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Nobel da Paz Muhammad Yunus é condenado à prisão em Bangladesh

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Um tribunal de Bangladesh condenou nesta segunda-feira, dia 1º, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Muhammad Yunus, e três outras pessoas a seis meses de prisão por múltiplas violações da legislação trabalhista, em meio a críticas internacionais ao governo de Bangladesh pela perseguição judicial ao vencedor, em um caso descrito como "assédio" pela Anistia Internacional. Yunus nega todas as acusações.

"O professor Yunus e três dos seus colegas da Grameen Telecom foram considerados culpados ao abrigo da legislação laboral e condenados a seis meses de prisão", disse o promotor Khurshid Alam Khan à AFP em Dhaka, a capital. Os quatro foram imediatamente libertados sob fiança enquanto aguardam recurso, disse ele.

Yunus foi acusado em setembro de 2021 de não ter estabelecido o Fundo de Contribuição dos Trabalhadores e o Fundo de Previdência em sua empresa, e de não compartilhar os benefícios a que tinham direito com seus funcionários. Outras acusações incluem eventuais problemas com a comprovação da contratação regular de 100 trabalhadores. Yunus e as outras três pessoas negaram todas as acusações.

'Punido por um crime que não cometi'

O advogado de Yunus, Abdullah Al Mamun, afirmou que irá recorrer da decisão. "O Estado não conseguiu provar nada. Apresentamos 109 contradições. Se houver uma contradição, até mesmo um acusado de homicídio é libertado", disse Mamun.

"Fui punido por um crime que não cometi", disse o vencedor do Nobel da Paz aos jornalistas após a audiência. "Se eles quiserem chamar isso de justiça, eles podem", acrescentou.

Yunus, de 83 anos, é reconhecido por ter tirado milhões de pessoas da pobreza graças ao seu banco pioneiro de microcrédito em Bangladesh. Com o banco, ele cedeu empréstimos a pessoas de baixa renda que normalmente seriam rejeitadas no sistema financeiro convencional. Apelidado de "o banqueiro dos pobres", ele recebeu o Prêmio Nobel em 2006.

No entanto, Yunus tem tido uma relação tensa com as autoridades do Bangladesh desde que a primeira-ministra do país, Sheikh Hasina, assumiu o poder. Hasina afirma que Yunus "suga o sangue" dos pobres.

Carta conjunta

Em agosto, 160 personalidades globais, incluindo o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama e o antigo Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, publicaram uma carta conjunta denunciando o "assédio judicial contínuo" de Yunus. Os signatários, entre os quais mais de 100 ganhadores do Nobel, disseram temer por "sua segurança e liberdade".

Hasina, que concorre à reeleição nas eleições legislativas deste mês, fez duros ataques verbais contra o internacionalmente respeitado vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006, considerado um potencial rival político devido à sua crescente popularidade.

A Anistia Internacional acusou o seu governo de "instrumentalizar as leis laborais" quando Yunus foi julgado em setembro e apelou ao fim imediato do seu "assédio". (Com agências internacionais).

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Política

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.