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Governo do Irã diz que explosões que mataram mais de 100 em Kerman foram ato de terrorismo

Internacional
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Autoridades da província de Kerman, no sudeste do Irã, confirmaram que duas explosões que atingiram a região nesta quarta-feira, 3, estão relacionadas ao terrorismo, disse a agência estatal de notícias iraniana IRNA.

O anúncio vem em meio a uma escalada recente nos conflitos no Oriente Médio, depois de, ontem, o líder do Hamas, Saleh Arouri, ser morto em explosão atribuída a Israel, e após o governo iraniano enviar um navio de guerra ao Mar Vermelho em meio a ataques de retaliação do Iêmen aos navios de propriedade israelense ou com destino a Israel.

Uma última atualização mostra que pelo menos 103 pessoas morreram e 141 ficaram feridas nas explosões, que aconteceram no dia em que é realizada uma cerimônia em memória do general Qassem Soleimani, assassinado em 3 de janeiro de 2020 em um ataque de drones dos EUA em Bagdá.

*Com informações da Dow Jones Newswires

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Política

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 15, o recurso apresentado pelo ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto contra a exibição de vídeos durante o julgamento do recebimento da denúncia sobre tentativa de golpe em março.

As imagens sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília foram exibidas no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, representantes de Braga Netto, afirmam que o episódio extrapola os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável.

"Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia", diz o recurso.

Moraes rejeitou os argumentos da defesa de Braga Netto, afirmando que os vídeos "retrataram os atos antidemocráticos" e "consistem em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia".

"Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva", disse o ministro em seu voto.

O relator foi acompanhado pelos demais ministros da Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Política

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de licença compensatória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na decisão, Campbell menciona que os valores não devem ultrapassar parcelas de R$ 46.366,19 mensais, que coincidem com o teto atual do funcionalismo público.

O pagamento por "acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias" é retroativo ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2022.

O pedido também leva em conta a Lei Federal nº 13.093/2015, que criou uma gratificação para quem acumula funções no âmbito da Justiça Federal e que está sendo aplicada de forma semelhante para os juízes estaduais.

Na decisão, o ministro Mauro Campbell disse que, em abril de 2025, o TJDFT aprovou uma mudança na Resolução nº 11/2023 para que o direito à licença compensatória passe a valer a partir de 12 de janeiro de 2015, data em que a lei federal entrou em vigor. O corregedor também lembrou que essa medida já foi autorizada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um caso parecido do Tribunal de Justiça de Goiás.

O texto cita também que os pagamentos devem se adequar "à prudente realidade orçamentária do Tribunal requerente".

Procurado pelo Estadão, o TJDFT informou que "não tem previsão de efetuar pagamentos da licença compensatória retroativa, decorrentes da última decisão do corregedor nacional".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu nesta quinta-feira, 15, as explicações da Câmara dos Deputados de que não há "suporte institucional" da Casa sobre um possível acordo sobre a divisão de emendas de comissão.

A resposta ocorreu após declaração do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que citou o rompimento do acordo como uma alternativa extrema da sigla caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautada para votação.

Em entrevista ao jornal O Globo, no mês passado, Sóstenes disse que o PL poderia não cumprir um acordo firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes, que prevê que o partido que comanda um colegiado fique com 30% dos repasses, enquanto os 70% restantes são distribuídos entre as demais legendas.

Na decisão, Dino afirmou que a declaração de Sóstenes não tem efeito legal e não representa a posição institucional da Câmara, que reiterou seu compromisso com o plano de trabalho homologado pelo Supremo para assegurar a transparência na gestão dos recursos orçamentários.

"Em convergência com as informações oficiais da Câmara dos Deputados, esclareço que não há 'imunidades' ou 'prerrogativas' para que um partido político sozinho, qualquer que seja ele, aproprie-se daquilo que não lhe pertence: o destino de recursos públicos do Orçamento Geral da União", escreveu o ministro.

Além disso, Dino reforçou que as chamadas "emendas de comissão" e "emendas de bancada" devem seguir regras claras e registrar, com precisão, quem propôs alterações no Orçamento. Essa exigência visa garantir transparência e controle público, impedindo que recursos sejam distribuídos de forma arbitrária ou oculta. O ministro determinou que esse registro seja feito em atas oficiais, mesmo que de forma genérica.

Após a declaração de Sóstenes, Dino solicitou que o parlamentar explicasse as declarações. O líder do PL alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro.

Ao Estadão, Sóstenes afirmou não ter sido notificado oficialmente para prestar esclarecimentos. No X (antigo Twitter), o deputado federal disse que, quando receber a intimação, responderá "com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário".