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Taiwan condena comentários da China sobre eleição e espera visita não oficial dos EUA

Internacional
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Taiwan condenou o que considerou serem "comentários falaciosos" da China após as eleições presidenciais e parlamentares da ilha autônoma ontem. O país discordou especificamente da posição frequentemente repetida pela China de que Taiwan é uma questão interna chinesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês afirmou na sua declaração que "a questão de Taiwan é um assunto interno da China. Quaisquer que sejam as mudanças que ocorram em Taiwan, o fato básico de que existe apenas uma China no mundo e de que Taiwan faz parte da China não mudará".

A declaração "é completamente inconsistente com o entendimento internacional e com a atual situação. Isso vai contra as expectativas das comunidades democráticas globais e vai contra a vontade do povo de Taiwan de defender os valores democráticos", afirmou o comunicado taiwanês. "Esses clichês não merecem ser refutados."

Os Estados Unidos disseram que pediram a dois ex-funcionários que fossem a Taiwan esta semana para reuniões pós-eleitorais com líderes políticos, uma medida que provavelmente desagradará à China. O ex-conselheiro de Segurança Nacional Stephen Hadley e o ex-secretário de Estado adjunto James Steinberg chegarão a Taipei amanhã e terão reuniões na terça-feira, informou o Instituto Americano em Taiwan em um comunicado à imprensa.

A vitória de Lai Ching-te significa que o Partido Democrata Progressista continuará a ocupar a presidência por um terceiro mandato de quatro anos, após oito anos sob o presidente Tsai Ing-wen. Lai, que assumirá o cargo em maio, venceu uma disputa tripla para presidente com 40% dos votos, menos do que a maioria clara que Tsai obteve em 2020. O Partido Democrático Progressista perdeu a maioria na legislatura, terminando com um assento a menos do que o "Kuomintang", ou Partido Nacionalista.

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Política

Política

O juiz Guilherme Roman Borges, substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu um pedido do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, e concedeu a ele acesso aos áudios do grampo que teria sido instalado clandestinamente em sua cela na carceragem da Polícia Federal quando estava preso, em 2014, no início da investigação sobre rombo bilionário na Petrobras. O grampo teria funcionado entre os dias 17 e 28 de março daquele ano.

A defesa também vai poder analisar a íntegra das sindicâncias abertas pela Corregedoria da PF no Paraná para apurar a escuta ambiental.

O despacho foi assinado no final da tarde desta quinta-feira, 3. O magistrado considera "indispensável" que Youssef e seu advogado tenham acesso aos documentos, considerando a possibilidade de a defesa do doleiro usar as provas para uma eventual revisão ou anulação dos termos de sua delação premiada.

Roman Borges sinaliza que o doleiro poderia usar as informações também para pedir a reabertura das investigações sobre o grampo e eventual punição de envolvidos.

"Trata-se de direito elementar, fruto da racionalização do sistema jurídico de garantias, que se vem construindo há algumas décadas, de que quaisquer cidadãos e cidadãs podem se utilizar quando se sentirem prejudicados ou desrespeitados por eventual atuação arbitrária do Estado. No caso em concreto, o acesso a tais sindicâncias e escutas ambientais já deveria ter sido franqueado em sede administrativa, mas não o foi e não cabe à burocracia administrativa restringi-lo", anotou o magistrado.

Ele destacou que, se as escutas ocorreram de modo clandestino, é de "interesse da sociedade que tais fatos possam ser claramente apurados, inclusive evitando responsabilização de quem sequer teve alguma relação com eles".

Segundo Roman Borges, o acesso aos áudios e a possibilidade de decisão, pela defesa, do que será feito com eles, não podem ser barrados pelo Estado.

"O acesso à Sindicância Coger/DPF 05/2017, que trata de processo disciplinar instaurado em desfavor do APF Dalmey, por ter supostamente realizado entre 17.03.14 e 28.03.14, sem ordem judicial, a referida escuta ambiental, e que foi arquivado por "não terem restado caracterizadas as transgressões disciplinares" a ele imputadas, bem como estar "prescrita a pretensão punitiva" disciplinar, é direito do sr. Alberto Youssef", ponderou.

Da mesma maneira, o juiz entendeu que é direito de Youssef acessar as escutas, "pois, se de fato ocorreram, cabe a ele decidir se elas são ou não pertinentes a seu respeito, e não às autoridades administrativas por vontade própria assim concluírem".

Segundo Roman Borges, o que a defesa fará com as escutas, se elas existiram, "não cumpre ao juízo".

No mesmo despacho, o juiz deu três dias para que o Ministério Público Federal devolva à Justiça um HD externo que contém a íntegra da sindicância. O aparelho foi concedido à Procuradoria para uma investigação, em abril de 2017, mas não foi devolvido, nem após o arquivamento da apuração, em 2019.

