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Ataque com mísseis miram Kiev enquanto trens russos descarrilam por 'interferência'

Internacional
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As forças russas atacaram a capital da Ucrânia, Kiev, como parte de um bombardeio noturno, disseram autoridades locais neste sábado, 11, enquanto drones que as autoridades russas atribuíram aos militares ucranianos atacaram áreas ao redor de Moscou e na região de Smolensk.

Um míssil balístico foi abatido quando se aproximava da capital ucraniana, disse o chefe da Administração Militar da Cidade de Kiev, Serhii Popko. Mais tarde, a Força Aérea Ucraniana confirmou que um míssil Iskander-M foi usado no ataque, a primeira tentativa de ataque com míssil em Kiev em quase dois meses.

Os sistemas de defesa aérea da Ucrânia evitaram ataques nas regiões de Odessa, Dnipropetrovsk, Kharkiv, Poltava, Sumy e Kirovohrad. A força aérea do país disse que as tropas russas lançaram 31 drones Shahed-136/131, dos quais 19 foram abatidos.

O Ministério da Defesa da Rússia também afirmou que derrubou dois drones ucranianos nas regiões de Smolensk e Moscou.

Enquanto isso, trens que transportavam carga na região russa de Ryazan descarrilaram na manhã de sábado devido a uma "interferência não autorizada", disse a MZHD, operadora ferroviária de Moscou.

As autoridades russas disseram que 15 vagões de trem descarrilaram a sudeste da capital, enquanto o MZHD relatou o número como 19.

As autoridades de Moscou já culparam sabotadores pró-ucranianos por vários ataques ao sistema ferroviário do país desde que a Rússia invadiu o país em fevereiro de 2022, embora nenhum grupo tenha assumido a responsabilidade pelos danos. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Senado aprovou, por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar que autoriza a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos a partir de 2019, com o resgate de uma série de recursos, entre eles alguns do orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021. O projeto prorroga o prazo de liquidação para o final do exercício de 2026.

O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue à sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aceitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Uma delas autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, enquanto o texto original compreendia o período até 2024. Na prática, a mudança representou uma desidratação em relação à versão anterior.

A Câmara também decidiu designar o Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão responsável para atestar possíveis irregularidades que impeçam o pagamento de valores relativos aos restos a pagar revalidados.

Nesse caso, a exceção é "se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas, no prazo desta Lei e nos termos da legislação vigente".

A prorrogação de prazo para liquidação aplica-se exclusivamente a restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado e a convênios ou instrumentos congêneres em fase de resolução de cláusula suspensiva.

O impacto da medida é incerto. O relator da proposta, durante a primeira votação no Senado, em fevereiro, disse que o impacto máximo seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

"Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e o montante efetivamente afetado", afirmou Portinho.

Conforme o Estadão revelou em fevereiro, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF.

A medida aprovada pelo Senado permitirá que os recursos sejam gastos até o fim de 2026. Além de beneficiar os congressistas interessados, o gasto pressiona as contas do governo federal neste e no próximo ano, pois vai competir no mesmo espaço de outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal e pelo equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo precisa cumprir.

Política

Três brasileiras condenadas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro foram presas nos Estados Unidos ao tentarem entrar ilegalmente no país. Segundo a Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) norte-americana, elas aguardam "remoção para seus países de origem" há mais de 50 dias. As presas foram identificadas como Rosana Maciel Gomes, Michely Paiva Alves e Cristiane da Silva.

Rosana, Michely e Cristiane foram detidas em El Paso, no Texas, no dia 21 de janeiro, um dia após a posse de Donald Trump. De acordo com o ICE, as três foram interceptadas pela Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos ao tentarem entrar "ilegalmente" no país. Elas foram transferidas para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA e registradas no Centro de Processamento de El Paso em 27 de janeiro, onde permanecem. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O órgão não detalhou se a entrada ocorreu por meio de travessias clandestinas, como o uso de coiotes, ou por tentativas de ingresso em postos de imigração. O ICE informou ainda que a prisão e o processo de expulsão das brasileiras ocorreram no mesmo dia.

Pelo menos dez apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro fugiram do Brasil em maio do ano passado. Esses fugitivos utilizaram as fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para chegar à Argentina e ao Uruguai, antes de tentarem ingressar nos Estados Unidos.

Em junho, o governo de Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com informações sobre brasileiros condenados pelos atos golpistas que entraram em território argentino e são considerados foragidos da Justiça. No final de 2023, Rosana Maciel Gomes foi localizada no Peru.

Além disso, a Justiça peruana identificou quatro brasileiros foragidos da Justiça brasileira pelos atos de 8 de janeiro e comunicou essa informação ao órgão internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de dezembro.

Em dois anos de investigações, o STF condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Dentre elas, 70 continuam foragidas, segundo levantamento do Estadão com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

A maioria dos fugitivos foi julgada e condenada entre fevereiro e abril de 2024, mas segue em liberdade no segundo aniversário da intentona contra os Três Poderes. Apenas 27 pessoas tiveram seus mandados de prisão expedidos entre novembro e dezembro do último ano, enquanto outros réus possuem ordens de prisão preventiva ainda não cumpridas.

Política

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem "minar a confiança pública" e gerar "insegurança jurídica". As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht - atualmente Novonor - e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam "incerteza" sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos. "Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional", afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.