No reduto político de Néstor e Cristina, kirchnerismo tenta sobreviver a Milei

Internacional
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Quem caminha por Río Gallegos, na Província de Santa Cruz, sente a presença constante do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) em estátuas, fotos e ruas. Ele morreu em 2010, mas manteve o domínio da política nacional graças a sua mulher, Cristina (2007-2015). O tempo, porém, foi cruel com o kirchnerismo, desgastado pela crise e pelo avanço do candidato libertário Javier Milei.

Pela primeira vez em 30 anos, a província no extremo sul do país (daí o apelido "el pinguino", dado a Néstor) terá um governador da oposição, Claudio Vidal. Na eleição presidencial, o candidato peronista, Sergio Massa, apoiado por Cristina, venceu o primeiro turno, mas disputa voto a voto com Milei o segundo turno, no domingo, 19.

Entre os moradores, a insatisfação é notável, assim como o receio em revelar o voto para presidente. A maioria se coloca entre os indecisos, mas se diz cansada "dos mesmos". "Temos de aprender a fazer oposição", disse ao Estadão Agostina Mora, ex-secretária da Igualdade do governo provincial de Alicia Kirchner, irmã de Néstor. "Sempre fui parte do governo de Santa Cruz. Nosso papel agora será descobrir como fazer uma oposição inteligente."

Autoridades do governo provincial, como Juan Miguel Litvachkes, assessor jurídico, e Belén Serfaty, secretária de Dispositivos Territoriais, citam a presença de um "voto envergonhado" em Santa Cruz - o receio de as pessoas admitirem que votam em Milei.

Silêncio

María Belén LeDesma, de 31 anos, se mudou de Buenos Aires para Río Gallegos no início do ano. Por ser de fora, se dizia confortável em comentar a política local, mas também sente a espiral do silêncio sobre o voto. "Existe um clima de medo de falar que pensa diferente."

No primeiro turno, Massa ganhou apertado em Santa Cruz (38% a 36,3%) - menos de 3 mil votos. A vitória é creditada ao aparato peronista, especialmente no reduto kirchnerista, que mobilizou os eleitores - liderando um partido pequeno, sem governadores e prefeitos, Milei quase não fez campanha. "Massa fez uma boa eleição (em Santa Cruz), apesar do que diziam as pesquisas", afirma o cientista político Sebastian Cruz Barbosa, em referência ao desempenho melhor do governista no primeiro turno em relação às primárias, em agosto.

Mas uma derrota dura foi o governo da província, que estava nas mãos do peronismo desde o retorno à democracia, em 1983. "O caso de Santa Cruz é o fenômeno do esgotamento de ciclos muito longos de mandatos", explica Barbosa, que estuda o kirchnerismo.

A derrota local pode custar caro para os que tentam manter a memória de Néstor na capital da província. Em Río Gallegos está sua casa de infância e a primeira onde Cristina morou depois de casada. Também ali estão as propriedades investigadas em esquemas de corrupção, como a icônica casa vendida a Lázaro Báez, empresário e amigo do casal K, preso por corrupção - em 2016, o local ficou conhecido pelas imagens de escavadeiras abrindo buracos em busca de dinheiro enterrado.

Em Río Gallegos, de 80 mil habitantes, Néstor é uma versão local de um herói nacional em um país acostumado a cultuar semideuses, como Perón e Maradona. Sua imagem é onipresente, em restaurantes, diante da prefeitura e no gigantesco mausoléu, onde está seu corpo.

Futuro

O bar NK Ateneo - em referência ao ateneu onde nasceu a militância kirchnerista - reúne conhecidos e antigos amigos de Néstor, como Gabriel Aguirre, que foi o motorista que conduziu o féretro do ex-presidente. "Até hoje tenho a sensação de orfandade", disse. "Eu me imaginei dirigindo muitas coisas, mas nunca o carro com seu corpo."

Mas, para a juventude de Río Gallegos, Néstor é uma lembrança relatada pelos pais, o que explica a popularidade de Milei entre os jovens. Por isso, o futuro do kirchnerismo é uma incógnita, mesmo em seu reduto. Massa rompeu com Cristina e, se ocupar a Casa Rosada, pode remodelar o peronismo à sua imagem, se distanciando do legado do casal K.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Justiça suspendeu nesta segunda-feira, 13, os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que autorizou o pagamento retroativo da gratificação por excesso de acervo e de função aos conselheiros, ao custo de R$ 5,8 milhões.

A decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo da ação popular que questiona o bônus. A gratificação já foi paga, mas novos repasses estão proibidos. Além disso, ao final do processo, os conselheiros podem ser obrigados a devolver o dinheiro.

A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, 8.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, afirma na decisão que "não é possível permitir a realização dos pagamentos antes que haja decisão de mérito sobre a validade ou não desses".

Em nota, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que não foi oficialmente notificado sobre a decisão e que tem "compromisso com a legalidade e a transparência de seus atos".

O pagamento do penduricalho foi aprovado na última sessão administrativa do Tribunal Contas em 2024, no dia 11 de dezembro, a dois dias do início do recesso, em votação que durou menos de um minuto.

