Argentinos se preparam para segunda greve geral contra pacote de ajuste econômico de Milei

Internacional
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As principais centrais sindicais da Argentina se preparam para um nova greve geral, a segunda durante o governo do libertário Javier Milei, cujas políticas de ajuste econômico avançam no Legislativo. Diversas atividades serão afetadas total ou parcialmente nesta quinta-feira, 9, durante a paralisação de 24 horas em setores que vão desde o transporte a comércio, educação e bancos.

Esta é a segunda greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), sendo que a primeira ocorreu em janeiro logo após o novo presidente apresentar o seu DNU (Decreto de Necessidades e Urgências) que desregulamenta a economia e o Estado argentino, e poucos dias depois da chegada de sua Lei Ônibus. Aquela greve, bem como os protestos subsequentes, ocorreram sob o novo protocolo de segurança do governo, que aumenta a repressão e pune bloqueios de rua.

Protestos ocorreram durante quase todos os dias desta semana, cada dia abrangendo uma categoria diferente. Na segunda-feira, 6, sindicatos dos transportes públicos terrestres, aéreos e marítimos protestaram contra a reforma trabalhista do governo. Na terça a mobilização foi para exigir aumentos na ajuda às cozinhas populares do país, que se veem afetadas pelo corte de recursos e por uma auditoria do governo atrás de corrupção.

Diferentemente da primeira vez, esta greve de amanhã não prevê uma grande mobilização dos sindicatos nas ruas. Mas promete afetar serviços importantes em Buenos Aires e seu entorno. Não haverá transporte público de passageiros por 24 horas e os bancos ficarão fechados; no entanto, os hospitais funcionarão com equipes mínimas.

Não haverá voos domésticos nem internacionais durante 24 horas. Todos os sindicatos do serviço aéreo aderiram ao protesto contra a possível privatização da Aerolíneas Argentinas e a política de "céus abertos" implementada pelo governo para facilitar a atividade de companhias de baixo custo no país. Estima-se que mais de 700 voos serão cancelados, o que afetará mais de 90 mil passageiros.

O sindicato de trabalhadores de supermercado também aderiu, o que pode afetar principalmente as grandes cadeias de supermercados do país. As escolas e universidades públicas não funcionarão e as escolas particulares devem funcionar parcialmente já que preveem serem afetadas pela paralisação dos transportes.

O governo, no entanto, prometeu descontar o dia de trabalho dos trabalhadores estatais que não se apresentarem para trabalhar. "Quem não cumpre a sua atividade, não recebe", afirmou nesta quarta, 8, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, em sua tradicional coletiva de imprensa, sem especificar como vai diferenciar trabalhadores em greves daqueles que não comparecerem por impossibilidade.

Adorni ainda lembrou que existe uma linha direta para denunciar o que considera como extorsão por parte dos sindicatos. "As organizações que participarem da marcha deverão arcar com as despesas que a situação do dia de amanhã causar", afirmou. A CGT, porém, não planeja fazer uma mobilização nas ruas, apenas uma coletiva de imprensa no fim da tarde.

A cobrança de despesas de protestos é uma medida prevista no protocolo de segurança da ministra Patrícia Bullrich que busca punir os tradicionais piquetes, que fecham ruas principais da cidade. Segundo a medida, que é alvo de críticas de grupos de direitos humanos, a polícia pode reprimir quem tentar fechar qualquer rua.

A greve desta vez acontece em um contexto distinto que a de janeiro. Naquela, Milei recém havia lançado seus planos econômicos altamente ambiciosos e ainda não havia colecionado os reveses políticos que enfrentou. Agora, o DNU encontra-se parcialmente rejeitado após uma votação fracassada no Senado; a Lei Ônibus foi desidratada, avançou no Congresso e naufragou na mesma velocidade, fazendo Milei abrir uma frente de batalha contra a oposição que é disposta a dialogar.

A Lei Ônibus encolheu para quase um terço de seu tamanho original e agora é só Lei Bases (este já era o nome original da lei, que ganhou apelido 'ônibus' devido ao seu tamanho com 600 artigos), que finalmente avançou no Congresso após intensa negociação e concessões por parte do governo. O projeto já começou a ser discutido no Senado, onde a vida de Milei é ainda mais difícil contra a forte oposição peronista.

