Israel e Catar afirmam que acordo com Hamas sobre reféns está perto

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Israel, EUA e Hamas estão perto de um acordo para libertar mulheres e crianças mantidas reféns em Gaza. O embaixador israelense em Washington, Michael Herzog, disse neste domingo, 19, em entrevista à emissora americana ABC, que a definição deve sair "nos próximos dias". O premiê do Catar, Mohamed bin al-Thani, confirmou que faltam apenas "alguns detalhes".

Nos termos de um acordo detalhado de seis páginas, todas as partes no conflito congelariam as operações de combate durante pelo menos cinco dias, enquanto cerca de 50 sequestrados, de um total de 239 reféns, seriam libertados em lotes a cada 24 horas. A decisão também poderia envolver a libertação de mulheres e crianças palestinas presas em Israel.

PROTESTO

A interrupção dos combates também permitiria um aumento significativo na quantidade de assistência humanitária vinda do Egito, incluindo combustível. O esboço de um acordo foi elaborado durante semanas de negociações em Doha, no Catar, entre diplomatas de Israel, EUA e representantes do Hamas.

A preocupação com os cativos e com o número crescente de vítimas civis palestinas aumentou a pressão sobre o governo do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. Mais de 100 países - incluindo os EUA - apelaram por um cessar-fogo imediato.

Internamente, Netanyahu também sente a pressão das famílias dos reféns. No sábado, uma marcha que reuniu milhares de pessoas chegou a Jerusalém, após cinco dias de caminhada desde Tel-Aviv. O slogan da manifestação foi: "Tragam eles para casa agora". Foi o maior protesto desde os ataques do Hamas, no dia 7 de outubro.

"Estamos mais perto de um acordo do que antes de começarmos a ação terrestre", disse Netanyahu à rede CBS, na sexta-feira, 17. "A ação terrestre pressionou o Hamas a alcançar um cessar-fogo. Teremos um cessar-fogo se conseguirmos nossos reféns. Mas não creio que sirva aos propósitos que eu me aprofunde nisso agora." (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, disse nesta quinta-feirra, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente. Essas três propostas contêm diferenças entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de forma intercalada, como ocorre hoje.

As três propostas deverão ser formalizadas no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve tramitar na Casa. Senadores continuarão com a prerrogativa de terem um "mandato duplo" - ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

O relator deve apresentar hoje ou na próxima semana seu parecer sobre a proposta. O texto reúne em uma única lei todas as regras eleitorais. São cerca de 150 páginas.

Há atualmente uma maioria se formando no Senado a favor de acabar com o instrumento da reeleição, pelo entendimento de que a proposta - aprovada em 1997 por meio de emenda constitucional, que permitiu a renovação do mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 - trouxe mais problemas do que vantagem. Esse ponto é um dos poucos consensos da proposta, já que há divergências declaradas sobre o tempo de duração dos mandatos e da possibilidade de coincidência dos mandatos de todas as esferas para tentar realizar apenas uma eleição geral.

Como simultaneamente Castro também está apresentando seu relatório para o novo Código Eleitoral, o senador reconhece que ainda haverá muito terreno para se avançar dentro dessas discussões. "Isso aqui vai ter emenda que não vai acabar mais", admitiu o senador.

Outro problema é a dificuldade para discutir qualquer proposta mais densa com o calendário eleitoral de 2024 se aproximando. Numa discussão que mexe diretamente com os interesses da classe política, a tendência é de que os debates se prolonguem e que, mesmo avançando, precisarão ser chancelados pela Câmara dos Deputados. No caso do Código Eleitoral, esse problema é menor porque a proposta já passou pela Casa. Mesmo assim, deve valer somente depois de 2026 e terá de ser apreciada novamente pelos deputados, já que Castro fez "muitas mudanças".

Inelegibilidade

Entre os pontos que serão incluídos no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade e de desincompatibilização (quando um político ou servidor público precisa deixar o cargo antes de uma eleição). Sobre o impedimento legal de disputar eleições, o senador disse que vai manter o texto da Câmara e fixar uma data única para o início da contagem do período de inelegibilidade. Será em 1.º de janeiro do ano subsequente. Esse dispositivo é importante porque, em casos de condenação por abuso de poder político e econômico em uma eleição, por exemplo, o prazo de inelegibilidade atualmente é aplicado a partir da data da eleição.

O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um exemplo disso. A inelegibilidade de oito anos aplicada a Bolsonaro pela Justiça Eleitoral começa a valer a partir da data da eleição de 2022 (2 de outubro). Em 2030, o pleito é em 6 de outubro (portanto, mais de oito anos depois do início do prazo de inelegibilidade).

