China: ministro recebe diplomatas e diz que trabalhará com árabes para encerrar guerra em Gaza

Internacional
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O principal diplomata da China deu as boas-vindas a quatro ministros das Relações Exteriores árabes e ao ministro indonésio em Pequim nesta segunda-feira, 20, dizendo que seu país trabalharia com seus "irmãos e irmãs" do mundo árabe e islâmico para tentar acabar com a guerra em Gaza o mais rápido possível.

Os ministros da Arábia Saudita, do Egito, da Jordânia, da Autoridade Palestina e da Indonésia optaram por iniciar em Pequim uma visita aos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), ema demonstração da crescente influência geopolítica da China e do seu apoio de longa data aos palestinos.

O Ministro dos Relações Exteriores chinês, Wang Yi, disse aos diplomatas estrangeiros que a sua decisão de começar em Pequim mostra o seu elevado nível de confiança na sua nação. "A China é uma boa amiga e irmã dos países árabes e islâmicos", disse Wang no discurso de abertura antes do início das conversas. "Sempre salvaguardamos firmemente os direitos e interesses legítimos dos países árabes e islâmicos, e sempre apoiaremos firmemente a justa causa do povo palestino."

A viagem visa pressionar por um cessar-fogo e impulsionar um processo político com o objetivo de alcançar paz duradoura, bem como "responsabilizar a ocupação israelense pelas violações e crimes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada", segundo uma declaração publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita, Faisal bin Farhan Al Saud, no X, antigo Twitter. Fonte: Associated Press.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. A declaração foi dada em evento com servidores do Supremo que marca os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do ministro, o "8 de janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira".

"Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual", afirmou.

A fala foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, falar que há "tribunais secretos de censura" na América Latina.

Gilmar ainda disse que as instituições devem criar mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais para evitar a repetição do 8 de janeiro. Ele também defendeu um debate sobre o papel dos militares na política e sugeriu a criação de hipótese de inelegibilidade a "ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse tem "absoluta convicção" de que a Corte vai regulamentar as redes sociais. "Não posso falar pelo resto do mundo, mas pelo Brasil tenho absoluta certeza e convicção que STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio", afirmou em evento com servidores do Tribunal que marca os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.

Moraes atribuiu às redes sociais a "verdadeira causa" dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. "A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada", disse o ministro.

Na visão do ministro, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade. "É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar".

O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdos anunciadas pela matriz americana da empresa nesta terça-feira, 7, serão implementadas no Brasil. A cobrança ocorre dentro um inquérito civil em andamento desde 2021, sobre a responsabilidade de grandes plataformas no conteúdo publicado por seus usuários. Entre os alvos do inquérito está a própria Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com desinformação e que o governo não permitirá que o ambiente on-line se torne um espaço desregulado. "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados", disse ao G1.

O centro da polêmica é a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de "notas da comunidade". Essa ferramenta, inspirada no modelo do X (antigo Twitter), permite que os próprios usuários classifiquem a veracidade de conteúdos, sem a participação de especialistas.

Durante o anúncio, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, criticou regulações de diferentes países. Ele acusou a América Latina de possuir "tribunais secretos" que silenciosamente ordenam a remoção de conteúdos, além de afirmar que a União Europeia institucionalizou a censura e que a China proibiu os aplicativos da Meta.

Apesar de Zuckerberg não ter citado o Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a empresa mostra um alinhamento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca "deslegitimar esforços de regulação" em nome da liberdade de expressão.

No Brasil, o tema ganha relevância no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo, atualmente, isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, mas a Corte tende a rever a regra. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigatoriedade da remoção de postagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial.

Além disso, a nova política da Meta permite, nos EUA, menções desonrosas e factualmente erradas contra imigrantes e minorias, o que causa preocupação sobre a amplificação de discursos de ódio e desinformação em outros países. Para Jorge Messias, da AGU, as mudanças reforçam a urgência de o STF concluir o julgamento do Marco Civil da Internet.