Israel 'repete ataques ainda mais sérios do que o ato terrorista' do Hamas, diz Lula

Internacional
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a criticar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques do grupo terrorista Hamas, no dia 7 de outubro. Em entrevista à Al Jazeera, o presidente brasileiro reconheceu os ataques que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel como terroristas, mas disse que a resposta israelense, que inclui bombardeios aéreos e ofensiva terrestre no enclave palestino são "ainda mais sérias" que o ataque do grupo terrorista Hamas. Segundo estimativas do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, mais de 15 mil pessoas morreram na Faixa de Gaza desde o início da guerra.

Lula também afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, é um "extremista" e que não tem sensibilidade humana. "O primeiro-ministro de Israel não respeita a vida dos palestinos. Precisamos que eles tenham o mesmo respeito que os judeus e os palestinos têm direito a ter o seu próprio Estado, demarcado desde 1947 e a ONU deve obrigar Israel e os demais Estados a cumprir isso". O presidente brasileiro voltou a chamar a ofensiva israelense de "genocídio".

O presidente brasileiro destacou também que Netanyahu vem sofrendo pressões internas por conta de seu governo e relembrou que conheceu o ex-premiê israelense Yitzhak Rabin, um dos formuladores dos Acordos de Oslo, em 1993. "Rabin foi assassinado por um fanático e desde então tudo só piorou em Israel", disse Lula.

Desde o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro, Lula tem dado declarações críticas a Israel na guerra contra o grupo terrorista. O presidente chegou a condenar o terrorismo do Hamas em mais de uma oportunidade, mas já se referiu à reação israelense como "insanidade" e genocídio. "Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel está cometendo mais um ato de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, que as mulheres não estão em guerra. Ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, eles estão matando junto crianças", disse o petista no dia 13 de novembro.

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a declaração do presidente: "A Conib lamenta profundamente declarações do presidente Lula comparando as ações de defesa de Israel a genocídio. É uma acusação falsa que, vinda do presidente da República, ganha dimensões ainda mais graves. A Conib mais uma vez pede serenidade e equilíbrio às autoridades neste momento tão tenso e doloroso, com aumento de manifestações antissemitas no Brasil e no mundo".

Presidente critica papel da ONU

Lula também criticou o papel da ONU no conflito no Oriente Médio, afirmando que Israel não se comprometeu a aceitar a resolução aprovada no Conselho de Segurança da ONU que pede uma pausa nos conflitos e a criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza. O texto proposto por Malta foi aprovado no meio de novembro com 12 votos a favor, nenhum contra e 3 abstenções, de Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Os cinco países com assento permanente no grupo não exerceram o direito ao veto.

"Falta liderança no mundo hoje. Se tivéssemos verdadeiros líderes e um Conselho de Segurança que tivesse as suas decisões respeitadas, não teríamos essa guerra", avaliou o presidente brasileiro. "A falta de comando faz com não seja possível ter paz na região desde 1947."

Lula lembrou que em outubro, os EUA vetaram de forma isolada uma proposta de resolução patrocinada pelo Brasil sobre a guerra no Oriente Médio. O projeto previa pausas humanitárias no confronto e condenação dos ataques terroristas. Segundo a diplomacia dos EUA, o veto ocorreu por conta da ausência de menção ao direito de autodefesa de Israel, apoiado por Washington.

"Não consigo entender como Joe Biden, presidente do país mais importante do mundo, não tem a sensibilidade de pedir o fim desta guerra. Eles têm muita influência sobre Israel, então eles podem sim parar a guerra quando quiserem", apontou o presidente brasileiro.

O presidente Lula visitou a cidade de Doha, no Catar, antes de seguir para a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante a entrevista, Lula apontou que viajou ao país do Oriente Médio para agradecer o papel de mediador do Catar para a saída dos palestinos com dupla nacionalidade da Faixa de Gaza, além dos acordos para a liberação de reféns israelenses que estão em Gaza.

"Quis agradecer o papel do emir do Catar na ajuda pela libertação dos 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza, além da liberação dos reféns que estavam em Gaza", disse Lula.

Durante a passagem pelo Catar, o presidente brasileiro também mencionou que está conversando com o país do Oriente Médio sobre a possível libertação de Michel Nisenbaum, cidadão brasileiro que foi sequestrado pelo grupo terrorista Hamas e está no enclave palestino.

Putin

Questionado sobre a guerra na Ucrânia, Lula voltou a falar sobre uma possível mediação entre Kiev e Moscou para o fim das hostilidades, defendendo a realização de um "referendo" nas regiões disputadas pelos dois países. "O Brasil foi o primeiro país a condenar a invasão russa e a violação da soberania da Ucrânia, precisamos sentar na mesa de negociações para parar com as mortes", apontou o presidente brasileiro.

Lula também apontou mais uma vez que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria recebido no Brasil caso opte por participar presencialmente da próxima reunião do G-20, que será realizada em novembro do ano que vem no Rio de Janeiro. Putin tem um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.

Por ser signatário do TPI, o Estado brasileiro seria obrigado a prender Putin e entregar o líder russo à Corte de Haia. Em setembro, Lula já havia afirmado que Putin seria bem recebido no Brasil e que não seria preso. O presidente brasileiro também chegou a apontar que o Brasil poderia sair do TPI, mas recuou em suas declarações.

"Eu não sou especialista em direito internacional, mas se Putin quiser vir ao Brasil para o G-20 ele será recebido. Ele só não virá ao Brasil se não quiser. E eu irei à Rússia no ano que vem para participar da próxima reunião do Brics", disse Lula.

COP-28

Lula também falou sobre o papel do Brasil em relação às questões climáticas, citando o comprometimento do país em zerar o desmatamento da Amazônia em 2030.

O presidente brasileiro está participando da COP-28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lula tem cobrado um maior financiamento dos países ricos aos países florestais.

A manutenção e recuperação de florestas é a grande aposta do Brasil na COP-28. O País levou à conferência números relativos à queda do desmatamento na Amazônia. De acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que houve uma redução de 22% no desmatamento da Amazônia em um ano. A análise inclui o período de agosto de 2022 a julho de 2023.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quarta-feira, 22, que os órgãos de fiscalização não "foram criados para proibir, mas para dizer como fazer certo", em referência ao Tribunal de Contas da União (TCU). Lula participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG no Palácio do Planalto que contou com presença do presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Rêgo reforçou o argumento de que o Tribunal tem o papel de "ensinar a não errar".

Na cerimônia desta quarta, o presidente Lula também falou que governo é "muito agradecido" ao Congresso Nacional, ao ressaltar aprovação de pautas encabeçadas pelo Executivo, como a reforma tributária sobre o consumo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse Messias. De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.