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Embaixador do Brasil retorna a Israel após 3 meses, mas segue em situação indefinida

Internacional
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Três meses depois de ter sido convocado a Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embaixador do Brasil em Tel Aviv, Frederico Meyer, embarcou de volta a Israel pela primeira vez nesta sexta-feira, dia 24, desde o começo da crise diplomática entre os países.

O retorno do embaixador, no entanto, não significa que o governo Lula tenha decidido reestabelecer sua representação diplomática no mais alto nível. Tampouco que Lula vá manter o embaixador em Israel.

A situação dele e da embaixada seguem indefinidas. Uma decisão deve ser oficializada nos próximos dias, segundo o Itamaraty. Por enquanto, o embaixador permanecerá em Tel Aviv, mas sem reassumir suas funções, na prática.

Em Pequim, o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente, disse que o embaixador não deve voltar ao posto, por ter sido humilhado - assim como o País - e que não sabe se o presidente designaria outro diplomata.

Frederico Meyer nunca foi formalmente exonerado do cargo, mas Lula decidiu convocá-lo por tempo indeterminado ao Brasil por causa da crise diplomática com o governo Benjamin Netanyahu. A reação foi calculada pelo governo brasileiro como forma de expressar insatisfação sobre a maneira com que autoridades israelenses responderam a Lula.

Israel convocara o diplomata brasileiro para uma reprimenda em público - diante da imprensa local e em hebraico, idioma que Meyer não domina -, logo depois de Lula ter comparado as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto, em fevereiro. A analogia feita por Lula abriu uma crise diplomática com o governo israelense, e o petista passou a ser considerado persona non grata em Israel.

Além de ter convocado Meyer, Lula se negou a pedir desculpas. O Itamaraty e o Palácio do Planalto consideraram que o governo Netanyahu humilhou de propósito o embaixador Meyer durante uma visita ao memorial do Holocausto Yad Vashem, e depois procurou reiteradamente o embate político e a exploração da crise para tentar sair de uma situação de isolamento diplomático, em sua campanha contra o grupo terrorista Hamas.

A chancelaria israelense continuou a fazer cobranças por semanas, principalmente com o ministro Israel Katz usando a rede social X (antigo Twitter). O governo Netanyahu interagiu com a oposição a Lula no Brasil e convidou governadores de direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro a visitarem o país.

Em paralelo, diplomatas israelenses em Brasília deram sinais nos bastidores e declarações de que a crise arrefeceria, mas ainda sem obter trânsito político junto ao governo Lula.

O embaixador Daniel Zonshine e seus colegas da chancelaria israelense afirmaram mais de uma vez que posições do governo brasileiro a respeito da guerra em Gaza e seus desdobramentos decepcionavam. Zonshine também foi convocado ao Itamaraty mais de quatro vezes para ouvir queixas do lado brasileiro.

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Política

Política

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.

Política

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser "bastante duro" com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, "a despeito da aparente diligência publicizada", internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal crava que "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas".

Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios e de diferentes órgãos de controle para reverter "autorizações precárias concedidas" para os descontos.

Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.

Descontos em lote

A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o chamado desbloqueio em lote e automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os investigadores afirmam que o aval foi concedido em um cenário de "inexistência de qualquer tipo de controle, pelo INSS, acerca da veracidade das informações apresentadas" pela entidade.

Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. Em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição e emitiu parecer favorável ao pedido.

Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer e enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.

Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o "princípio da boa-fé" e a "declaração de responsabilidade" da confederação.

Política

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como "deputada Nikole". Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de "gênero fluido", bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a "homens que se sentem mulheres", em referência à população trans.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu "verdadeiro discurso de ódio", na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.

"A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero", escreveu a magistrada na decisão.

A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.

Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.

Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.

Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.