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Papua-Nova Guiné diz que deslizamento de terra soterrou mais de 2 mil pessoas e pede ajuda

Internacional
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Um funcionário do governo de Papua-Nova Guiné disse às Nações Unidas que mais de 2 mil pessoas teriam sido enterradas vivas pelo deslizamento de terra de sexta-feira, 24, e pediu formalmente ajuda internacional.

O número do governo é aproximadamente o triplo da estimativa da ONU de 670 mortos pelo deslizamento de terra no interior montanhoso da nação insular do Pacífico Sul. Os restos mortais de apenas seis pessoas foram recuperados até o momento.

Em uma carta vista pela The Associated Press ao coordenador residente das Nações Unidas, datada de domingo, 26, a diretora interina do Centro Nacional de Desastres da nação insular do Pacífico Sul, Luseta Laso Mana, disse que o deslizamento de terra "enterrou mais de 2 mil pessoas vivas" e causou "grande destruição" na vila de Yambali, na província de Enga.

As estimativas de vítimas variaram muito desde a ocorrência do desastre, e não ficou imediatamente claro como as autoridades chegaram ao número de pessoas afetadas.

A Organização Internacional para Migração, que está trabalhando em estreita colaboração com o governo e assumindo um papel de liderança na resposta internacional, não alterou o número estimado de 670 mortos divulgado no domingo, enquanto aguarda novas evidências.

"Não podemos contestar o que o governo sugere, mas não podemos comentar", disse Serhan Aktoprak, chefe da missão da agência de migrantes da ONU em Papua-Nova Guiné.

"Com o passar do tempo em uma ocorrência tão grande, o número permanecerá fluido", acrescentou Aktoprak.

O número de 670 mortos baseou-se nos cálculos da aldeia de Yambali e das autoridades provinciais de Enga, segundo os quais mais de 150 casas foram soterradas pelo deslizamento de terra. A estimativa anterior era de 60 casas.

O gabinete do primeiro-ministro de Papua-Nova Guiné, James Marape, não respondeu na segunda-feira (27) a um pedido de explicação sobre a estimativa do governo de 2 mil mortos.

Determinar a escala do desastre é difícil devido às condições desafiadoras no local, incluindo a localização remota do vilarejo, a falta de telecomunicações e a guerra tribal em toda a província, o que significa que os trabalhadores humanitários internacionais e os comboios de ajuda precisam de escolta militar.

O deslizamento de terra também enterrou um trecho de 200 metros da principal rodovia da província sob escombros de 6 a 8 metros de profundidade, o que cria um grande obstáculo para as equipes de socorro.

Mana disse que o deslizamento de terra teria um grande impacto econômico em todo o país.

"A situação permanece instável" devido ao deslocamento do solo, "representando um perigo contínuo tanto para as equipes de resgate quanto para os sobreviventes", escreveu Mana para as Nações Unidas.

Uma escavadeira doada por um construtor local no domingo foi a primeira peça de maquinário pesado de terraplenagem trazida para ajudar os moradores que estavam cavando com pás e ferramentas agrícolas para encontrar corpos. O trabalho em torno dos escombros ainda em movimento é traiçoeiro.

Mana e o ministro da Defesa de Papua-Nova Guiné, Billy Joseph, voaram no domingo em um helicóptero militar australiano da capital Port Moresby para Yambali, 600 quilômetros a noroeste, para obter uma perspectiva em primeira mão do que é necessário.

O escritório de Mana publicou uma foto dele em Yambali entregando a um funcionário local um cheque de 500.000 kina (US$ 130.000) para comprar suprimentos de emergência para os 4 mil sobreviventes desabrigados.

O objetivo da visita era decidir se o governo de Papua-Nova Guiné precisava solicitar oficialmente mais apoio internacional.

Equipamentos de terraplenagem usados pelos militares de Papua-Nova Guiné estavam sendo transportados para o local do desastre, a 400 quilômetros da cidade de Lae, na costa leste.

Segundo as autoridades, os moradores traumatizados estão divididos quanto à permissão para que máquinas pesadas desenterrem e danifiquem ainda mais os corpos de seus parentes soterrados. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentar documentos que comprovem as alegações de que Collor deve cumprir a pena de prisão em regime domiciliar. Entre os documentos que devem ser apresentados estão o prontuário e o histórico médico e exames realizados pelo ex-presidente.

A defesa pediu a concessão de prisão domiciliar humanitária em virtude da idade avançada (75 anos) e comorbidades graves (doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivobipolar). Em audiência realizada nesta segunda-feira, 28, a defesa apresentou requerimentos complementares para comprovar a necessidade da concessão de prisão domiciliar.

