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Bélgica anuncia US$ 1 bilhão em ajuda militar e doação de 30 caças F-16 para a Ucrânia

Internacional
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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, recebeu nesta terça-feira, 28, uma segunda promessa de US$ 1 bilhão em ajuda militar para a guerra contra a Rússia, durante uma viagem por países da União Europeia.

A promessa veio da Bélgica, que completou o dinheiro com o anúncio de doar 30 caças F-16 ao longo dos próximos quatro anos. De acordo com a ministra belga das Relações Exteriores, Hadja Lahbib, as primeiras entregas estão previstas para até o final do ano.

"Nossa tarefa é usar o primeiro F-16 em campo de batalha este ano e, desta forma, fortalecer nossas posições", declarou Zelenski.

O presidente ucraniano anunciou no X que assinou um acordo bilateral de segurança e apoio a longo prazo com o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo. O documento assinado "inclui pelo menos 977 milhões de euros (aproximadamente R$ 5,5 bilhões) em ajuda militar belga à Ucrânia este ano, assim como o compromisso da Bélgica de fornecer apoio ao nosso país durante os dez anos de vigência do acordo", indicou.

O documento menciona que a Bélgica fornecerá "veículos blindados modernos, equipamentos para satisfazer as necessidades da força aérea e a defesa aérea da Ucrânia, segurança naval, remoção de minas (...) e treinamento militar".

A Holanda juntou-se ao anúncio de ajuda à Ucrânia ao prometer montar rapidamente com os principais parceiros da União Europeia um sistema de defesa aérea Patriot, que Zelenski vê como fundamental para impedir que a Rússia atinja a rede elétrica e áreas civis do seu país, bem como alvos militares, com bombas planadoras devastadoras que causar ampla destruição.

O chefe da Otan, Jens Stoltenberg, saudou o movimento, mas insistiu que muito mais trabalho era necessário. "Nós temos visto algum progresso, mas mais progresso e mais sistemas de defesa aérea são urgentemente necessários na Ucrânia", Stoltenberg disse enquanto comandava uma reunião com ministros da Defesa de países da União Europeia.

Um dia antes, Zelenski anunciou um acordo de segurança com a Espanha que aloca 1 bilhão de euros de ajuda militar para a Ucrânia em 2024, e 5 bilhões de euros até 2027.

6,5 bilhões de euros paralisados

A ajuda bilateral é essencial uma vez que o bloco de 27 países está novamente lutando para superar a resistência da Hungria em fornecer bilhões de euros em ajuda militar para Kiev, que está em seu terceiro ano de guerra desde a invasão em larga escala da Rússia em 2022.

Estima-se que cerca de 6,5 bilhões de euros estejam paralisados pelo governo húngaro do primeiro-ministro Viktor Orban, que é considerado o mais fiel aliado da Rússia dentro da União Europeia. Os Estados-membros individuais têm amplos poderes de veto e a Hungria há muito tempo retém fundos destinados a aumentar os esforços de defesa da Ucrânia.

"O que é triste é que temos dinheiro, temos capacidade, mas ainda estamos aguardando decisões para implementar" decisões de ajuda para a Ucrânia, disse Josep Borell, chefe de política externa da UE.

Desde que a Rússia lançou uma ofensiva ao longo do leste de Kharkiv, Zelenski tem insistido que a Ucrânia precisa urgentemente mais sete sistemas de defesa aérea Patriot, produzidos pelos Estados Unidos.

A ministra da Defesa holandesa, Kajsa Ollongren, reunida com os seus colegas da UE, disse que tal sistema será construído "em um curto espaço de tempo". A Holanda possui os componentes principais para um sistema Patriot e outras nações da UE contribuirão com outras peças e munições importantes. "A Ucrânia também está lutando a luta da Europa", ela disse.

Zelenski deveria visitar a Bélgica e a Espanha mais cedo este mês, mas adiou a viagem após a Rússia lançar sua ofensiva na região de Kharkiv. A Ucrânia tem repetidamente tentado atacar além das linhas russas, frequentemente dronas, embora a resposta da Rússia à nova tecnologia utilizada em veículos não tripulados tenha melhorado nos últimos meses.

O ataque que se desenrola à medida que o tempo melhora trouxe o maior teste militar à Ucrânia desde o início da invasão em grande escala da Rússia. A lenta entrega de apoio por parte dos seus parceiros ocidentais, especialmente um longo atraso na ajuda militar dos EUA, deixou a Ucrânia à mercê do maior exército e força aérea da Rússia. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.