Do lado econômico, porém, o presidente acumulou boas notícias, com o primeiro trimestre superavitário da Argentina em 16 anos. As medidas foram elogiadas pelo governo dos EUA e pelo FMI, com que a Argentina renegocia uma dívida bilionária. O outro lado dessa moeda, no entanto, é o aumento exponencial da pobreza, para cifras maiores que as da época da pandemia.

É esse avanço da pobreza, em conjunto com a política de demissões de funcionários públicos, cortes de repasse às províncias, congelamento de salários e uma recessão proposital que tem derrubado o consumo e a produção do país, que impulsiona manifestações quase semanais.

No início de abril, dirigentes sindicais e trabalhadores declararam greve em estatais e tentaram entrar em prédios ministeriais do governo em protesto contra a demissão em massa de servidores públicos. Segundo o governo, 15 mil contratos de trabalho temporários se encerraram em março e não foram renovados e o governo espera demitir mais de 70 mil este ano. O protesto terminou em confronto com a polícia em meio a uma operação especial de segurança que colocou até a Polícia Federal nas ruas.

O último grande protesto, em 24 de abril, foi de professores e estudantes das universidades públicas do país que se veem em estado de emergência devido ao corte de repasses. A mais importante deles, a Universidade de Buenos Aires (UBA) teme não ter dinheiro para abrir as portas no mês que vem. Segundo cálculos do jornal La Nación, com base em análises fotográficas, 430 mil manifestantes estiveram presentes no final da tarde - quase o dobro dos participantes no velório de Diego Maradona, que aconteceu durante as restrições da pandemia.

Milei ainda guarda um apoio considerável, em torno dos 50%, mesma cifra que conquistou nas eleições. Mas analistas se questionam até quando o humor social se manterá esperançoso como está agora.

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A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um episódio de alteração da pressão arterial, que já foi controlado, segundo boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado, 19. Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

O relatório médico informou que o ex-presidente continua em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea, já que ainda não apresentou "movimentos intestinais efetivos". A equipe médica informou que serão intensificadas as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

O ex-presidente passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último domingo, 13, para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Bolsonaro foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

A família Bolsonaro tem compartilhado registros do pós-operatório nas redes sociais. Na manhã deste sábado, a página de Bolsonaro no Instagram publicou um vídeo em que o ex-presidente agradece o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que o acompanha durante a internação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos eleitores paulistas, de acordo com levantamento da Futura Inteligência. Outros 3,8% dos entrevistados não souberam ou se abstiveram de opinar sobre a gestão petista.

Na avaliação de governo, a maioria (54,1%)considera a gestão ruim ou péssima. Apenas 17,7% consideram a administração do petista regular. O trabalho de Lula é avaliado como bom e ótimo por 27,2% dos entrevistados.

A condição econômica do País é vista como péssima para a maioria dos paulistas (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate a alta dos preços e a criança de empregos. Contudo, a inflação é a terceira maior preocupação dos entrevistados (15,9%), sendo a primeira a saúde (26%), seguida da educação (21,8%).

O levantamento indica ainda que Lula tem desempenho inferior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em termos de popularidade no Estado. O chefe do Executivo paulista tem aprovação de 66,9% dos eleitores ao mesmo tempo em que 48,2% dos paulistas que classificam sua gestão como ótima ou boa.

Outros Poderes

Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também registram avaliação negativa em São Paulo, embora em proporção menor. A reprovação do trabalho do Congresso Nacional chega a 49,9%. Apenas 13,8% dos eleitores consideram ótimo ou bom enquanto 32,1% avaliam como regular.

Já em relação ao STF, a maioria (46,4%) avalia o poder como péssimo. A porcentagem daqueles que acreditam que o trabalho está regular ou bom está próxima, sendo de 23,1% e 27%, respectivamente.

A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 1.000 eleitores do Estado de São Paulo, com 16 anos ou mais e entre os dias 5 e 9 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). Conta com uma margem de erro de 3,1 pontos porcentuais (p.p.) e índice de confiança de 95%.