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Vieira: Não posso responder se Lula irá à posse de Milei, depois presidente me instruirá

Internacional
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse após a reunião com Diana Mondino, chanceler designada pelo presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que ainda não pode afirmar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá à posse de Milei. "Não sei se o presidente poderá ir ou não. Ele estará chegando de uma longa visita ao exterior. O que posso dizer é que existe entre Brasil e Argentina uma relação forte e importante", afirmou em coletiva neste domingo, 26.

A integrante do futuro governo de Milei se reuniu com Vieira no início da tarde, quando entregou uma carta em que convida Lula para a posse. "O encontro foi excelente, muito amável", disse a argentina.

Ao responder sobre possível pedido de desculpas do futuro presidente, já que durante a campanha Milei fez duras críticas a Lula, Vieira disse que "o que acontece durante a campanha é uma coisa e o que acontece durante o governo é outra".

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Política

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Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte.

Os magistrados ficaram 180 dias fora das funções, desde outubro de 2024, sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que depois enviou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, o afastamento foi necessário para preservar a "confiança pública nas instituições" e para "fazer cessar a prática criminosa".

O ministro Cristiano Zanin, que assumiu a relatoria da investigação no STF, não renovou o período de afastamento, abrindo caminho para os desembargadores reassumirem seus gabinetes. Os magistrados receberam suas remunerações normalmente nesse período.

Em dezembro, Zanin já havia autorizado a volta do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Mato Grosso do Sul.

O inquérito da Operação Ultima Ratio tramita no STF porque há suspeita de envolvimento de servidores de ministros do Superior Tribunal de Justiça no esquema de negociação de decisões. Até o momento, segundo o STJ, não há indícios que desabonem a atuação de nenhum ministro da Corte.

A Polícia Federal acredita que os desembargadores negociaram decisões e pagamentos por meio de familiares. As suspeitas envolvem sobretudo filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

De acordo com a Polícia Federal, os magistrados e seus filhos mantinham uma relação próxima que se estendia para além do ambiente de trabalho. Fotos obtidas na investigação mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo. A PF também encontrou vínculos societários entre as famílias e decisões cruzadas que beneficiaram clientes de seus filhos.

Política

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério das Comunicações, dizem pelo menos três pessoas do partido. A decisão foi tomada após reunião com o presidente do partido, Antônio Rueda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pesou pela permanência de Pedro Lucas o clima de instabilidade no partido caso abrisse do atual cargo na Casa legislativa e a dúvida dentro da própria legenda se o governo deve se manter mais proximidade ou não do governo.

"Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite", disse Pedro Lucas, em nota. "Posso contribuir mais com o País com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados."

Reservadamente, figuras do governo dizem que a ação é desrespeitosa e que pode levar a uma reavaliação do grupo sobre qual deve ser o espaço de participação do União Brasil na atual gestão.

O União Brasil indicou, no dia 10 de abril, Pedro Lucas como o novo ministro, dois dias após a renúncia do ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de corrupção por desvio de recursos de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado federal.

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula elogiou o parlamentar, aceitou a indicação e pediu por mais apoio do União no Congresso. Participaram desse encontro Pedro Lucas, Alcolumbre e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que chegou a fazer o anúncio de que o maranhense seria o novo ministro das Comunicações.

Em nota, Pedro Lucas disse que a decisão seria tomada em conjunto com a bancada do partido na Câmara.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, cerca de 25 deputados da bancada eram contra a ida de Pedro Lucas para o ministério. O favorito para assumir a função, caso ele saísse, seria o ex-ministro da Comunicação Juscelino Filho (MA).

A escolha de Juscelino era patrocinada especialmente por Alcolumbre, que tenta aproximar a sigla do governo, seguindo caminho contrário, por exemplo, ao de Antônio Carlos Magalhães Neto, primeiro-vice-presidente do União.

No começo do mês de abril, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União) lançou pré-candidatura à Presidência da República. O evento teve a presença de ACM Neto.

Pesa também na relação do partido com o governo Lula o fato de que o União foi o partido do Centrão que mais entregou assinaturas no requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Quarenta dos 59 deputados do partido assinaram o documento.

A insatisfação dos deputados gerou a preocupação de que a saída de Pedro Lucas da liderança provoque uma nova guerra pela sucessão e, em último caso, resulte na eleição de um parlamentar de oposição ao governo.

No começo do ano, a própria decisão por Pedro Lucas causou uma divisão no partido, quando outros dois nomes estavam na disputa. Leur Lomanto Júnior (União-BA) falou em uma reunião da bancada do partido, em dezembro de 2024 que o partido poderia a voltar a ser "piadinha" pela desunião interna.

"Qualquer decisão que esse bancada tome vai significar a divisão do União Brasil. Não é isso que nos queremos. Não queremos voltar a piadinha dos deputados, quando éramos chamados de 'Desunião Brasil'", disse.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DE PEDRO LUCAS FERNANDES

Com espírito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite para assumir o Ministério das Comunicações. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida.

Reflito diariamente sobre o papel que a política deve exercer: servir ao povo com compromisso, equilíbrio e coragem.

Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil.

Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia.

PEDRO LUCAS FERNANDES (MA)

Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados

Brasília, 22 de abril de 2025.

Política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta terça-feira, 22, no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de "gerência" do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Todas as pessoas autorizadas a acompanhar o julgamento no plenário da Primeira Turma tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, Simonetti afirma que recebeu a decisão "com surpresa e irresignação". O presidente da OAB alega que o uso de celulares para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas de julgamento é uma prerrogativa da advocacia e não pode ser "restringido sem fundamento legal claro e específico".

"Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", diz a manifestação.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Todos os julgamentos são transmitidos pelos canais institucionais. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão desta terça, que também tem relação com o inquérito do golpe.

O Estadão apurou que a restrição foi pontual e que não há previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos. Não há um ato formal que tenha proibido os celulares nas sessões na Primeira Turma.

O presidente da OAB enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

A OAB pede que o ministro permita o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados nas dependências do plenário da Primeira Turma.

Simonetti afirma que os advogados devem contar com "todas as ferramentas tecnológicas necessárias ao exercício" da profissão. O presidente da OAB argumenta que, atualmente, advogados e escritórios mantêm "vasto acervo eletrônico" e que os celulares facilitam o acesso a informações.

"A praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o País, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência", diz o ofício.