetória acadêmica e intelectual foi marcada pela rigorosa precisão científica, pelo compromisso indeclinável com a democracia e pela defesa corajosa dos direitos fundamentais", afirmou Fachin.

O presidente do STF destacou obras fundamentais do jurista, como "Curso de Direito Constitucional Positivo", "Aplicabilidade das Normas Constitucionais" e "Poder Constituinte e Poder Popular" que, na perspectiva dele influenciaram gerações de juristas e continuam a orientar magistrados, docentes e estudantes dedicados à interpretação e à efetivação da Constituição.

Ao encerrar a homenagem, Fachin afirmou que o STF reconhece e "consagra a relevância ímpar de seu legado intelectual para a cultura jurídica nacional e para o aperfeiçoamento permanente da ordem constitucional brasileira".

Política

Com a sabatina marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 10, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta resistência no Senado. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luiz Roberto Barroso.

Agora, o governo Lula busca reduzir a tensão e garantir a aceitação de Messias, contrariando o nome preferido pelo Senado, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ser confirmado, Messias precisa obter pelo menos 41 votos.

O clima tenso desta indicação contrasta com a tradição histórica do Senado brasileiro, que raramente rejeita indicações presidenciais ao Supremo.

Desde 1894, por exemplo, o Senado só barrou cinco indicações do presidente Marechal Floriano Peixoto, sendo elas um médico, dois generais, um subprocurador e o diretor dos Correios.

Cândido Barata Ribeiro, médico;

Innocêncio Galvão de Queiroz, general do Exército;

Ewerton Quadros, general do Exército;

Antônio Sève Navarro, subprocurador da República;

Demosthenes da Silveira Lobo, diretor-geral dos Correios;

Na época, os vetos ocorreram próximo à recém-promulgada Constituição de 1891, há mais de 130 anos, e permanecem como referência histórica sobre rejeições de indicações presidenciais.

Quem é Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias foi escolhido para comandar a Advocacia Geral da União (AGU) no terceiro mandato do governo Lula. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de origem de Messias, faz parte da estrutura da AGU.

Com isso, Messias sucedeu Bruno Bianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, indicado ao cargo pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

Messias é servidor de carreira. Ele ingressou no serviço público em 2022, após ser aprovado em um concurso para o cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal. De Pernambucano, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Também faz parte do Grupo de Pesquisa de Instrumentos e Tecnologias de Gestão da Universidade de Brasília (UNB), onde é professor colaborador.

Se confirmado ao STF Messias recolocará Pernambuco entre Estados representados no STF após 62 anos