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Governo brasileiro fará reunião amanhã sobre conflitos em Israel e na Palestina

Internacional
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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou em nota que o governo brasileiro fará amanhã uma reunião de coordenação sobre os conflitos em Israel e na Palestina e a situação dos brasileiros na região. Segundo o Itamaraty, a ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o assessor especial do Presidente da República, embaixador Celso Amorim participarão da reunião.

O encontro será na manhã de domingo no Palácio do Itamaraty. Após a reunião, haverá declaração à imprensa.

Segundo a assessoria de imprensa do MRE, um brasileiro foi ferido no ataque do Hamas ao sul de Israel e está hospitalizado e outros dois estão desaparecidos. São estimados 14 mil brasileiros residentes em Israel e 6 mil brasileiros na Palestina, a grande maioria dos quais fora da área afetada pelos ataques, de acordo com o MRE.

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que não está interessado na redução de penas dos presos do 8 de Janeiro, mas, sim, em uma anistia "ampla, geral e irrestrita". A declaração - dada durante um almoço organizado por um grupo de advogados de direita que critica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Judiciário - se insere em um contexto no qual o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se articulado com o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de um acordo para revisão das penas dos condenados pelos ataques aos Poderes.

Bolsonaro se reuniu nesta quarta, 9, com Motta para tratar do tema. Conforme mostrou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara abordou o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante recente viagem ao Japão e já conversou com pelo menos cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Motta resiste à pressão dos bolsonaristas para pautar o projeto de anistia na Câmara e virou alvo da manifestação liderada pelo ex-presidente no último domingo, 5, na Avenida Paulista. O deputado tem feito apelos para a "pacificação nacional", dizendo que sua responsabilidade é a de não aumentar "uma crise institucional".

O PL de Bolsonaro, porém, insiste em tentar levar o requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara.

'Inflexão'

Para o ex-presidente, houve um "ponto de inflexão" na articulação pela anistia com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Na sessão, Fux falou da possibilidade de as penas serem reduzidas.

"Agora, tivemos um ponto de inflexão. Enchendo a bola da minha esposa aqui, que falou muito bem na Paulista, dirigindo-se ao ministro Fux. Ali, no meu entender, foi uma fissura que apareceu. Um outro lado que parecia impossível. A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita", afirmou Bolsonaro durante o almoço.

Ele se referiu ao discurso de Michelle Bolsonaro (PL) durante o ato em São Paulo. A ex-primeira-dama disse que ministros do Supremo têm agido com injustiça ao definir as penas e pediu a Fux que não deixasse "mães" na cadeia.

Na agenda com advogados - um encontro fechado -, Bolsonaro também afirmou que a bancada do PL "está muito próxima" do número mínimo de assinaturas para o requerimento de urgência com o objetivo de votar o projeto da anistia em plenário. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), deixou, no entanto, de divulgar os nomes da lista de apoiadores da proposta. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 201 deputados que se declaram a favor da proposta.

'Pancada'

A assessoria do presidente da Câmara confirmou ontem a reunião entre Bolsonaro e Motta. O encontro não estava na agenda oficial do parlamentar. Na reunião, o ex-presidente voltou a fazer um apelo ao presidente da Câmara.

Ontem, ele saiu em defesa de Motta e tentou amenizar as críticas do pastor evangélico Silas Malafaia ao parlamentar. Segundo o ex-presidente, por não conhecer o funcionamento do Congresso Nacional, o pastor não entende que "não dá para resolver na pancada".

Na manifestação de domingo, Malafaia disse que Motta "envergonha o honrado povo da Paraíba" por não pautar o projeto que concede perdão aos envolvidos nos atos golpistas.

Embora o discurso de Bolsonaro e de seus aliados sobre a anistia para implicados no 8 de Janeiro seja de reverter condenações injustas, o projeto de lei articulado na Câmara tem brechas para beneficiar diretamente o ex-presidente.

Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas insiste em se colocar como pré-candidato a voltar ao Palácio do Planalto em 2026, não admitindo a possibilidade de indicar sucessor nas urnas.

Nordeste

A partir de hoje ele dá início a uma série de viagens no Nordeste, onde ainda se concentra o eleitorado lulista. O primeiro destino será o Rio Grande do Norte, terra do senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e idealizador da iniciativa.

O roteiro começa com evento em Pau dos Ferros, a cerca de 400 km de Natal, incluindo passagem por Acari e Jucurutu e pernoite em Tenente Ananias. No dia seguinte, o trajeto inclui as cidades de Major Sales, Luís Gomes e Mossoró. Depois o ex-presidente segue para Fortaleza. (COLABORARAM RAISA TOLEDO, VICTOR OHANA E PEPITA ORTEGA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a indicação do União Brasil e escolheu o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA) para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Juscelino Filho. Em reunião realizada nesta quinta, 10, no Palácio da Alvorada, Lula elogiou Pedro Lucas e pediu mais apoio do partido no Congresso.