A gratificação por "acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo" beneficia conselheiros que ocuparem cargos administrativos, como presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor.

Quando o benefício foi criado, a previsão era que fossem concedidos até 10 dias de folga por mês aos conselheiros. Em 2023, o Tribunal de Contas do DF autorizou, por meio de uma resolução, a conversão dos dias de descanso em dinheiro, até o limite mensal de um terço dos salários.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal é composto por sete conselheiros. Como o pagamento foi retroativo, calculado desde 2018, cada conselheiro ganhou, de uma vez, até R$ 1,2 milhão.

Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao mesmo penduricalho. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que valiam para promotores e procuradores de Justiça.

O Ministério Público do Distrito Federal informou à Justiça ser contra os pagamentos no Tribunal de Contas do DF. O órgão afirma no parecer que a medida causou "graves prejuízos ao patrimônio público" e que, em nenhum outro tribunal, o bônus foi retroativo.

Ao ser cobrado a prestar esclarecimentos, o conselheiro Márcio Michel, presidente do Tribunal de Contas do DF, negou que os pagamentos onerem indevidamente os cofres públicos. Segundo ele, não há irregularidade na gratificação.

O pagamento está sendo questionado em uma ação popular movida pelos advogados Fábio Henrique de Carvalho Oliva e Elda Mariza Valim Fim. Eles defendem que o extra não poderia ter sido pago porque não há previsão legal específica para isso.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá em março a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), criticou as escolhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Poder Judiciário, apontando que as decisões têm frustrado as expectativas de maior representatividade feminina. "É extremamente frustrante, triste e decepcionante, porque o presidente Lula não tem entregado a nós, mulheres, aquilo que ele prometeu", afirmou em entrevista ao jornal O Globo.

Maria Elizabeth é a única mulher a compor o STM desde sua criação, em 1808. Segundo ela, as magistradas têm expressado ressentimento diante da ausência de avanços na inclusão feminina. "Vamos ver como será agora com as próximas indicações para o STJ. Tudo que se comenta é que serão homens, mas tomara que ele nos surpreenda", disse.

O descontentamento é reforçado pela composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem apenas uma mulher entre os 11 integrantes. Desde a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro de 2023, a ministra Cármen Lúcia ocupa sozinha esse espaço. A escolha de Flávio Dino para suceder a Rosa Weber foi alvo de críticas por ignorar pedidos de movimentos sociais que defendiam a nomeação de uma mulher negra.

Para a ministra, a exclusão das mulheres no Judiciário reflete um problema estrutural. "Porque nós pensamos que estamos dentro, mas não estamos na verdade. É uma falsa percepção da realidade", disse. "Eu procuro defender a voz das minorias, mas não só das mulheres, já que eu sou a única do meu gênero (no STM), eu procuro defender a voz de todas as pessoas que são excluídas em uma sociedade que ainda é uma sociedade de homens, brancos, heterossexuais e de classe média. O Judiciário é composto majoritariamente por esse formato de magistrados."

Cobrado a apresentar um "convite formal" para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta segunda-feira, 13, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu apenas um e-mail do cerimonial do evento e que esse já é o convite oficial.

Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça e precisa de autorização do STF para participar da posse, marcada para o dia 20, em Washington.

Antes de tomar uma decisão, Moraes pediu que o ex-presidente comprove que está na lista de convidados. "A mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado (...) e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", escreveu o ministro.

Nesta segunda, a defesa informou ao STF que o e-mail foi enviado pelo "correio eletrônico oficial e meio de comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial". "Sendo a sua autenticidade confirmada pela correspondência do domínio 't47inaugural.com' existente no referido e-mail e no website", dizem os advogados.

Um grupo de sete advogados representa o ex-presidente, capitaneado pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi. A defesa também enviou uma tradução juramentada do e-mail.

"Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências, a exigência de apresentação pela defesa de 'documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que comprove o convite descrito em sua petição', encontra-se suprida com a juntada, nesta oportunidade, do referido e-mail com tradução juramentada", escreveram os advogados ao STF.

O email registrava, em inglês, a seguinte mensagem:

"Caro Sr. Bolsonaro,

Esperamos que este e-mail o encontre bem.

Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.

Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.

Obrigado,

Comitê de posse de Trump Vance"

A defesa reforçou que Bolsonaro se compromete a cumprir restrições que eventualmente forem impostas se a viagem for autorizada, como a comunicação detalhada de sua agenda e o envio dos comprovantes de ida e de retorno ao Brasil em prazo previamente determinado pelo ministro.

"O peticionário reafirma seu compromisso em não obstaculizar - como de fato jamais obstaculizou - o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas, como outras eventuais condições impostas por Vossa Excelência", afirmam os advogados.

O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. O ex-presidente foi indiciado no caso.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente "perseguido" pela Justiça e não descarta o refúgio em uma embaixada.

Não é a primeira vez que Bolsonaro tenta reaver o passaporte. Em março de 2024, ele pediu o documento para viajar a Israel, a convite do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. O pedido foi negado por Moraes.