Javier Milei é eleito presidente da Argentina; Massa reconhece derrota antes de fim da apuração

Internacional
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O libertário Javier Milei foi eleito o novo presidente da Argentina com uma vantagem histórica sobre o rival, o peronista Sergio Massa. O candidato governista e ministro da economia reconheceu a derrota antes mesmo do fim da apuração e da divulgação dos votos.

"Quero dizer que obviamente os resultados não são os que esperávamos e tenho me comunicado com Javier Milei para felicitá-lo, porque é o presidente e é quem vai liderar a Argentina nos próximos quatro anos", disse o candidato.

Os primeiros resultados oficiais, com 90% das urnas apuradas, Javier Milei teve 55,95% dos votos, e Massa teve 44,04% - a maior vantagem de um candidato a presidente nas eleições recentes na Argentina.

As pesquisas para o segundo turno deram leve vantagem para Milei, às vezes no limite da margem de erro, e indicaram que a disputa seria acirrada, decidida voto a voto. A expectativa é que os resultados oficiais sejam consolidados a partir das 21h, quando a Argentina deve ter o novo presidente eleito para substituir Alberto Fernández na Casa Rosada. A posse está marcada para o dia 10 de dezembro.

A eleição ocorreu em um contexto de crise fiscal na Argentina, onde a inflação ultrapassa os 138% este ano, o peso se desvaloriza e a pobreza atinge 40% da população. O tema dominou a campanha eleitoral, com os dois candidatos do segundo turno sendo economistas, mas com ideias opostas.

No primeiro turno, Massa obteve 36,68%, contrariando quase todas as pesquisas de opinião, e o candidato libertário Javier Milei da coalizão Liberdade Avança conseguiu 29,98% dos votos. O resultado destoou das primárias eleitorais, vencidas por Milei. O resultado deixou o país dividido entre o peronismo, desgastado pelo governo de Alberto Fernández, e as propostas libertárias de Milei, que incluíram a dolarização do país e o fim do Banco Central.

A candidata de centro-direita Patricia Bullrich, que parecia ter forças para ir ao segundo turno, mas ficou em terceiro lugar, declarou apoio ao libertário no segundo turno. O apoio contribuiu para que Milei conseguisse a vitória no segundo turno. Os dois candidatos acenaram ao centro nas últimas semanas.

Quem é Javier Milei

O libertário Javier Milei surgiu como uma terceira força política e virou o jogo eleitoral. O presidente eleito da Argentina se colocou como um outsider e disse que iria acabar com a classe dominante, reduzir o governo e fechar o banco central, cuja política monetária ruim, segundo ele, "rouba" dinheiro dos argentinos por meio da inflação.

As palavras fortes contra os políticos e a marca registrada do cabelo desordenado - que lhe rendeu comparações com o ex-premiê britânico Boris Johnson - conquistaram um público que se viu representado em seu jeito mais próximo "do povo".

Antes de chegar à política, Milei foi goleiro do clube de futebol argentino Chacarita Juniors, mas encerrou a carreira no começo dos anos 1990. Nascido no bairro portenho de Palermo, em 22 de outubro de 1970, Milei teve uma infância marcada por polêmicas em família. Ele mesmo reconhece que não se dava bem com a família, apenas com sua irmã, Karina Milei. Ele diz que ela é a pessoa que melhor o conhece e "a grande arquiteta" de seus acontecimentos políticos. Milei disse a diferentes meios de comunicação que, caso se torne presidente, ela desempenhará o papel de primeira-dama.

A ascensão do novo integrante a Casa Rosada começou em 2018 nos principais meios de comunicação argentinos, com a divulgação de seu discurso "liberal libertário", como costuma chamar. Suas aparições no rádio e na televisão locais geraram polêmica, seja entre seus colegas economistas, jornalistas ou apresentadores.

O grande salto em sua carreira política veio em 2020, quando anunciou sua candidatura à presidência nas eleições de 2023. Esse passo abriu caminho para que seu partido, La Libertad Avanza, conquistasse duas cadeiras na Câmara dos Deputados no ano seguinte, ocupados por ele e por sua candidata à vice-presidência, Victoria Villarruel.

