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Israel 'repete ataques ainda mais sérios do que o ato terrorista' do Hamas, diz Lula

Internacional
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a criticar a ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques do grupo terrorista Hamas, no dia 7 de outubro. Em entrevista à Al Jazeera, o presidente brasileiro reconheceu os ataques que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel como terroristas, mas disse que a resposta israelense, que inclui bombardeios aéreos e ofensiva terrestre no enclave palestino são "ainda mais sérias" que o ataque do grupo terrorista Hamas. Segundo estimativas do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, mais de 15 mil pessoas morreram na Faixa de Gaza desde o início da guerra.

Lula também afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, é um "extremista" e que não tem sensibilidade humana. "O primeiro-ministro de Israel não respeita a vida dos palestinos. Precisamos que eles tenham o mesmo respeito que os judeus e os palestinos têm direito a ter o seu próprio Estado, demarcado desde 1947 e a ONU deve obrigar Israel e os demais Estados a cumprir isso". O presidente brasileiro voltou a chamar a ofensiva israelense de "genocídio".

O presidente brasileiro destacou também que Netanyahu vem sofrendo pressões internas por conta de seu governo e relembrou que conheceu o ex-premiê israelense Yitzhak Rabin, um dos formuladores dos Acordos de Oslo, em 1993. "Rabin foi assassinado por um fanático e desde então tudo só piorou em Israel", disse Lula.

Desde o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro, Lula tem dado declarações críticas a Israel na guerra contra o grupo terrorista. O presidente chegou a condenar o terrorismo do Hamas em mais de uma oportunidade, mas já se referiu à reação israelense como "insanidade" e genocídio. "Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel está cometendo mais um ato de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, que as mulheres não estão em guerra. Ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, eles estão matando junto crianças", disse o petista no dia 13 de novembro.

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a declaração do presidente: "A Conib lamenta profundamente declarações do presidente Lula comparando as ações de defesa de Israel a genocídio. É uma acusação falsa que, vinda do presidente da República, ganha dimensões ainda mais graves. A Conib mais uma vez pede serenidade e equilíbrio às autoridades neste momento tão tenso e doloroso, com aumento de manifestações antissemitas no Brasil e no mundo".

Presidente critica papel da ONU

Lula também criticou o papel da ONU no conflito no Oriente Médio, afirmando que Israel não se comprometeu a aceitar a resolução aprovada no Conselho de Segurança da ONU que pede uma pausa nos conflitos e a criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza. O texto proposto por Malta foi aprovado no meio de novembro com 12 votos a favor, nenhum contra e 3 abstenções, de Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Os cinco países com assento permanente no grupo não exerceram o direito ao veto.

"Falta liderança no mundo hoje. Se tivéssemos verdadeiros líderes e um Conselho de Segurança que tivesse as suas decisões respeitadas, não teríamos essa guerra", avaliou o presidente brasileiro. "A falta de comando faz com não seja possível ter paz na região desde 1947."

Lula lembrou que em outubro, os EUA vetaram de forma isolada uma proposta de resolução patrocinada pelo Brasil sobre a guerra no Oriente Médio. O projeto previa pausas humanitárias no confronto e condenação dos ataques terroristas. Segundo a diplomacia dos EUA, o veto ocorreu por conta da ausência de menção ao direito de autodefesa de Israel, apoiado por Washington.

"Não consigo entender como Joe Biden, presidente do país mais importante do mundo, não tem a sensibilidade de pedir o fim desta guerra. Eles têm muita influência sobre Israel, então eles podem sim parar a guerra quando quiserem", apontou o presidente brasileiro.

O presidente Lula visitou a cidade de Doha, no Catar, antes de seguir para a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Durante a entrevista, Lula apontou que viajou ao país do Oriente Médio para agradecer o papel de mediador do Catar para a saída dos palestinos com dupla nacionalidade da Faixa de Gaza, além dos acordos para a liberação de reféns israelenses que estão em Gaza.

"Quis agradecer o papel do emir do Catar na ajuda pela libertação dos 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza, além da liberação dos reféns que estavam em Gaza", disse Lula.

