A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, arquivou uma reclamação disciplinar que atribuía a um colega dela, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, 'participação em negociação criminosa'. Em seu despacho, Clarice diz que Moraes Filho foi alvo de "meras ilações e denúncias infundadas".
Moraes Filho está afastado das funções desde o início de agosto do ano passado, por ordem do Conselho Nacional de Justiça em meio a denúncias que o ligam a suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.
A investigação que mira o magistrado está sob tutela do ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal, porque o mesmo procedimento aponta para assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça e também advogados e lobistas sob suspeita de compra de sentenças.
A acusação ao desembargador foi feita pelo advogado Carlos Naves de Resende, de Rondonópolis, interior do Estado. Como mostrou o Estadão, Naves chegou a pedir proteção à polícia, à OAB e ao Supremo Tribunal Federal após receber ameaças de morte e uma proposta de suborno em meio a uma disputa judicial sobre 224 hectares de terras, divididos em duas glebas.
Clarice Claudino deixou a presidência do Tribunal na virada do ano. Sua passagem pela cadeira número 1 da Corte deixou polêmicas. A principal delas sobre o 'vale-peru', auxílio alimentação de R$ 10 mil que concedeu a todos os magistrados em dezembro e de R$ 8 mil aos servidores - benefício cancelado por ordem do Conselho Nacional de Justiça, mas que acabou sendo pago.
Detentora de um holerite alentado - R$ 130 mil líquidos mensais, em média - Clarice enterrou o pedido de investigação sobre o colega em despacho da última quarta-feira, 15. Ela não viu na denúncia do advogado detalhes que indiquem violação de deveres funcionais por parte de Moraes Filho.
"Não é razoável sequer admitir a instauração de sindicância ou qualquer outro procedimento administrativo disciplinar sem que se verifique um único elemento probatório, nem mesmo indiciário, que possa caracterizar como falta funcional ou ilícito penal, tudo não passando de meras ilações e denúncias infundadas", sentenciou a desembargadora.
Carlos Naves de Resende atribuiu a Luciano Polimeno, parte interessada na ação das terras, as ameaças que alega ter sofrido. Polimeno teria dito a Naves que havia 'comprado' o desembargador Sebastião de Moraes Filho para obter uma decisão favorável a seus interesses no litígio. "Marca comigo o lugar para nós trocar tiro", ouviu Naves no celular.
O advogado gravou as conversas com Polimeno e preservou a transcrição por meio de atas formalizadas no Serviço Registral e Notarial do Distrito de Cristo Rei, em Várzea Grande, nos arredores de Cuiabá. Depois, levou os documentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na denúncia que imputa ao desembargador 'participação em negociação criminosa'.
Em sua defesa, o desembargador alegou que não há provas que o vinculem à versão do advogado. Disse não ver infração disciplinar e defendeu que Naves busca anular uma decisão judicial por meio de um processo administrativo.
Moraes Filho também contestou uma gravação que Naves fez de uma conversa entre os dois. O magistrado afirma que o áudio é ilícito e não pode ser utilizado como prova.
Na gravação o advogado confrontou Moraes Filho sobre suposto recebimento de propinas em processo referente à disputa das terras. "Eu sou magistrado, não faço acordo, mas que filha da puta", reagiu o magistrado, na ocasião em que foi gravado.
Ao analisar o caso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva afirma não ter encontrado "qualquer indício autorizador da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar". Ela descartou os áudios e atas juntados à apuração por se tratarem, segundo sua avaliação, de "fatos e atos relacionados à enredo existente entre pessoas totalmente alheias" ao desembargador citado na denúncia do advogado.
Para a magistrada, "não é possível verificar indício" de que o colega tenha agido de forma parcial ou ilícita. Clarice apontou que Moraes Filho "tão somente exerceu a jurisdição" no caso das terras sob disputa.
Em sua decisão, a desembargadora enfatizou as alegações de Luciano Polimeno, via seu advogado constituído no caso. Ele alegou que não conhece Sebastião de Moraes Filho, "nunca o viu pessoalmente, nunca houve contato e jamais ocorreu qualquer tipo de oferecimento de vantagem indevida". A defesa sustenta que o cliente sofre de "transtornos psiquiátricos".
"Não restou demonstrada qualquer atuação dolosa, desidiosa ou irregularidade na prestação jurisdicional capaz de macular a conduta funcional do desembargador", afirma Clarice.
A decisão da desembargadora foi encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça que, no início de agosto do ano passado, afastou Moraes Filho das funções no âmbito de suposto envolvimento com um esquema de venda de sentenças descoberto a partir do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório em Cuiabá.
Zampieri era conhecido como o 'lobista dos tribunais', por tráfico de influência em gabinetes de magistrados estaduais e de ministros do STJ. Em seu celular, a Polícia de Mato Grosso resgatou diálogos que indicam, segundo o CNJ, "amizade íntima" entre Zampieri e o desembargador Moraes Filho.
