Malásia anuncia plano de doação de orangotangos para quem comprar óleo de palma

Internacional
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A Malásia anunciou que doará orangotangos para países que comprarem o seu óleo de palma. O anúncio foi feito por Johari Abdul Ghani, ministro das plantações e commodities do país nesta quarta-feira, 8, durante um fórum de biodiversidade promovido pela Fundação para a Conservação Verde do Óleo de Palma da Malásia. O país é um dos maiores produtores do óleo, ao lado da Indonésia. Juntos, os dois somam quase 90% da produção mundial.

Orangotangos são uma espécie em extinção. A medida foi criticada pelo grupo ambientalista Justice for Wildlife Malaysia, segundo o jornal The Guardian. Eles defendem a adoção de medidas diplomáticas alternativas, informa a publicação.

O óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido e consumido no mundo. Conhecido no Brasil como azeite de dendê, é o produto usado em muitos produtos, sobretudo em alimentos industrializados, margarinas e até em sorvetes. A gama de sua aplicação é grande também nas indústrias química, cosmética, farmacêutica e na produção de biocombustíveis. Porém, especialistas criticam o alto custo ambiental, apontamento que o plantio e cultivo da planta que produz o óleo provoca desmatamentos e degradação.

Em postagem feita nas redes sociais, o ministro diz que "muitos dos parceiros comerciais do mundo estão cada vez mais preocupados com o impacto dos produtos agrícolas no clima". Segundo o texto, a "diplomacia do orangotango" provará à comunidade mundial que a Malásia mantém sempre um equilíbrio entre a satisfação das necessidades de segurança alimentar e a proteção do ambiente.

'Diplomacia do orangotango'

Ghani afirma que essa estratégia é uma "dádiva" para os parceiros comerciais e para as relações externas, especialmente com os principais países importadores, tais como China, Índia e nações integrantes da União Europeia. O bloco adotou uma lei antidesmatamento que veta compra de produtos de empresas responsáveis por danos ambientais, medida que é alvo de críticas do país asiático.

"A Malásia não deve adotar uma abordagem defensiva em relação à questão do óleo de palma; em vez disso, temos de mostrar ao mundo que a Malásia é um produtor de óleo de palma capaz e empenhado em proteger as florestas e a preservação natural", diz a postagem do ministro.

Ele fez um apelo para que as principais empresas produtoras de óleo de palma colaborem com organizações não governamentais (ONG) para "proteger, nutrir e educar os nossos vizinhos de todo o mundo", fornecendo simultaneamente conhecimentos técnicos sobre as espécies selvagens emblemáticas da Malásia.

"Esta será uma manifestação da forma como a Malásia preserva as espécies selvagens e mantém a resiliência das nossas florestas, especialmente na paisagem das plantações de óleo de palma", diz o texto.

A postagem não diz como essa "diplomacia do orangotango" será adotada, e nem quantos animais serão dados de presente para os importadores do produto.

Utilização do óleo

O óleo de palma é usado em muitos produtos, sobretudo em alimentos industrializados, margarinas e até em sorvetes. Ele tem um perfil único de gordura e é muito utilizado em frituras em escala industrial. No Brasil, ele é conhecido como óleo de dendê e é muito utilizado em receitas, sobretudo em iguarias da culinária baiana tais como vatapás e acarajés. O óleo de palma pode ser usado ainda nas indústrias química, cosmética, farmacêutica e na produção de biocombustíveis.

As críticas em relação à Malásia dão conta de que o produto é um dos maiores responsáveis por desmatamento local, o que pode gerar impactos significativos na biodiversidade.

Uma das ações mais contundentes veio da União Europeia, que aprovou uma lei para combater o risco de desmatamento e degradação florestal associados a produtos importados ou exportados da União Europeia, mais conhecida como lei antidesmatamento. Ela entrou em vigor em 29 de junho de 2023.

A lei preconiza que a empresas europeias são obrigadas a fiscalizar suas cadeias de suprimento para garantir que os insumos usados na produção de seus produtos não estejam ligados às ações de desmatamento, medida que afeta não somente a Malásia mas vários países, inclusive o Brasil.

Os países afetados - incluindo o Brasil - afirmam que a medida tem caráter punitivo e discriminatório. Em setembro de 2023, foi encaminhada uma carta conjunta de 17 países em desenvolvimento a respeito da medida.

A Malásia chegou a entrar com uma queixa na OMC (Organização Mundial do Comércio) em uma disputa sobre biocombustíveis. Em março deste ano, a OMC emitiu um relatório final sobre a contenda e ambos os lados (União Europeia e Malásia) consideram que saíram vitoriosos da disputa. "Esta decisão da OMC demonstra que as alegações de discriminação da Malásia são de fato justificadas. Isto justifica a busca da Malásia por justiça para os nossos comerciantes, empresas e funcionários de biodiesel", afirma o governo da Malásia em nota.

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A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal terminou nesta quarta-feira, 2, sem consenso entre os membros. O ministro Gilmar Mendes vai avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhos, mas ainda não há definição, segundo os juízes auxiliares do ministro. A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União já afirmaram que não farão um pedido para postergar a conclusão da comissão.

Os debates se concentraram em duas minutas - uma delas proposta pelo gabinete do ministro com base nos debates de vários meses na comissão, e a outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos e houve divergência em quase todos os pontos analisados até agora. Sem consenso, o texto será decidido no voto.

O objetivo da comissão, formada por integrantes dos partidos autores das ações que tratam do tema e representantes da União, Estados e municípios, é elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação.

O marco temporal em si - tese que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 - é o ponto central da lei em discussão, mas Gilmar já deixou claro que a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo e não será discutida. A proposta do ministro é deixar esse ponto de lado e focar em um "caminho do meio" em relação às ao procedimento de demarcação.

Em fevereiro, o ministro disse a jornalistas que acredita que o texto que sair da comissão será aprovado pelo Congresso se houver "segurança geral de que vai ser um projeto equilibrado" e que garanta o interesse dos indígenas e dos proprietários rurais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 2, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumprisse pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou que o ex-parlamentar precisa trabalhar para sustentar a família.

A modalidade de cumprimento de pena permite que os detentos saiam para trabalhar e durmam em casa, desde que permaneçam sob monitoramento eletrônico. A defesa de Silveira argumentou ainda que o ex-deputado manteve um bom comportamento.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Em dezembro do ano passado, chegou a ter a liberdade condicional concedida, mas perdeu o benefício quatro dias depois, por descumprir regras impostas pelo STF. Na última sexta-feira, 28, os ministros da Corte formaram maioria para manter o ex-deputado preso, ao rejeitarem novo pedido de liberdade condicional.

Relator do caso, Moraes destacou em seu voto que, quando foi libertado, o ex-parlamentar violou "em diversas oportunidades" as condições impostas, sem apresentar "qualquer argumentação minimamente plausível para tal". Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

No mês passado, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira pudesse deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário".

O procurador-geral da República Paulo Gonet disse nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.

O PGR alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".