Se o entendimento do Código Eleitoral proposto por Marcelo Castro já estivesse valendo, a pena passaria a valer a partir de 1.º de janeiro de 2023 - e, portanto, Bolsonaro também estaria fora do pleito de 2030. Como o Código Eleitoral ainda não foi aprovado e há um entendimento na Justiça de que regras mais duras não podem retroagir para punir um réu ou condenado, mesmo que aprovado o projeto, ele não valeria para o ex-presidente.

Quarentena

Outro ponto citado por Castro que estará em seu relatório é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro. "Juízes, promotores, policiais, militares, querem ser políticos? Abandonem a magistratura, o Ministério Público, a carreira militar, e vão ser políticos. As duas coisas não dão certo", disse o senador. Essa regra, porém, deverá valer somente após 2026, afirmou o relator da proposta.

Ele disse que deve devolver à Justiça Eleitoral a função de reunir a prestação de contas dos candidatos. O texto aprovado pela Câmara deu essa tarefa à Receita Federal. Castro declarou, ainda, que estabelecerá novas regras para a prestação de contas para simplificar o processo de candidatos com poucos gastos. Candidatos que tiverem gastos de menos de R$ 25 mil, por exemplo, terão um formulário simplificado para preencherem e enviarem à Justiça Eleitoral, como forma de facilitar o processo e evitar elevadas despesas com advogados e contadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 mil.

O recurso de Garcia foi ajuizado contra decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e afastou a multa. Agora, o TSE derrubou a determinação de Azevedo Marques.

O motivo da condenação foi a campanha de Haddad ter direcionado a busca pelo nome de Garcia no Google para o site do petista. "O núcleo da pesquisa é alterado, produzindo o direcionamento a outras informações que não aquelas buscadas pelo consultor, caracterizando desinformação", disse o ministro Raul Araújo, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (que votou como substituto de Kassio Nunes Marques) e Isabel Gallotti.

Haddad não havia se manifestado até a publicação deste texto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o candidato que Jair Bolsonaro (PL) escolher para apoiar - que for "ungido" pelo ex-presidente, conforme afirmou - será competitivo na eleição de 2026. Tarcísio é considerado o principal herdeiro do capital político de Bolsonaro, que está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.

O governador afirmou, em entrevista publicada ontem pela Bloomberg News, que o ex-presidente é uma "liderança incontestável", que possui uma capacidade de mobilização que hoje ninguém no Brasil possui, "nem o próprio presidente da República".

Para Tarcísio, Luiz Inácio Lula da Silva tem "um perfil superado". "Ele não traz nada de novo e eu atribuo a eleição dele muito mais aos erros que foram cometidos pelo nosso campo do que propriamente pelos méritos dele ou pelo projeto dele", opinou. O governador avalia que a competitividade do petista em 2026 vai depender do desempenho da economia brasileira.

'Sempre'

No início do mês, Tarcísio foi elogiado por Lula durante um evento com o presidente, marcado por vaias ao governador. Apesar de manter uma relação amistosa com o Palácio do Planalto, Tarcísio se diz fiel a Bolsonaro. "Eu estive com ele, vou estar com ele, vou estar sempre com ele."

No ano passado, a relação entre os aliados ficou estremecida por causa de atitudes do governador - seu apoio à reforma tributária foi bastante criticada por Bolsonaro. O ex-presidente afirmou, em novembro, que Tarcísio "dá suas escorregadas" politicamente.

No domingo passado, 25, o governador paulista foi o mais destacado aliado de Bolsonaro no ato realizado na Avenida Paulista, que reuniu milhares de apoiadores, além de parlamentares e outros aliados próximos ao ex-presidente. O evento foi convocado por Bolsonaro após ele se tornar alvo da operação da Polícia Federal Tempus Veritatis, que investiga suspeita de organização criminosa em tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito.

Na ocasião, o governador fez elogios a Bolsonaro, seu padrinho político, afirmando que ele "não é mais um CPF, não é mais uma pessoa", mas "um movimento". Tarcísio também hospedou o ex-presidente no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo e residência oficial, em mais um movimento para se manter associado ao aliado político. Apesar de ser apontado como favorito entre os possíveis "herdeiros" nesse cenário, Tarcísio disse que seu "foco está em São Paulo".

Cosud

O chefe do Executivo paulista participa nesta sexta, 1º, em Porto Alegre, da 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne outros governadores de direita que aspiram herdar o legado político de Bolsonaro. Ontem, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo-MG), voltou a pedir uma reunião com o presidente Lula para discutir a repactuação do acordo de Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu em 2015, e a proposta de acordo para a renegociação da dívida do Estado com a União. O governador já havia solicitado uma reunião no dia 31 de janeiro.

Ausentes

Zema também esteve na Avenida Paulista no domingo passado, ao lado de Bolsonaro no principal carro de som do evento. Porém, alguns governadores que transitam no mesmo espectro político do ex-presidente evitaram o evento.

Para Antonio Lavareda, cientista político do Ipespe, as ausências do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são uma evidência de que eles procuram manter uma distância do bolsonarismo neste momento.