Trump é condenado por fraude por esconder pagamento a ex-atriz pornô

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Um júri de 12 nova-iorquinos considerou nesta quinta-feira, 30, por unanimidade, o ex-presidente dos EUA Donald Trump culpado de todas as 34 acusações ligadas à falsificação de registros contábeis para esconder o pagamentos da ex-atriz pornô Stormy Daniels. A manobra tinha como objetivo influenciar no resultado das eleições de 2016. A sentença será anunciada em 11 de julho pelo juiz do caso, Juan Merchan.

É a primeira vez na história dos EUA que um ex-presidente é condenado por um crime. Após o veredicto, Trump saiu abatido do tribunal e questionou a idoneidade do juiz Merchan. "Esse julgamento é uma desgraça, o juiz era parcial e nunca deveria ter presidido este caso", disse. "Foi uma desgraça e estava manipulado. Sou um prisioneiro político."

A sentença foi marcada para o dia 11 de julho. Os advogados de Trump prometeram apelar a instâncias superiores, mas só poderão se mexer após o anúncio da pena, que varia de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão. Juristas ouvidos pelo Washington Post, no entanto, dizem que o mais provável é uma conversão da pena em multa seguida de liberdade condicional, ou prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A condenação não impede Trump de ser candidato ou de assumir a presidência. De acordo com constitucionalistas, é possível que Trump obtenha permissão para seguir com a campanha, caso esteja cumprindo pena em regime fechado ou domiciliar.

Veredicto

Os jurados chegaram à conclusão de que Trump é culpado depois de dois dias de deliberação. Eles passaram boa parte do tempo revendo depoimentos, provas e algumas das instruções dadas pelo juiz no dia anterior.

Segundo a promotoria, Trump falsificou registros para ocultar o reembolso a seu advogado, Michael Cohen, que pagou pelo silêncio da ex-atriz pornô, que havia tido um caso extraconjugal com ele em 2006. Tanto Cohen quanto Daniels confirmaram o pagamento e os procuradores também apresentaram provas documentais das falsificações financeiras.

Um dos procuradores disse, nos argumentos finais, que Trump tentou "enganar o eleitor americano" com uma conspiração para influenciar a eleição de 2016. "Todos os caminhos levam ao homem que mais se beneficiou: Donald Trump", disse o promotor Joshua Steinglass ao júri.

A defesa disse que Cohen e Daniels mentiram nos depoimentos e negou o envolvimento de Trump com a atriz. Os advogados podiam convocar o ex-presidente para depor, mas preferiram não fazê-lo.

Todd Blanche, advogado de Trump, argumentou que as ações do ex-presidente não eram crimes. Ele disse aos jurados que o caso dependia do testemunho de Cohen, a quem chamou de "o maior mentiroso de todos os tempos".

Reação

O futuro político de Trump é incerto. Muitos acreditam que a condenação pode aumentar a polarização e terminar ajudando sua candidatura. Outros apontam para as pesquisas, que indicam que os eleitores moderados abandonariam o ex-presidente em caso de condenação.

'Ninguém está acima da lei', diz porta-voz de campanha democrata

Aliados e assessores do presidente, Joe Biden, foram rápidos ao reagir ao veredicto de ontem. Segundo comunicado do porta-voz da campanha democrata, Michael Tyler, o caso demonstra que "em Nova York ninguém está acima da lei".

"Donald Trump sempre acreditou erroneamente que nunca enfrentaria consequências por violar a lei para seu próprio ganho pessoal", disse Tyler, em comunicado. "Mas o veredicto não muda o fato de que o povo americano enfrenta uma realidade simples. Criminoso condenado ou não, ele será o candidato republicano à presidência."

Na semana passada, a campanha de Biden disse que adotaria uma abordagem mais agressiva após a conclusão do caso. Ontem, porém, o governo foi comedido. "Respeitamos o estado de direito e não temos nenhum comentário adicional no momento", afirmou Ian Sams, porta-voz da assessoria jurídica da Casa Branca. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O caso mais recente é o de Sérgio Amaral Resende, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele também foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

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A decisão favorável foi concedida na sexta-feira, 18. Ele é o terceiro nome da lista da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) a obter o benefício por razões médicas.

Antes dele, Jorge Luiz dos Santos e Marco Alexandre Machado de Araújo também tiveram a pena convertida. Jorge Luiz apresentou laudo que indicava necessidade de cirurgia cardíaca. A defesa informou que ele sofre de hipertensão arterial grave e sopro cardíaco de grau 6, com pressão arterial fora de controle. Moraes autorizou a prisão domiciliar em 15 de abril.

Marco Alexandre estava preso desde abril de 2023. Segundo a Asfav, ele desenvolveu transtornos psicológicos durante a detenção, foi internado na ala psiquiátrica do presídio e atualmente faz uso de medicamentos para depressão. O benefício foi concedido em 11 de abril.

Na mesma data, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior também obtiveram o direito à prisão domiciliar. No dia 13, a medida foi estendida ao indígena Helielton dos Santos.

As concessões de Moraes vêm acompanhadas de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais (inclusive por terceiros), impedimento de contato com outros envolvidos nos ataques, veto à concessão de entrevistas - salvo autorização expressa do STF - e restrição de visitas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo Tribunal.

As decisões recentes ocorrem após a repercussão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

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