Yellen pede verba do Congresso dos EUA para apoio a Ucrânia e Israel, citando riscos

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A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, divulgou comunicado nesta sexta-feira, 20, no qual reforça o pedido do governo do presidente Joe Biden para que o Congresso americano aprove orçamento suplementar para apoio a Israel e à Ucrânia. Ela ressalta a importância de que os EUA "continuem a combater a instabilidade global com liderança forte e compromisso inabalável" e menciona riscos.

Diante da "invasão imoral da Rússia na Ucrânia" e dos "ataques terroristas terríveis do Hamas em Israel, a liderança americana é "insubstituível". O financiamento extra mantém a liderança do país e avança em seus principais interesses, entre eles a segurança nacional, assegura.

Yellen nota que, mesmo com a destruição russa, a Ucrânia tem feito progressos em reformas econômicas, com o auxílio dos EUA e outros aliados. Antes de um inverno local que pode ser longo, a Ucrânia precisa de ajuda para reconstruir locais importantes e estabilizar sua economia, acrescenta.

Ainda segundo Yellen, o ataque do Hamas e seu impacto regional são um "lembrete terrível" da incerteza que nos cerca no mundo e dos desafios que isso representa para a economia global. Também demonstra a importância de instituições bem equipadas para lidar com o quadro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

A secretária diz que os EUA precisam continuar a liderar o avanço em seus interesses nacionais e para proteger os países mais vulneráveis e seus povos. "Caso a Rússia prevaleça na Ucrânia, nossa segurança global e econômica coletiva sofrerá um grande revés", afirma. "Caso a instabilidade se dissemine pelo Oriente Médio, os riscos que enfrentamos se multiplicarão", adverte também. Caso Washington não lidere nas questões econômicas internacionais, outros o farão, diz, pedindo ao Congresso que "não deixe isso ocorrer".

O apelo é feito em momento de divergências na Câmara dos Representantes, controlada pelo oposicionista Partido Republicano. O presidente da Câmara foi deposto, ao perder o apoio de parte de sua própria sigla, que mostra agora divisões e dificuldades para chegar a um novo nome, o que pode levar a problemas para o andamento dos temas no Legislativo local.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso inicial no plenário da Casa nesta terça-feira, 1º, em que pede "equilíbrio" e "desprendimento político", num momento em que cresce a pressão por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.

"Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem mesquinhez, agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos", disse. É hora de equilíbrio, de pragmatismo, de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo nos espera responsabilidade e lealdade. E iremos cumprir o nosso dever."

O pronunciamento foi dado enquanto Motta comentava a reação capitaneada pelo Legislativo contra as tarifas importas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Motta ainda está em processo de discussão a possibilidade de definir votação da proposta de anistia com líderes. Alguns desses líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que este não é o momento de tratar o tema.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu um ultimato até esta terça-feira para que Motta pautasse colocasse o projeto de lei da anistia na pauta da Casa. Do contrário, o partido iniciaria uma obstrução, procedimento adotado para impedir ou desacelerar o avanço de qualquer proposição legislativa.

Como resultado inicial, o colegiado mais importantante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cancelou a sessão marcada para esta terça-feira.

A pressão continua em outras frentes - neste mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma subcomissão especial para tratar apenas sobre questões relativas ao 8 de Janeiro. Esse colegiado é dominado pela bancada da bala, sob hegemonia de bolsonaristas.

O próprio Bolsonaro esteve com líderes do PL e da oposição na manhã desta terça-feira para traçar estratégias sobre a anistia. Sóstenes esteve com Motta e saiu do encontro anunciando a obstrução total na Câmara.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu à uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP.

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo a liberação de visitação religiosa aos réus do 8 de Janeiro que cumprem pena em prisão domiciliar.

Cavalcante direcionou o pedido à cabeleireira Débora Rodrigues do Santos, conhecida por ter pichado com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao STF, mas estendeu o requerimento a todos os presos. O líder do PL citou a decisão do STF que colocou Débora em prisão domiciliar e disse que ela era uma "prisioneira modelo".

"Diante do exposto, requeiro a concessão do direito à visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais Réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 08 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte", pediu o parlamentar.

No ofício, o deputado afirmou que acredita que Moraes, "com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido em virtude da dignidade da pessoa humana".

O parlamentar citou o artigo 24 da Lei de Execução Penal para embasar o pedido. A legislação permite a assistência religiosa aos presos permitindo a participação e a posse de livros de instrução religiosa.

No último sábado, 29, Cavalcante pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos golpistas. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora para prisão domiciliar.