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Comissão Europeia prorroga uso do glifosato por mais 10 anos após falta de consenso

Internacional
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A Comissão Europeia prolongou por mais 10 anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE), após os 27 países-membros não conseguirem entrar em consenso mais uma vez. Representantes dos Estados não chegaram a uma decisão no mês passado, e uma nova votação por um comitê de apelação foi novamente inconclusiva nesta quinta-feira, 16. O agroquímico, amplamente utilizado no bloco, tinha aprovação no mercado da UE até meados de dezembro.

A extensão de 10 anos proposta pela Comissão Europeia exigia uma "maioria qualificada", definida como 55% dos 27 membros representando pelo menos 65% da população total da UE, de cerca de 450 milhões de pessoas. Com a abstenção de diversos países, esse número não foi alcançado.

Em virtude do impasse, o braço executivo da UE afirmou que vai endossar sua própria proposta e renovar a aprovação com novas condições.

"As restrições incluem a proibição do uso pré-colheita como dessecante e a necessidade de medidas específicas para proteger organismos que não são alvo", afirmou em comunicado.

Na última década, o glifosato, usado em produtos como o Roundup, tem sido alvo de debates científicos sobre seus efeitos no meio ambiente e na saúde humana. O herbicida foi introduzido pela Monsanto em 1974 como uma maneira eficaz de matar ervas daninhas. A Bayer comprou a Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018 e tem lidado com reivindicações e processos relacionados ao Roundup. Em 2020, a empresa disse que pagaria até US$ 10,9 bilhões para resolver cerca de 125 mil reivindicações.

Em 2015, A Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, com sede na França, e parte da Organização Mundial da Saúde, classificaram o glifosato como "provável carcinógeno humano".

No entanto, a agência de segurança alimentar da UE abriu caminho para uma extensão de 10 anos ao afirmar em julho que "não identificou áreas críticas de preocupação" no uso do glifosato.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA concluiu, em 2020, que o herbicida não representava risco à saúde humana, mas um tribunal de apelações federal na Califórnia ordenou no ano passado que a agência reexaminasse essa decisão, alegando que não era apoiada por evidências suficientes. Fonte: Associated Press

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Política

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate "duro" sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

Haddad explicou, por exemplo, que há pessoas aplicando golpes no comércio, enganando o consumidor de que seria necessário pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.

"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", citou o ministro.

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está "patrocinando" organizações criminosas pelo País.

Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda".

"Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse Haddad.

O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio.

Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

"Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central", disse Haddad.

Política

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta da irmã do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra Azevedo, "kid preto" indiciado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em dezembro, durante visita ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o militar está em prisão preventiva, a familiar tentou esconder um fone de ouvido e acessórios, como carregador e cartão de memória, dentro de uma embalagem de panetone.

À PF, a irmã de Rodrigo afirmou que levou os equipamentos para que o tenente-coronel pudesse ouvir músicas. Segundo o portal Metrópoles, a irmã do militar, em depoimento, disse que não atendia a um pedido de Bezerra. Ela também afirmou que as mídias do cartão de memória não contém nenhum arquivo além de faixas de músicas.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o "kid preto" na Justiça, afirmou que a irmã dele "não adotou a postura e a conduta mais correta", mas atribui a ação a uma situação de "desespero" e diz que, comprovado por perícia que o fone de ouvido não continha dispositivo de telecomunicação, a prática não configura crime. "Não era celular, era um fone de ouvido com cartão de memória com 57 músicas", afirmou o defensor.

Após o episódio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas ao tenente-coronel, que é apontado pela PF como um dos envolvidos no plano que pretendia executar Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em dezembro de 2022.

A defesa de Bezerra tenta a reversão da suspensão e nega a participação do tenente-coronel em uma trama golpista, alegando "sabotagem" da investigação.

Bezerra possui formação nas Forças Especiais do Exército Brasileiro, tropa conhecida como "kids pretos", e está em prisão preventiva desde 19 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Contragolpe. Ele é um dos 40 indiciados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.