Plebiscito hoje sobre Essequibo eleva tensão entre Venezuela e Guiana

Internacional
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A ditadura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, realiza neste domingo, 3, um plebiscito sobre a anexação do Essequibo, um território que representa 70% da Guiana. A votação ampliou a tensão entre os dois vizinhos e os temores de um conflito militar na região.

O timing do plebiscito, convocado após a definição da chapa opositora que desafiará Maduro no ano que vem, indica que o ditador tenta com a votação avaliar o grau de mobilização de sua base e a adesão popular ao chavismo.

Em baixa após anos de recessão econômica e êxodo em massa, o interesse venezuelano na Guiana é também econômico e tem crescido nos últimos anos após a descoberta de petróleo na costa do país.

O plebiscito tem cinco perguntas. A principal prevê a inclusão do Essequibo como o 25.º Estado venezuelano. A isso, se seguiria um plano acelerado para atender a sua população, incluindo a concessão de cidadania venezuelana e carteiras de identidade. Cerca de 125 mil pessoas vivem na região, 12% da população da Guiana.

Estratégia

Para o analista Jesús Castellanos Vásquez, a votação vai permitir ao governo monitorar diversas métricas que são importantes para a eleição de 2024. "A votação serve como termômetro para medir a capacidade de apoio ao regime e de controle", disse Vásquez ao Estadão, se referindo à mobilização da máquina chavista.

A consultora Eglée González-Lobato concorda. "Tendo em conta as pesquisas, que deixam em evidência o baixíssimo apoio da população, o plebiscito permite o diagnóstico da mobilização dos eleitores e mede a lealdade de governadores e prefeitos", disse.

Segundo ela, a oposição mostrou uma alta mobilização nas primárias de outubro, o que preocupa os chavistas. "A oposição demonstrou uma forma de votar em bloco, concentrado, articulado. É uma combinação ganhadora frente a um oficialismo monolítico", afirmou. "Por isso, Maduro busca atrair, com uma visão nacionalista, patriótica, o entusiasmo de um eleitorado que se afasta dele."

A disputa sobre o Essequibo ganhou contornos geopolíticos. No mês passado, militares chavistas fizeram treinamentos na fronteira, o que chamou a atenção de Brasil e EUA. Os americanos enviaram à Guiana chefes do Comando Sul para contribuir nos planos de defesa.

Preocupação

O Ministério da Defesa do Brasil intensificou a presença militar na fronteira em Roraima e afirmou que monitora a crise. O Itamaraty, por sua vez, expressou preocupação com a disputa, mas não deve se pronunciar sobre a votação. "Do ponto de vista do Brasil, o referendo é um assunto interno da Venezuela", disse a secretária do Ministério de Relações Exteriores para América Latina e Caribe, Gisela Padovan.

Usar ameaças externas para mobilizar sua base política não é novidade para o chavismo. Desde 1999, tanto Maduro quanto seu antecessor, Hugo Chávez, denunciaram planos de Colômbia e EUA para derrubá-los. Agora, com a normalização das relações com Bogotá, governada pelo esquerdista Gustavo Petro, a Guiana é a bola da vez.

Nacionalismo

Para isso, Maduro abusa da retórica nacionalista e recorre a métodos pouco convencionais. Com músicas de reggaeton pró-governo, vídeos nas redes sociais, distribuição de mapas revisados e aulas sobre geografia transmitidas pela TV estatal, o chavismo utiliza a história para tocar o público, transformando escolas em palcos de fervor patriótico.

"O governo venezuelano está usando a cartilha nacionalista para fortalecer seu apoio, que é cada vez menor, e procurando evitar qualquer questionamento dentro das Forças Armadas e tentando dividir a oposição entre os mais pragmáticos, que consideram importante participar[NO REFERENDO], e aqueles que questionam a relevância do plebiscito", disse Kenneth Ramírez, presidente do Conselho Venezuelano de Relações Internacionais.

"O que está sendo proposto é uma emulação do que a Argentina fez ao incorporar as Malvinas, o que causou desconforto no Reino Unido, mas não mudou a situação além do simbolismo da medida", disse o cientista político venezuelano José Castillo Molleda.

No ano passado, a Rússia usou uma estratégia similar quando tentou anexar províncias de etnia russa do leste da Ucrânia em meio à guerra: plebiscitos e uma campanha em massa para formalizar a cidadania russa dos habitantes dessas regiões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quarta-feira, 22, que os órgãos de fiscalização não "foram criados para proibir, mas para dizer como fazer certo", em referência ao Tribunal de Contas da União (TCU). Lula participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG no Palácio do Planalto que contou com presença do presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Rêgo reforçou o argumento de que o Tribunal tem o papel de "ensinar a não errar".

Na cerimônia desta quarta, o presidente Lula também falou que governo é "muito agradecido" ao Congresso Nacional, ao ressaltar aprovação de pautas encabeçadas pelo Executivo, como a reforma tributária sobre o consumo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse Messias. De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.