Na terça-feira, 8, Juscelino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de desvio de recursos de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado federal. O caso foi revelado pelo Estadão em 2023.

Diante do desgaste, Lula pediu que ele entregasse o cargo para não prejudicar ainda mais o governo. A Primeira Turma do STF - a mesma que analisa as ações da trama golpista do 8 de Janeiro - deve aceitar a denúncia contra Juscelino e, nesse caso, ele se tornará réu.

Família

Pedro Lucas é líder da bancada do União Brasil na Câmara e vem de uma família tradicional na política maranhense. É filho do ex-deputado Pedro Fernandes, atual prefeito de Arame, cidade do interior do Maranhão.

Embora ocupe três ministérios no governo Lula (Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional), o União Brasil está rachado. Tanto que um setor se movimenta ali para ser oposição e apoiar outro candidato à cadeira de Lula, em 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançou sua pré-candidatura à Presidência, mas não empolga a cúpula do partido. Dividida, a legenda abriga uma ala que prega a adesão a um desafiante indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PT).

Dino

O novo ministro, porém, integra o grupo que defende a aliança com o PT. Recentemente, ele fez parte da comitiva de Lula para o Japão e o Vietnã. Pedro Lucas é próximo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e foi presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem) quando ele era governador do Maranhão. Dino é hoje o relator da investigação sobre Juscelino no STF.

Agora, o União Brasil terá de se debruçar sobre outro problema: quem vai substituir Pedro Lucas na liderança do partido na Câmara. A cúpula da legenda quer que seja o próprio Juscelino, que reassume o mandato de deputado federal. Mas o grupo que se opõe ao governo resiste à ideia e quer um perfil mais combativo.

Ministro chegou ao União Brasil após briga com Jefferson

O novo titular do Ministério das Comunicações chegou ao União Brasil após ser pivô de uma crise com o ex-deputado federal Roberto Jefferson e é aliado de primeira hora do presidente da sigla, Antonio Rueda.

Membro de uma família tradicional de políticos do Maranhão, Pedro Lucas Fernandes é formado em Administração com especialização em Planejamento Governamental. Ele tem 45 anos e nasceu em São Luís, capital do Estado.

O novo ministro é filho do atual prefeito do município de Arame (MA), Pedro Fernandes (União Brasil), que foi deputado federal entre 1999 e 2019. Ele e o pai são próximos da família do ex-presidente José Sarney (MDB). Pedro Lucas foi o autor de uma proposta de sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização e ao ex-chefe do Executivo, realizada no mês passado.

No primeiro mandato como deputado, foi líder do PTB entre 2019 e 2021, até ser afastado por Roberto Jefferson após votar a favor da prisão do deputado federal Daniel Silveira, que também era filiado à sigla.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta é a sétima vez consecutiva que o órgão se posiciona contra a aprovação das finanças do Legislativo guarujaense. Procurada pelo Estadão, a Câmara não se manifestou.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de salários acima do teto constitucional e o número excessivo de funcionários comissionados - ou seja, contratados sem concurso público.

O julgamento das contas será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na próxima terça-feira, dia 15. O TCE já rejeitou as contas da Câmara nos exercícios de 2013 a 2019. A expectativa é de que o parecer negativo se repita.

Durante sustentação oral sobre o caso, o procurador José Mendes Neto, do MPC-SP, destacou o excesso de gastos com pessoal no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Ele chamou atenção para a reincidência das falhas, observando que as seis reprovações anteriores foram motivadas por irregularidades semelhantes.

"Excesso de dispêndio com o pessoal, excesso na estrutura dos cargos comissionados, elevado pagamento de horas extraordinárias, falta de observância do teto remuneratório (constitucional)", enumerou o procurador.

Segundo o relatório de fiscalização, em 2020, a Câmara contava com 122 servidores: 47 efetivos e 75 comissionados.

Com exceção dos procuradores legislativos, o teto remuneratório era estabelecido pelo subsídio do prefeito, que à época era de R$ 20,8 mil. No entanto, o órgão apontou que a Câmara vinha utilizando horas extras habituais e gratificações para burlar esse limite.

Apenas com pagamentos fora do teto - como gratificações e horas extras -, o relatório aponta um total de R$ 1,8 milhão pagos de forma irregular.

Um dos servidores recebeu R$ 179 mil apenas em gratificações, outro recebeu R$ 152 mil, e uma terceira servidora teve gratificação no valor de R$ 136 mil. O relatório também aponta o pagamento de R$ 201 mil em gratificações de nível superior a uma servidora aposentada.

O procurador José Mendes Neto criticou o uso dessa verba para funções que já exigem formação superior como requisito para o cargo. "É um absurdo que se tenha despendido tamanhos recursos com essa gratificação - um somatório de R$ 2.637.000", afirmou.