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Lula reforça pedido de cessar-fogo na Faixa de Gaza em reunião com primeiro-ministro palestino

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu novamente o cessar-fogo no conflito entre Hamas e Israel em reunião bilateral com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, que aconteceu antes da 37ª Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia.

De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula condenou os ataques do Hamas contra civis israelenses, concordou com a necessidade do cessar-fogo e reiterou o compromisso do governo brasileiro com a solução de dois Estados, o que inclui a criação de um Estado palestino.

Shtayyeh agradeceu o apoio e reforçou a necessidade de um cessar-fogo imediato, além da abertura para a entrada de ajuda humanitária.

Lula tinha previsão de uma agenda bilateral com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que acabou cancelado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 9, que deve se reunir amanhã pela manhã com dirigentes do União Brasil para conversar sobre o sucessor do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho - que pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção com o suposto desvio de emendas parlamentares. O nome indicado para o cargo é o do líder da legenda na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

"O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas, eu vou voltar para o Brasil, amanhã de manhã eu vou conversar com a União Brasil e se for o caso, já discuto a nomeação dele", afirmou a jornalistas, em meio à cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em Honduras.

Sobre a situação de Juscelino Filho, Lula afirmou que é uma prática, desde seu primeiro mandato, que "todas as pessoas têm o direito de provar sua inocência". No entanto, segundo o presidente, quando um ministro de Estado é denunciado pela PGR, "é uma política saudável que ele se afaste do governo para poder provar a sua inocência e não comprometer o dia a dia do governo".

"O dia a dia do governo é de muito trabalho, é de muita coisa prática e o nosso ministro Juscelino é deputado federal, ele simplesmente acredita que vai provar a inocência dele e é tudo isso que eu quero", frisou.

De acordo com o presidente, a saída de Juscelino e a possível entrada de Fernandes não estão "dentro do processo de mudança no governo" - no caso, a reforma ministerial. Lula diz que fará tais mudanças "no tempo que tiver interesse de fazer". "Eu não tenho uma data, eu não tenho um prazo, eu não tenho uma decisão. Eu vou fazer na hora que eu achar que tem que mudar as coisas".

Lula frisou que a mudança no Ministério das Comunicações não precipita a reforma. "Qualquer mudança no governo é uma decisão unilateral do presidente da República. A não ser que um partido que tem um ministro queira tirar o ministro, ele tem o direito de dizer que não quer mais o ministro, eu tenho o direito de indicar outro não desse mesmo partido", indicou.

De acordo com o chefe do Executivo, a reforma será feita "com muita tranquilidade" porque o Brasil vive "um bom momento". "Um bom momento na economia, um bom momento na política. Temos coisas importantes para ser votadas. E o que eu estou prazerosamente feliz é que o Brasil continua crescendo, as coisas estão indo bem e há muito investimento no Brasil", ponderou.

Política

O ex-prefeito de São Paulo e hoje secretário estadual de Governo e Relações Institucionais de Tarcísio de Freitas e presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi absolvido em uma ação de improbidade por ter usado o estádio do Pacaembu para celebrar o centenário da igreja evangélica Assembleia de Deus quando comandava a capital. A decisão se deu em julgamento nesta quarta-feira na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 2012, o Ministério Público propôs ação por entender que Kassab desrespeitou decisões judiciais que proibiam o uso do estádio para evento religioso, devido ao impacto negativo na vizinhança. Na época, o MP pediu a condenação de Kassab e outros acusados ao pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

Kassab foi defendido no processo pelos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas, que defenderam a manutenção de uma decisão da primeira instância que julgou improcedente o pedido. Segundo a defesa, hoje, com a concessão do estádio para a iniciativa privada, eventos não esportivos são autorizados sem que isso configure qualquer ilegalidade, não sendo razoável que Kassab fosse condenado por ter feito isso no passado.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Décio Notarangeli, lembrou das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que tornaram atípicas as condutas culposas, o que fez com que se tornassem puníveis apenas as condutas em que houvesse a comprovação de dolo por parte do acusado.

O relator também considerou que era descabida a condenação o Município no pagamento de dano moral difuso aos moradores do bairro do Pacaembu, como pretendido pelo Ministério Público, "pois ausente o seu pressuposto lógico, o dano de natureza extrapatrimonial, a demonstração da existência de comoção social, indignação, agitação, alvoroço, revolta popular, que não se confundem, à evidência, com os contratempos por eventual descumprimento de ordem judicial quanto ao uso do bem público". Ele foi acompanhado pelos colegas.

Política

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pediu desculpas por desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em novo discurso nesta quarta-feira, 9, Gilvan disse que "exagerou na fala" e que deveria "reconhecer os seus erros".

"Eu aprendi com o meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então, eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso e pagar por tudo que ele fez de mal para o nosso País, mas reconhecei que exagerei na minha fala. Peço desculpas", afirmou Gilvan em declaração no plenário da Câmara.

Um dia antes, nesta terça-feira, 8, Gilvan afirmou que quer que Lula "morra" ao defender um projeto, relatado por ele, que desarma a guarda presidencial. O placar pelo desarmamento dos seguranças do petista foi de 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. A proposta segue para a Comissão de Administração e Serviço Público.

"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o 'quinto dos inferno' (sic). É um direito meu", disse o deputado federal. "Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... Tomara que tenha uma taquicardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados", afirmou.

Também nesta quarta-feira, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue e tome medidas contra Gilvan. Os dois acusam o parlamentar do PL de "se exceder gravemente no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal".

Os dois também pediram a instauração de investigação, adoção de medidas cautelares necessárias à elucidação dos fatos e apresentação de denúncia contra Gilvan pelos crimes de ameaça, incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e "outros tipos legais que restem demonstrados ao longo da investigação".

"Não é demais recordar que se encontra sob investigação, processo e julgamento o caso conhecido como operação Punhal Amarelo que tinha, dentre seus objetivos, o homicídio de autoridades, especialmente do presidente da República", ressaltou o pedido endereçado à PGR, se referindo a um suposto plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também agiu nesta quarta. A AGU pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR para investigarem se as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar. No Legislativo, o PT deve entrar com uma representação contra Gilvan no Conselho de Ética da Câmara.