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O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1, com o intuito de pacificar o País.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que esse texto ainda pode beneficiar também o ex-presidente que virou réu por tentativa de golpe de Estado em processo que tramita no STF.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas.

"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Na Câmara, o partido de Bolsonaro tenta angariar apoios ao requerimento para forçar votação em regime de urgência ao projeto de anistia total. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Segundo Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados dizem endossar a anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", disse Motta.

Pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel nesta segunda-feira, 28, mostra que 50,1% dos brasileiros desaprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do País. Outros 46,1% aprovam a atuação do petista. Não souberam responder 3,8%.

A AtlasIntel ouviu 5.419 pessoas a partir de um recrutamento digital aleatório entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

Na pesquisa anterior feita pelo instituto, divulgada no dia 1.º de abril, 53,6% desaprovavam Lula, mostrando um recuo de 3,5 pontos porcentuais no índice negativo. Os que aprovavam, por sua vez, eram 44,9%. Houve um crescimento de 1,2 ponto porcentual.

A última vez que a desaprovação do petista esteve abaixo dos 50% foi em dezembro do ano passado. Por outro lado, uma aprovação acima dos 50% não é registrada desde outubro de 2024.

Os grupos que mais aprovam o desempenho do petista são os agnósticos ou ateus (68,9%), os que possuem religiões diversas do catolicismo e o protestantismo (68,3%) e os maiores de 60 anos (62,5%). Já os que mais desaprovam são os moradores da região Norte (71,1%), os que possuem entre 25 e 34 anos (69%) e os evangélicos (67,7%).

Na avaliação do governo, 47,7% consideram a gestão do petista ruim ou péssima - recuo de 1,9 ponto porcentual comparado com o levantamento anterior -, e 40,2% acham que o governo é ótimo ou bom - aumento de 2,8 pontos porcentuais. Para outros 9,6%, o Executivo federal faz um trabalho regular.

As áreas em que o governo Lula tem um pior desempenho comparado com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo os entrevistados, são impostos e carga fiscal (53% de desaprovação) e responsabilidade fiscal e controle de gastos (52%). Já as melhor avaliadas são relações internacionais, comércio internacional e ambiente de negócios e geração de empregos, todas as três com o índice positivo de 52%.

Os entrevistadores também perguntaram quais foram os maiores acertos e erros do governo Lula. O desacerto mais apontado foi a criação de imposto sobre compras de até 50 dólares em sites do exterior (63%), enquanto a medida positiva mais escolhida foi a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular (89%).

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 28, que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja um precedente ou um "sinal" da Corte para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo criminal no STF sob acusação de tramar um golpe de estado.

Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira, 25, para cumprir a pena de 8 anos e seis meses por corrupção em um processo derivado da Operação Lava Jato.

"Não vejo assim. Acho que cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou após ser questionado por jornalistas na saída de uma palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O ministro também admitiu que desistiu do pedido de destaque no julgamento sobre a prisão de Collor porque os demais ministros anteciparam seus votos e formaram maioria para mantê-lo preso.

Gilmar ainda explicou que levou em consideração o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente, que está sob análise do ministro Alexandre de Moraes.

"Já havia votos nesse sentido no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Então vamos aguardar esses desdobramentos", afirmou o ministro.

A ordem de prisão veio do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena por considerar que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".

A decisão individual foi imediatamente submetida ao crivo dos demais ministros em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF na própria sexta. A votação, no entanto, foi interrompida a pedido de Gilmar Mendes, que considerou que o caso deveria ser analisado em uma sessão presencial dada a repercussão política.

Gilmar apresentou o chamado "pedido de destaque", que é uma prerrogativa de todos os ministros do STF. Com isso, o julgamento é retomado do início no plenário físico e os ministros que eventualmente tenham votado na sessão virtual têm que se posicionar novamente.

A estratégia do decano do STF foi esvaziada depois que os colegas começaram a antecipar seus votos no plenário virtual, formando maioria para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes.