Lei de mobilização militar na Ucrânia entra em vigor, em meio à nova ofensiva russa no país

Internacional
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A nova lei de mobilização militar na Ucrânia entrou em vigor neste sábado, 18, na tentativa do presidente Volodimir Zelenski de aumentar o número de tropas para conter a ofensiva russa que ameaça Kharkiv, a segunda maior cidade do país.

A legislação, que foi enfraquecida em relação ao projeto original, facilitará a identificação de recrutas e irá oferecer incentivos a soldados, como bônus em dinheiro ou recursos para compra de casas ou carros. Alguns analistas, porém, argumentam que o governo não terá como pagar esses incentivos.

Legisladores ucranianos adiaram a análise do projeto por meses e só aprovaram a lei em meados de abril, uma semana depois de a Ucrânia ter baixado a idade dos homens que podem ser recrutados, de 27 para 25 anos.

Nova ofensiva russa

As tropas russas iniciaram uma nova ofensiva terrestre na região de Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, e colocou mais pressão sobre o exército sobrecarregado de Kiev. Após semanas de sondagens, Moscou lançou a nova ofensiva sabendo que a Ucrânia sofria de falta de pessoal e que as suas forças estavam dispersas na região.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse na sexta-feira, durante uma visita à China, que a ofensiva visa criar "uma zona tampão", em vez de capturar Kharkiv. As forças de Moscou têm bombardeado a cidade com ataques nas últimas semanas, atingindo infraestruturas civis e energéticas e provocando acusações furiosas de Zelenskyy de que a liderança russa procurava reduzir a cidade a escombros.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara da Ucrânia, Ihor Terekhov, afirmou que as bombas guiadas russas mataram pelo menos três residentes e feriram outras 28 pessoas. Moscou nega ter deliberadamente como alvo os civis, mas milhares de pessoas morreram ou sofreram ferimentos nos mais de 27 meses de combates.

Apoio americano e fuga a nado

Na semana passada, os EUA anunciaram um novo pacote de ajuda militar de US$ 400 milhões para a Ucrânia, e o presidente Joe Biden prometeu que iria enviar rapidamente armamentos para o ajudar a travar os avanços russos. Ainda assim, apenas pequenos lotes de ajuda militar dos EUA começaram a chegar à linha da frente, de acordo com os comandantes militares ucranianos, que disseram que levará pelo menos dois meses até que os fornecimentos satisfaçam as necessidades de Kiev para manter as linhas de combate.

Milhares de ucranianos fugiram do país para evitar o recrutamento desde a invasão pela Rússia em fevereiro de 2022, alguns arriscando a vida ao tentar atravessar a nado um rio que separa a Ucrânia dos vizinhos Romênia e Hungria. Na sexta-feira, a Ucrânia afirmou que pelo menos 30 pessoas morreram ao tentar atravessar o rio Tisza desde a invasão. Os guardas fronteiriços romenos recuperaram, dias antes, o corpo quase nu e desfigurado de um homem que parecia estar a flutuar no Tisza havia dias e que é a 30ª vítima conhecida, afirmou a agência ucraniana. O homem ainda não foi identificado.

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A Câmara de Camaragibe, no Estado do Pernambuco, rejeitou uma proposta que daria o título de cidadão honorário da cidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 22. No mesmo dia, a Câmara de Goiânia (GO) aprovou a concessão da honraria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Em Pernambuco, o título de cidadão camaragibense foi rejeitado porque não teve o apoio de ao menos nove dos 13 vereadores. O placar foi de seis votos favoráveis, quatro abstenções e dois votos contra. Em entrevista a um veículo local, o presidente da Casa, Paulo André (PSB), alfinetou os apoiadores do ex-presidente por lotarem o espaço, mas não comparecerem quando há outras votações.

"Tem muitas matérias muito mais importantes que a população cobra. Aí a gente vê a casa lotada em uma hora de uma votação de um título de cidadão, mas, em outras oportunidades de discussões, a gente vê a Casa vazia por parte de grupos que dizem defender os interesses da população", afirmou André ao jornal Camaragibe Agora.

Praticamente na mesma hora da votação em Camaragibe, a Câmara de Goiânia aprovou, por 25 votos favoráveis e três contrários, o título de cidadã honorária para Michelle.

