Banner rotativo Auditado
23
Qua, Abr
199 Noticias Novas

Biden sanciona pacote orçamentário de US$ 1,2 tri que evita paralisação do governo

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou neste sábado um pacote orçamentário de US$ 1,2 trilhão, encerrando a ameaça de uma paralisação parcial do governo. O projeto de financiamento para as agências governamentais havia sido aprovado pelo Senado por 74 a 24 votos logo após o vencimento do prazo, à meia-noite do horário local. Na sexta-feira, a Câmara aprovou o pacote com 286 votos favoráveis e 134 contrários.

"Este acordo representa um compromisso, o que significa que nenhum lado conseguiu tudo o que queria", disse Biden em comunicado. "Mas ele rejeita cortes extremos dos republicanos da Câmara e expande o acesso a cuidados infantis, investe na pesquisa sobre o câncer, financia cuidados de saúde mental e de consumo de substâncias, promove a liderança americana no exterior e fornece recursos para proteger a fronteira. Isso é uma boa notícia para o povo americano", declarou.

Os legisladores levaram seis meses, desde o início do ano fiscal, para se aproximarem de um acordo de financiamento do governo, em um processo que foi retardado por conservadores que pressionaram por mais mandatos políticos e cortes de gastos maiores. O impasse exigiu vários projetos de lei de gastos de curto prazo para manter as agências financiadas.

O primeiro pacote de projetos de lei de gastos anuais, que financiou os departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura e Interior, entre outros, foi aprovado pelo Congresso há duas semanas, pouco antes do horário limite. O segundo cobriu os departamentos de Defesa, Segurança Interna e Estado, bem como outros aspectos do governo em geral. Ao combinar os dois pacotes, os gastos discricionários para o ano fiscal chegarão a cerca de US$ 1,66 trilhão, sem incluir programas como Seguridade Social e Medicare, ou o financiamento da dívida do país.

Sobre a ajuda à Ucrânia, defendida por Biden e sua administração, o pacote forneceu US$ 300 milhões sob o guarda-chuva de gastos com defesa. Esse financiamento é separado de um grande pacote de assistência para Ucrânia e Israel, que está travado no Capitólio.

O pacote de gastos segue em grande parte um acordo que o então presidente da Câmara, Kevin McCarthy, fechou com a Casa Branca em maio de 2023, que restringiu os gastos por dois anos e suspendeu o teto da dívida até janeiro de 2025 para que o governo federal pudesse continuar pagando suas contas.

Fonte: Associated Press

Em outra categoria

Política

Política

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta terça-feira, 22, no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de "gerência" do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.

Todas as pessoas autorizadas a acompanhar o julgamento no plenário da Primeira Turma tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do STF.

Em nota, Simonetti afirma que recebeu a decisão "com surpresa e irresignação". O presidente da OAB alega que o uso de celulares para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas de julgamento é uma prerrogativa da advocacia e não pode ser "restringido sem fundamento legal claro e específico".

"Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", diz a manifestação.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Todos os julgamentos são transmitidos pelos canais institucionais. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão desta terça, que também tem relação com o inquérito do golpe.

O Estadão apurou que a restrição foi pontual e que não há previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos. Não há um ato formal que tenha proibido os celulares nas sessões na Primeira Turma.

O presidente da OAB enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

A OAB pede que o ministro permita o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados nas dependências do plenário da Primeira Turma.

Simonetti afirma que os advogados devem contar com "todas as ferramentas tecnológicas necessárias ao exercício" da profissão. O presidente da OAB argumenta que, atualmente, advogados e escritórios mantêm "vasto acervo eletrônico" e que os celulares facilitam o acesso a informações.

"A praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o País, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência", diz o ofício.

Política

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve entrar com um recurso contra a decisão que recomenda a perda do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Esta terça-feira, 22, é o último dia do prazo para a apresentação deste documento. A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril.

Caso o recurso seja aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator para o caso. Já no caso de negativa, a cassação segue o processo normal e será votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a não levar o assunto à apreciação dos parlamentares em menos de 60 dias.

Esse tipo de recurso, direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está previsto no Regimento Interno da Câmara. A definição da pauta, porém, é atribuição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Relembre o caso

Após a decisão do Conselho de Ética pela cassação do deputado, Braga iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana, realizada no mesmo plenário onde ocorreu a votação.

Como mostrou o Estadão, o protesto foi encerrado após um acordo acordo firmado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber. Lira se comprometeu a não levar o processo de cassação ao plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para a defesa do parlamentar.

Política

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um momento de descontração nesta terça-feira, 22, durante o julgamento da denúncia contra o "núcleo de gerência" do plano de golpe de Estado.

Relator do inquérito, Moraes afirmou que o colega é "candidato a papa", após Dino fazer referências à Bíblia durante seu voto. O Papa Francisco morreu na madrugada desta segunda-feira, 21, em decorrência de um acidente vascular cerebral.

"E apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o Antigo Testamento", disse Dino, em um diálogo com a ministra Cármen Lúcia sobre a semântica da palavra "jurista" - que pode ser usada para se referir a uma pessoa detentora de grande saber jurídico, e também para alguém que empresta ou toma empréstimos a juros.

Em tom de brincadeira, Moraes disse: "Vossa Excelência é candidato a Papa. Eu percebo uma certa...", e riu, antes de retomar seu voto.

Dino prestou homenagem ao Papa Francisco nesta segunda. Em publicação em seu perfil no Instaram, o ministro afirmou que o papa foi "um exemplar cristão latino-americano".

"Em um mundo em que o ódio virou indústria de bilionários, sua pregação de estadista da fraternidade é essencial", escreveu.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se tornaram réus: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.