Plebiscito hoje sobre Essequibo eleva tensão entre Venezuela e Guiana

Internacional
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A ditadura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, realiza neste domingo, 3, um plebiscito sobre a anexação do Essequibo, um território que representa 70% da Guiana. A votação ampliou a tensão entre os dois vizinhos e os temores de um conflito militar na região.

O timing do plebiscito, convocado após a definição da chapa opositora que desafiará Maduro no ano que vem, indica que o ditador tenta com a votação avaliar o grau de mobilização de sua base e a adesão popular ao chavismo.

Em baixa após anos de recessão econômica e êxodo em massa, o interesse venezuelano na Guiana é também econômico e tem crescido nos últimos anos após a descoberta de petróleo na costa do país.

O plebiscito tem cinco perguntas. A principal prevê a inclusão do Essequibo como o 25.º Estado venezuelano. A isso, se seguiria um plano acelerado para atender a sua população, incluindo a concessão de cidadania venezuelana e carteiras de identidade. Cerca de 125 mil pessoas vivem na região, 12% da população da Guiana.

Estratégia

Para o analista Jesús Castellanos Vásquez, a votação vai permitir ao governo monitorar diversas métricas que são importantes para a eleição de 2024. "A votação serve como termômetro para medir a capacidade de apoio ao regime e de controle", disse Vásquez ao Estadão, se referindo à mobilização da máquina chavista.

A consultora Eglée González-Lobato concorda. "Tendo em conta as pesquisas, que deixam em evidência o baixíssimo apoio da população, o plebiscito permite o diagnóstico da mobilização dos eleitores e mede a lealdade de governadores e prefeitos", disse.

Segundo ela, a oposição mostrou uma alta mobilização nas primárias de outubro, o que preocupa os chavistas. "A oposição demonstrou uma forma de votar em bloco, concentrado, articulado. É uma combinação ganhadora frente a um oficialismo monolítico", afirmou. "Por isso, Maduro busca atrair, com uma visão nacionalista, patriótica, o entusiasmo de um eleitorado que se afasta dele."

A disputa sobre o Essequibo ganhou contornos geopolíticos. No mês passado, militares chavistas fizeram treinamentos na fronteira, o que chamou a atenção de Brasil e EUA. Os americanos enviaram à Guiana chefes do Comando Sul para contribuir nos planos de defesa.

Preocupação

O Ministério da Defesa do Brasil intensificou a presença militar na fronteira em Roraima e afirmou que monitora a crise. O Itamaraty, por sua vez, expressou preocupação com a disputa, mas não deve se pronunciar sobre a votação. "Do ponto de vista do Brasil, o referendo é um assunto interno da Venezuela", disse a secretária do Ministério de Relações Exteriores para América Latina e Caribe, Gisela Padovan.

Usar ameaças externas para mobilizar sua base política não é novidade para o chavismo. Desde 1999, tanto Maduro quanto seu antecessor, Hugo Chávez, denunciaram planos de Colômbia e EUA para derrubá-los. Agora, com a normalização das relações com Bogotá, governada pelo esquerdista Gustavo Petro, a Guiana é a bola da vez.

Nacionalismo

Para isso, Maduro abusa da retórica nacionalista e recorre a métodos pouco convencionais. Com músicas de reggaeton pró-governo, vídeos nas redes sociais, distribuição de mapas revisados e aulas sobre geografia transmitidas pela TV estatal, o chavismo utiliza a história para tocar o público, transformando escolas em palcos de fervor patriótico.

"O governo venezuelano está usando a cartilha nacionalista para fortalecer seu apoio, que é cada vez menor, e procurando evitar qualquer questionamento dentro das Forças Armadas e tentando dividir a oposição entre os mais pragmáticos, que consideram importante participar[NO REFERENDO], e aqueles que questionam a relevância do plebiscito", disse Kenneth Ramírez, presidente do Conselho Venezuelano de Relações Internacionais.

"O que está sendo proposto é uma emulação do que a Argentina fez ao incorporar as Malvinas, o que causou desconforto no Reino Unido, mas não mudou a situação além do simbolismo da medida", disse o cientista político venezuelano José Castillo Molleda.

No ano passado, a Rússia usou uma estratégia similar quando tentou anexar províncias de etnia russa do leste da Ucrânia em meio à guerra: plebiscitos e uma campanha em massa para formalizar a cidadania russa dos habitantes dessas regiões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou nos últimos dias uma operação para tentar convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a aceitar se tornar ministro, apurou o Estadão/Broadcast. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é um dos encarregados dessa missão.

Além de Wagner, outros líderes e ministros também procuraram o agora ex-presidente do Senado e seus aliados. Pacheco ainda não se decidiu sobre os pedidos. Ele quer tirar alguns dias de folga e viajar ao exterior. Os interlocutores do governo querem tirar de Pacheco um indicativo claro de que ele aceitaria ser ministro antes dessa viagem.

Wagner marcou uma conversa com o senador mineiro nesta semana. Outros articuladores do governo já vêm atuando nos bastidores para persuadi-lo. Alguns chegaram a dizer que Pacheco poderia assumir a pasta que desejasse. Outros foram mais comedidos e só expressaram ao ex-presidente do Senado a importância que ele teria na gestão. Recentemente, Lula disse que gostaria de ver Pacheco eleito governador de Minas Gerais em 2026.

Opções

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o senador tem duas pastas na sua lista de prioridades: Justiça e Segurança Pública e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Lula não deu indicativos, até o momento, de que pretenda trocar o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski. No caso do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin acumula o cargo com a Vice-Presidência; eventual troca não o deixaria sem função. Pacheco não deseja que sua indicação seja incluída na cota do PSD e aguarda um convite formal de Lula.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é um dos que o ex-presidente do Senado sinalizou a aliados que não pretenderia ocupar. O principal motivo é que ele não gostaria de transmitir a mensagem de que estaria "passando para trás" Alexandre Silveira, o atual titular da pasta e ex-senador indicado ao cargo pelo próprio Pacheco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concederá, nesta quarta-feira, 5, entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais. O compromisso será às 7h30.

Às 10h, Lula fará reunião com bancos públicos no Palácio do Planalto. Participarão o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Gestão, Esther Dweck; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Claudio Moreira Lessa; e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

À tarde, às 14h40, Lula tem agenda com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Em seguida, às 15h30, o presidente se reúne o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha: o secretário-Executivo da SRI/PR, Olavo Noleto; a Secretária-Executiva Adjunta da SRI/PR, Juliana Carneiro; o Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Maurício Muniz; e o Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, André Ceciliano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são "injustas". Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo volume de processos.

Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Acréscimos são legítimos, por exemplo, quando magistrados acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. E ressaltou: "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas".

Transparência

O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. "Não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência", declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais.

Gratificação

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de defesa do Poder. "Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta", afirmou. "Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes."

O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. Segundo ele, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Destacou ainda que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.

De acordo com Barroso, os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público e representam hoje (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública) 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

As declarações ocorrem em meio a debates sobre o acúmulo de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores (como a chamada "dezembrada" revelada pelo Estadão em série de reportagens) e os altos salários no funcionalismo público em geral. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.