A deliberação do título à ex-primeira-dama teve discussões acaloradas entre os parlamentares. O vereador Fabrício Rosa (PT) afirmou que Michelle nunca contribuiu diretamente com a capital de Goiás e que a decisão "esvaziava" o sentido da honraria.

"Não há histórico de atuação de políticas públicas em Goiânia, não conheço qualquer tipo de contribuição concreta para a população goianiense. Conceder esse título honorário, que é a maior honraria da Casa a alguém sem nenhum vínculo efetivo e afetivo, pode acabar esvaziando o sentido desse reconhecimento", disse o petista.

Já o vereador William Veloso (PL), do partido de Bolsonaro e Michelle, afirmou que a ex-primeira-dama "contribuiu muito" com a capital do Estado, mas sem detalhar as benfeitorias.

"Foi uma primeira-dama que contribuiu muito, principalmente no segmento das pessoas com deficiência em todo Estado de Goiás, e não é diferente em Goiânia", disse.

Desde agosto de 2023, o ex-presidente é cidadão goiano, recebendo a honraria das mãos do governador do Estado, Ronaldo Caiado (União). O projeto que concedeu o título foi aprovado em 2019, quando ele ainda chefiava o Executivo. Ele também recebeu a honraria dos legislativos do Paraná e Minas Gerais. Michelle, por sua vez, é cidadã honorária da cidade de São Paulo.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou, por meio de sua defesa, que não teve a intenção de constranger a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, ao sugerir a formação de um "trisal" com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado da ministra.

A declaração foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à queixa-crime apresentada por Gleisi, que pede indenização de R$ 30 mil e acusa o parlamentar de misoginia.

Na manifestação entregue à Corte, os advogados de Gayer argumentam que não houve ofensa pessoal à ministra. "O querelado não publicou qualquer ataque pessoal que configure ofensa às honras objetiva ou subjetiva da querelante, e muito menos buscou constrangê-la ou humilhá-la publicamente", diz a defesa. As informações são do portal Metrópoles.

Segundo o documento, a publicação de Gayer foi uma resposta a uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a escolha de Gleisi para comandar a SRI, em que ele se refere a ela como uma "mulher bonita" que poderia ajudá-lo a se aproximar dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.

"O querelado estava a tecer uma crítica à atitude infeliz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que momentos antes havia feito um pronunciamento na cerimônia de posse da querelante como Ministra das Relações Institucionais, dizendo que escolhera uma 'mulher bonita' para dialogar com as lideranças do Poder Legislativo", afirmam os advogados.

Durante um evento no Palácio do Planalto, após a posse da ministra, Lula afirmou: "Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês", afirmou o presidente.

Em seguida, Gustavo Gayer usou as redes sociais para ironizar a situação e afirmou ter visualizado a cena de um "trisal" entre Gleisi, Lindbergh e Alcolumbre.

Na época, Gayer alegou que as declarações estavam protegidas por imunidade parlamentar. "Sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53 da Constituição Federal. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos", afirmou.

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte.

Os magistrados ficaram 180 dias fora das funções, desde outubro de 2024, sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que depois enviou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, o afastamento foi necessário para preservar a "confiança pública nas instituições" e para "fazer cessar a prática criminosa".

O ministro Cristiano Zanin, que assumiu a relatoria da investigação no STF, não renovou o período de afastamento, abrindo caminho para os desembargadores reassumirem seus gabinetes. Os magistrados receberam suas remunerações normalmente nesse período.

Em dezembro, Zanin já havia autorizado a volta do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Mato Grosso do Sul.

O inquérito da Operação Ultima Ratio tramita no STF porque há suspeita de envolvimento de servidores de ministros do Superior Tribunal de Justiça no esquema de negociação de decisões. Até o momento, segundo o STJ, não há indícios que desabonem a atuação de nenhum ministro da Corte.

A Polícia Federal acredita que os desembargadores negociaram decisões e pagamentos por meio de familiares. As suspeitas envolvem sobretudo filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

De acordo com a Polícia Federal, os magistrados e seus filhos mantinham uma relação próxima que se estendia para além do ambiente de trabalho. Fotos obtidas na investigação mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo. A PF também encontrou vínculos societários entre as famílias e decisões cruzadas que beneficiaram clientes de seus filhos.