Durante a passagem pelo Catar, o presidente brasileiro também mencionou que está conversando com o país do Oriente Médio sobre a possível libertação de Michel Nisenbaum, cidadão brasileiro que foi sequestrado pelo grupo terrorista Hamas e está no enclave palestino.

Putin

Questionado sobre a guerra na Ucrânia, Lula voltou a falar sobre uma possível mediação entre Kiev e Moscou para o fim das hostilidades, defendendo a realização de um "referendo" nas regiões disputadas pelos dois países. "O Brasil foi o primeiro país a condenar a invasão russa e a violação da soberania da Ucrânia, precisamos sentar na mesa de negociações para parar com as mortes", apontou o presidente brasileiro.

Lula também apontou mais uma vez que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria recebido no Brasil caso opte por participar presencialmente da próxima reunião do G-20, que será realizada em novembro do ano que vem no Rio de Janeiro. Putin tem um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.

Por ser signatário do TPI, o Estado brasileiro seria obrigado a prender Putin e entregar o líder russo à Corte de Haia. Em setembro, Lula já havia afirmado que Putin seria bem recebido no Brasil e que não seria preso. O presidente brasileiro também chegou a apontar que o Brasil poderia sair do TPI, mas recuou em suas declarações.

"Eu não sou especialista em direito internacional, mas se Putin quiser vir ao Brasil para o G-20 ele será recebido. Ele só não virá ao Brasil se não quiser. E eu irei à Rússia no ano que vem para participar da próxima reunião do Brics", disse Lula.

COP-28

Lula também falou sobre o papel do Brasil em relação às questões climáticas, citando o comprometimento do país em zerar o desmatamento da Amazônia em 2030.

O presidente brasileiro está participando da COP-28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lula tem cobrado um maior financiamento dos países ricos aos países florestais.

A manutenção e recuperação de florestas é a grande aposta do Brasil na COP-28. O País levou à conferência números relativos à queda do desmatamento na Amazônia. De acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que houve uma redução de 22% no desmatamento da Amazônia em um ano. A análise inclui o período de agosto de 2022 a julho de 2023.

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Política

Política

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos.

Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.

Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. Ele decretou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual".

O ministro estendeu a Léo Pinheiro decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

A Segunda Turma analisou, no plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia ter usado a decisão que beneficiou o presidente Lula para anular os processos contra o empresário. Para Gonet, as situações são diferentes. Segundo o procurador-geral, a defesa de Léo Pinheiro deveria apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, que deveriam ser analisados, caso a caso, na primeira instância. Caso contrário, no entendimento do PGR, o Supremo estaria atropelando as instâncias inferiores.

Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que há "inequívoca demonstração de identidade de situação entre o ora agravado (Léo Pinheiro) e os beneficiados pelas decisões paradigmas" (Lula, Marcelo Odebrecht, Beto Richa, entre outros).

"Não há dúvida de que o conluio objeto dos autos não se dirigia exclusivamente ao Presidente Lula (Rcl nº 43.007) ou mesmo ao Governador Beto Richa", escreveu Toffoli.

O ministro também reiterou que anulou as decisões contra Léo Pinheiro na Lava Jato, mas não determinou o trancamento automático das ações penais contra o empresário, o que deve ser avaliado nas instâncias competentes. Segundo Toffoli, esse detalhe afasta o argumento de que o STF não teria competência para julgar o pedido do ex-presidente da OAS.

De fato, cabe aos juízes responsáveis pelos processos contra Léo Pinheiro analisar se há elementos para dar continuidade às ações. No entanto, na prática, como Toffoli anulou provas e decisões, desde o recebimento da denúncia, os casos foram esvaziados.

Ao acompanhar o colega, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que Léo Pinheiro foi submetido a "diversas irregularidades e ilicitudes durante a tramitação dos inquéritos e das ações penais".

"Há inúmeros diálogos transcritos que demonstram a eleição de Léo Pinheiro como alvo político dentro do objetivo maior que era prender e condenar o Presidente Lula", escreveu Gilmar.

A decisão da Segunda Turma não afeta o acordo de delação do empresário, que continua válido. A multa imposta a Léo Pinheiro na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões.

Divergência

O ministro Edson Fachin votou a favor do recurso da PGR. Para o ministro, "absolutamente não se verifica a presença de identidade fática e similitude" entre a situação de Léo Pinheiro e as decisões que beneficiaram outros réus na Lava Jato.

Fachin argumentou que os pedidos de extensão só podem ser concedidos se houver "aderência estrita demonstrada por intermédio de prova documental inequívoca" e "absoluta identidade entre o julgado invocado como paradigma e o caso em que se busca a extensão".

"Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função", defendeu.

O ministro também criticou o fato de a decisão de Toffoli ter tomado como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.

"Ressalta-se que essas mensagens foram ilegalmente interceptadas e submetidas à análise pela Polícia Federal, constatando-se a impossibilidade de se aferir a autenticidade do seu conteúdo e da sua integralidade em momento anterior a sua apreensão", ressaltou o ministro.

Fachin ainda argumentou que, embora não tenha anulado a delação de Léo Pinheiro, na prática, a decisão de Toffoli esvazia e inviabiliza investigações fundadas no próprio acordo.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Marcelo deve cumprir pena de 17 anos, inicialmente em regime fechado. Ele se encontra preso desde 2023.

O empresário, natural de São Lourenço (MG), foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ele aparece em imagens dos atos em que, com o rosto coberto, exibe a Constituição com os braços levantados. Três dias depois, e após ter sido identificado nas redes sociais e na imprensa, ele se apresentou à polícia, devolveu o livro e prestou depoimento, alegando que o pegou para que não fosse rasgado por outros manifestantes.

O relator, Alexandre de Moraes, descreve em seu voto que, uma vez dentro do STF, o empresário passou a quebrar vidros do prédio e a depredar cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos da Corte.

"Com rompimento do vidro de proteção, Marcelo subtraiu para si uma réplica da Constituição da República Federativa do Brasil. Logo após retirar o documento do interior da Suprema Corte, ostentou a carta como um prêmio para os outros manifestantes", diz um trecho da peça de acusação.

A maioria dos ministros entrou em acordo sobre a condenação, mas houve divergências sobre a pena e a tipificação dos crimes. O ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de prisão e uma indenização por danos morais de R$ 30 milhões. Edson Fachin e Cristiano Zanin recomendaram 15 anos de detenção, enquanto Nunes Marques propôs 3 anos e 8 meses de reclusão.

Já o ministro André Mendonça questionou o entendimento de que todas as pessoas presas no 8 de janeiro fariam parte de uma associação criminosa. "Seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial", afirmou em seu voto.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou nesta segunda-feira, 3, com um pedido para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda os perfis do juiz federal Marcelo Bretas nas redes sociais. De acordo com a ordem, ele estaria violando resoluções do CNJ ao utilizar sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias.

As duas atividades seriam incompatíveis, principalmente, segundo a reclamação disciplinar, porque "a exercida pelo meritíssimo magistrado não se volta ao ensino, formação ou aperfeiçoamento jurídico". Segundo o texto, Bretas mantém forte presença nas redes sociais e promove cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por valores que chegam a R$ 2.497.

O magistrado reagiu em seu perfil no X (antigo Twitter): "A farsa da 'delação do Nythalmar' falhou, por isso alguns advogados agora tentam uma nova artimanha. Nossa Capacitação on line é um Curso de Extensão Universitária com registro no MEC, e nada tem a ver com 'coaching'", afirmou Marcelo Bretas.

Bretas está afastado desde 2023, quando o CNJ abriu processos disciplinares para investigar sua conduta profissional. Entre outras infrações, ele é acusado de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada.

O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ganhou notoriedade com a Operação Lava Jato e era responsável pelos processos derivados dela que tramitavam na capital carioca.

A OAB-RJ destaca que a Resolução nº 34/2007 do CNJ proíbe magistrados de exercer atividades de coaching, assessoria individual ou coletiva, mesmo que estejam afastados do cargo. A Resolução nº 305/2019 restringe a atuação de juízes em redes sociais, proibindo a autopromoção e a associação de sua imagem à de marca de empresas ou de produtos comerciais.