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Suprema Corte de Israel suspende parte de subsídios a ultraortodoxos, em derrota para Netanyahu

Internacional
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O Supremo Tribunal de Israel ordenou nesta quinta-feira, 28, o fim dos subsídios governamentais para homens ultraortodoxos que não realizaram o serviço militar, uma decisão que poderá ter consequências de longo alcance para o governo e para milhares de homens religiosos que se recusam a participar do serviço militar obrigatório.

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu enfrenta a ameaça mais séria até ao momento ao seu governo em meio a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Dentro da sua coligação, o poderoso bloco de partidos ultraortodoxos - parceiros de longa data de Netanyahu - quer que as isenções continuem. Já os membros centristas do seu Gabinete de Guerra, ambos antigos generais militares, insistiram que todos os setores da sociedade israelense devem contribuir igualmente durante a guerra na Faixa de Gaza.

Se os partidos ultraortodoxos deixarem o governo, o país será forçado a realizar novas eleições. De acordo com as pesquisas, Netanyahu perderia muitos assentos no Parlamento se a eleição ocorresse neste momento. A maioria dos homens judeus israelenses é obrigada a servir quase três anos no Exército, seguidos de anos de serviço na reserva. As mulheres judias israelenses cumprem dois anos obrigatórios.

Mas os ultraortodoxos representam cerca de 13% da sociedade israelense e têm tradicionalmente recebido isenções enquanto estudam por tempo integral em seminários religiosos.

As isenções - juntamente com os subsídios governamentais que muitos seminaristas recebem até aos 26 anos - enfureceram grande parte do público em geral. Estas tensões de longa data aumentaram durante quase seis meses de guerra - em que mais de 500 soldados israelenses foram mortos.

A Corte israelense considerou o atual sistema discriminatório e deu ao governo até segunda-feira, dia 1º, para apresentar um novo plano e até 30 de Junho para o aprovar. Netanyahu pediu na quinta-feira ao tribunal uma prorrogação de 30 dias para encontrar um acordo.

O tribunal não respondeu imediatamente ao seu pedido. Mas emitiu uma ordem provisória que proíbe o governo de financiar os subsídios mensais para estudantes de seminários religiosos com idades entre 18 e 26 anos. A decisão afetará cerca de um terço dos 180 mil seminaristas que recebem subsídios do governo para aprendizagem a tempo integral, de acordo com o Canal 12 de televisão de Israel.

Benny Gantz, o principal rival político de Netanyahu e membro do Gabinete de Guerra, elogiou a decisão do tribunal e disse que reconhecia "a necessidade de soldados durante uma guerra difícil e a necessidade de todos na nossa sociedade participarem na luta certa para servir o país."

Aryeh Deri, líder do partido ultraortodoxo Shas, chamou a decisão do tribunal de "intimidação sem precedentes contra estudantes da Torá no estado judeu". Fonte: Associated Press

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Política

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.