Ao solicitar mais explicações à defesa, Moraes atendeu ao pedido para decretar sigilo sobre os documentos médicos que serão juntados para preservar a intimidade de Collor.

Política

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) reconheceu o ex-senador Alvaro Dias (Podemos) como anistiado político. A decisão baseou-se na atuação dele como vereador em Londrina (PR), de 1969 a 1971, sem qualquer remuneração. O ex-senador não pediu compensação econômica.

O pedido de anistia apresentado por Alvaro Dias foi analisado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que emitiu parecer favorável ao requerimento. Segundo o conselheiro, a medida promovida pela ditadura militar de retirar a remuneração dos vereadores visava excluir da política uma parte da sociedade. "Essa foi, evidentemente, uma grande estratégia da ditadura para afastar, sobretudo, o movimento dos trabalhadores que é ligada a classe operária e, por sua vez, classe pobre", escreveu.

Durante a ditadura, foram editados dois atos institucionais que tratavam da remuneração dos vereadores. O AI-2, de 1965, estabelecia que os parlamentares municipais não teriam qualquer tipo de pagamento. Já o AI-7, de 1969, restringiu os salários apenas aos vereadores de capitais ou cidades com mais de 300 mil habitantes, que não era o caso de Londrina no período do mandato de Alvaro Dias.

Antes de votar, Lentz citou a trajetória pública de Alvaro Dias, que já foi governador do Paraná e disputou a Presidência da República em 2018. Lentz mencionou um discurso de Dias no Senado, em 2023, durante sessão em memória dos 60 anos do golpe militar de 1964. Na ocasião, o ex-senador relatou sua participação na campanha pelas Diretas Já.

Além disso, o conselheiro afirmou que o autoritarismo da época era generalizado. "Fica também como a ditadura atingiu diversos espectros ideológicos. Nós sabemos das posições ideológicas do próprio senhor Alvaro, que demonstram a amplitude do braço do autoritarismo daquele período."

Com o reconhecimento, Dias poderá ter o período contabilizado para efeitos de aposentadoria no serviço público e no regime geral da Previdência Social.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira, 28, no plenário virtual, o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) para começar a cumprir pena de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Há maioria formada para mantê-lo preso.

Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira, 25, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena por considerar que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".

A decisão individual foi imediatamente submetida ao crivo dos demais ministros em uma sessão extraordinária no plenário virtual na própria sexta. A votação, no entanto, foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes, que considerou que o caso deveria ser analisado em uma sessão presencial dada a repercussão política.

Gilmar Mendes apresentou o chamado "pedido de destaque", que é uma prerrogativa de todos os ministros do STF. Com isso, o julgamento é retomado do início no plenário físico e os ministros que eventualmente tenham votado na sessão virtual têm que se posicionar novamente.

A estratégia do decano do STF foi esvaziada depois que os colegas começaram a antecipar seus votos no plenário virtual, formando maioria para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes. O relator foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O movimento levou Gilmar Mendes a cancelar o pedido de destaque, o que fez com que o processo voltasse à pauta nesta segunda no plenário virtual.

Ao convocar uma nova sessão extraordinária para o STF concluir o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, a quem cabe definir a pauta, chamou atenção para a "excepcional urgência" do processo.

Estão pendentes os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e do próprio Gilmar Mendes. Eles têm até 23h59 para se manifestar. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não vai participar da votação.

Condenação

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três também precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Recursos

Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) para reduzir a pena. A defesa argumentou que a dosimetria final não correspondeu ao voto médio aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que resultou em sua condenação.

Em um novo recurso (embargos infringentes), a defesa alegou que os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes deveriam prevalecer para reduzir o tamanho da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou o pedido com base em um critério processual. Moraes justificou que os embargos infringentes só são possíveis quando há quatro votos pela absolvição do réu e não quatro votos divergentes.

Prisão

Ao decretar a prisão do ex-presidente, Moraes afirmou que "o caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena".

Collor foi levado inicialmente para a superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, após passar por audiência de custódia, foi transferido para uma ala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Por ser ex-presidente, ele tem direito a um cela individual. Collor pediu para não ser transferido a Brasília. Por isso, Moraes autorizou que ele permaneça em Alagoas.

A defesa também pediu a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. Aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury também alegam no pedido que o ex-presidente não oferece "periculosidade".

Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Antes de analisar o pedido, Moraes determinou que a direção do presídio de Maceió informe, em até 24 horas, se tem estrutura para tratar da saúde de Collor. O ministro também deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão.