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União Europeia diz que tiros contra palestinos na fila por comida em Gaza são 'injustificáveis'

Internacional
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O órgão de serviços diplomáticos da União Europeia disse neste sábado, 2, que vários palestinos mortos e feridos durante a entrega de alimentos de um comboio humanitário em Gaza foram atingidos pelo Exército de Israel. Em comunicado, o órgão pede ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que ordene um "cessar urgente das hostilidades" para permitir a entrega de uma "ajuda humanitária massiva e adequada".

"Na última quinta-feira, mais de 100 civis foram mortos e muitos outros feridos enquanto tentavam desesperadamente conseguir alimentos de um comboio, vários deles vítimas de disparos do Exército de Israel durante a debandada que se seguiu. O tiroteio por soldados israelenses contra civis tentando acessar alimentos é injustificável", criticou o Serviço Europeu de Ação Externa, em nota.

No documento, o órgão pede que seja realizada uma investigação internacional independente e imparcial para esclarecer os acontecimentos e quem foram os devidos responsáveis. Mas reforça que, em todo o caso, recai sobre Israel a responsabilidade de cumprir as regras da lei internacional e proteger a distribuição de ajuda humanitária para populações civis.

"Este acidente sério revela que as restrições na entrada de ajuda humanitária contribuíram para criar escassez, fome e doenças, mas também um nível de desespero que traz violência", notou.

Desde o início das operações de Israel na Faixa de Gaza, o suprimento de ajuda humanitária diminuiu significativamente, sendo completamente cortado em alguns períodos, apesar de alertas de agências humanitárias sobre os riscos para a população palestina.

Moradores do norte de Gaza disseram à jornalistas da Associated Press que passaram a procurar em pilhas de entulho e lixo qualquer coisa para alimentar seus filhos, que mal fazem uma refeição por dia. Muitas famílias começaram a misturar alimentos para animais com grãos para fazer pão. A ONU alerta que a fome extrema "é iminente".

Em nota, a UE lembrou que tem condenado repetidamente os ataques terroristas do Hamas e outros grupos em 7 de outubro, apoiando o direito de defesa de Israel nos limites da lei internacional. O órgão reiterou que seguirá pedindo a libertação dos reféns israelenses, mas defendeu uma pausa humanitária imediata para permitir entrega em larga escala de ajuda humanitária.

"Entregas aéreas devem ser o último recurso, considerando que seu impacto é mínimo, porém, não ausente de riscos para civis", concluiu, contrariando a ideia dos Estados Unidos, que começaram neste sábado a lançar ajuda de aviões./ COM INFORMAÇÕES DE Associated Press.

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Política

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.