A movimentação se dá logo após o corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão dar 15 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba prestar explicações sobre o grampo na cela de Youssef. A determinação se deu no último dia 30, quando Salomão determinou que o juízo fosse colocado no alvo de uma reclamação disciplinar em trâmite no CNJ. Antes o procedimento mirava o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara. Salomão entendeu que era necessário corrigir o "polo passivo" do caso, vez que os atos sob investigação ocorreram antes de Appio assumir o cargo.

Política

A Polícia Federal indiciou o deputado Zé Trovão e o cantor Sérgio Reis na investigação sobre a organização de atos antidemocráticos para o dia 7 de setembro de 2021. Além deles, outros onze investigados por incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes foram enquadrados pela corporação.

O inquérito em questão foi aberto na esteira de uma ameaça de greve nacional de caminhoneiros, em 2021, feita em áudio e vídeo atribuídos a Sérgio Reis. Na ocasião, o cantor aliado do então presidente Jair Bolsonaro dizia que o ato seria contra os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

A fase ostensiva da investigação foi aberta em agosto daquele ano. Zé Trovão, que hoje usa tornozeleira eletrônica, chegou a ser alvo de mandado de prisão preventiva à época e ficou foragido por mais de um mês. Foi em meio a mobilização investigada pela PF que o hoje deputado federal ficou conhecido.

O relatório final do inquérito foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em abril. Em maio, Moraes remeteu o caso para a Procuradoria-Geral da República. No último dia 28, o órgão informou ao STF que havia recebido a conclusão dos investigadores sobre o caso. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

Cabe agora ao Ministério Público Federal decidir se denuncia ou não os investigados. Normalmente, a PGR tem 15 dias para se manifestar em casos semelhantes. No entanto, a ciência do órgão sobre a conclusão do inquérito se deu às vésperas do recesso judiciário, quando os prazos processuais estão suspensos.

Política

Quinze dias após o afastamento cautelar do desembargador Ivo de Almeida, da presidência da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa voltou a pedir acesso aos detalhes da investigação que põe o magistrado no centro de suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Ivo é o alvo principal da Operação Churrascada, aberta para investigar suspeitas de corrupção no gabinete do desembargador, com a negociação de propinas de até R$ 1 milhão por despachos que poderiam beneficiar inclusive um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar - segundo a PF, essa negociação acabou não sendo fechada porque a decisão implicaria na compra do voto de um segundo desembargador da 1.ª Câmara.

Aos 66 anos, desde 1987 na carreira, Ivo ficará fora das funções por um ano, segundo decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Churrascada.

Em petição a Og, os advogados Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa reclamam que o "contraditório" da investigação está mitigado. Eles se dizem impedidos de conhecer os elementos de provas e a íntegra dos fatos que levaram à abertura da ofensiva. "Rematado absurdo", argumentam.

A banca narra que, no último dia 21, Og Fernandes negou um pedido de acesso aos autos, sob o argumento de que existem "diligências sigilosas em curso".

Os advogados veem "afronta ao direito de defesa" do desembargador. Dizem que "não é lícita" qualquer limitação ao direito de a defesa conhecer os detalhes dos autos e que nunca houve a pretensão de acesso a diligências em curso, somente às informações e provas que levaram à abertura da Churrascada no dia 20 de junho.

"A despeito de o desembargador ter sido alvo de busca e apreensão, bem como de diversas medidas cautelares, dentre as quais o afastamento do cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo prazo inicial de 1 ano, passados 15 dias este desconhece os elementos de prova que fundamentaram tais medidas ou, tampouco, o teor da decisão que as decretou", protestam.

Como mostrou o Estadão, a operação da PF balançou os corredores do Tribunal de Justiça de São Paulo com a suspeita de venda de decisões judiciais por propinas de até R$ 1 milhão.

Ivo de Almeida, presidente da 1ª Câmara Criminal da Corte paulista. A PF atribui ao desembargador crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e concussão.

Os achados da Operação Churrascada também levaram o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário, a também abrir uma investigação de caráter disciplinar sobre a conduta de Ivo, por determinação do corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

"Carnes", "Picanha", "chefe da oficina", "mecânico", "carro", "nosso amigo" e "churrasco" eram senhas que, segundo a Polícia Federal, os investigados usavam ao negociar a venda de decisões de Ivo de Almeida. Tais expressões inspiraram os investigadores a batizarem a Operação de "Churrascada".

Além da suspeita de venda de decisões judiciais, a Polícia Federal também investiga se o desembargador Ivo de Almeida operou um esquema de rachadinha em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a quebra do sigilo bancário, a PF identificou depósitos fracionados e em espécie na conta do desembargador. Foram R$ 641 mil entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.