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Advogado diz que julgamento de Trump não foi justo e que defesa vai recorrer

Internacional
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A defesa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump já está pronta para recorrer da decisão do júri do Tribunal de Nova York, que considerou o republicano culpado nas 34 acusações no caso em que ele é réu na quinta-feira, 30. Ele foi acusado de ocultar pagamentos secretos à atriz pornô Stormy Daniels, com o intuito de influir no resultado das eleições de 2016.

O advogado de Trump, Todd Blanche, afirmou que o ex-presidente não teve um julgamento justo em entrevista a emissora americana Fox News.

Ele argumenta que o juiz Juan Merchan não deveria ter presidido o caso, sugerindo que ele tinha mostrado sinais de parcialidade.

Blanche apontou que ele havia entrado com duas moções separadas pedindo ao juiz Merchan que se retirasse do julgamento.

Chamando a situação de "não justa", ele exaltou Trump como "um marido, um pai, um avô e um amigo para muitas pessoas". "Quando você vê isso acontecer com ele, e eu estava bem ao lado dele hoje, é de partir o coração."

Após a decisão do júri, Trump também atacou o juiz do caso, questionando sua idoneidade. "Esse julgamento é uma desgraça, o juiz era parcial e nunca deveria ter presidido este caso", disse, sem oferecer provas. "O julgamento foi uma desgraça e estava manipulado. Sou um prisioneiro político."

Os advogados do ex-presidente tem 30 dias para registrar o recurso de apelação e até seis meses para registrar a apelação completa.

Apenas o veredicto foi divulgado na quinta-feira. A pena será anunciada em 11 de julho pelo juiz do caso, Juan Merchan, e Trump ficará em liberdade até lá. A pena pode variar de 1 ano e quatro meses a 4 anos de prisão.

Trump não será preso, diz ex-promotor de NY

O ex-promotor distrital de Manhattan, Cy Vance, deu os parabéns na quinta-feira ao seu sucessor, Alvin Bragg, por "conduzir um julgamento quase perfeito em uma situação muito difícil". "Acho que é um caso importante que realmente ajuda a definir o que o Estado de direito deveria significar", disse ele à Associated Press.

O gabinete do promotor investigou Trump enquanto Vance ocupava o cargo principal, mas não apresentou nenhuma acusação antes de o democrata se aposentar no final de 2021 e Bragg assumir o cargo.

Vance disse não achar provável que Trump seja condenado à prisão no caso de Manhattan, porque "os crimes não exigem isso".

Além disso, o ex-promotor afirmou que, se Trump fosse preso por conta deste caso, seria mais "problemático" do que vale a pena, dado que o ex-presidente deve ser o candidato republicano à Casa Branca.

"Acho que a ideia de tê-lo sob custódia é realmente difícil de imaginar, dado o seu papel no teatro político do país durante os próximos seis meses", disse Vance.

Outros casos

O caso do dinheiro secreto, embora criticado por alguns especialistas jurídicos que o consideraram o mais fraco dos quatro processos contra Trump, assumiu uma maior importância não só porque foi primeiro a ir a julgamento, mas também porque pode ser o único dos casos de Trump a chegar a um júri antes da eleição.

Os outros três - casos locais e federais em Atlanta e Washington de que ele conspirou para prejudicar as eleições presidenciais de 2020, bem como uma acusação federal na Flórida relacionada ao acúmulo ilegal de registros da Casa Branca - estão envolvidos em disputas judiciais e apelações./AP

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Política

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A um dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidirá, nesta terça, 22, se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o 'núcleo 2' da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda, 21, por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de 'relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022'.

Segundo Silvinei, a 31.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu 'um relatório fraudulento e enviesado', documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais - naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o acesso de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.

Silvinei Vasques é um dos seis acusados do 'núcleo 2'. Nesta terça, 22, os ministros da 1.ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes - abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o 'núcleo crucial' e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.

No 'núcleo 2', além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).

Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja 'declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância'. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento 'para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal'.

Nesta segunda, 21, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva 'inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã' no segundo turno do pleito de 2022.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A representação - subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira - é amparada no 'Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 - Zona 31/TRE-RN'. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, 'sobretudo nas primeiras horas do dia'.

A defesa de Silvinei sustenta que o relatório 'é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações'.

"Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório", destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Segundo eles, 'a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos'. "A votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022", afirmam.

Eles acentuam, ainda, que 'conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF'.

A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de 'uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos'.

"O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia", argumentam os advogados. "O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal."

Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que 'os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos'. "Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados."

"Qual conduta criminosa o denunciado praticou?", questiona a defesa. "A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto."

Política

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta. Segundo o boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 21, ele apresenta "boa evolução clínica" e pressão controlada. Ainda não há previsão de alta.

O novo relatório médico informou que o ex-presidente segue em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea.

A equipe médica afirmou que Bolsonaro continua intensificando as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

Ele apresentou um episódio de alteração na pressão arterial, de acordo com o boletim do último sábado, 19.

Jejum de orações convocado por Michelle

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou no domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido. Michelle pediu que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28.

"Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

A cirurgia

Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último dia 13 para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal.

Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

O ex-presidente foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

Mensagem sobre o papa Francisco

Nesta segunda-feira, Bolsonaro lamentou na rede X a morte do papa Francisco. "O mundo e os católicos se despedem daquele que ocupava uma das figuras mais simbólicas da fé cristã: o Papa. Mais que um líder religioso, o papado representa a continuidade de uma tradição milenar, guardiã de valores espirituais que moldaram civilizações. Para o Brasil e o mundo, a figura do Papa sempre foi sinal de unidade, esperança e orientação moral. Sua partida nos convida à reflexão e à renovação da fé, lembrando-nos da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza."

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou neste domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle pede que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, 21, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28. "Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

Serão 7 dias de clamor", afirmou ela, em sua conta no Instagram, que inclui uma mensagem religiosa na mensagem.

Novo boletim medico divulgado aponta que o ex-presidente segue sem alimentação oral, mas com pressão arterial sob controle e boa evolução clínica. Não há previsão de alta da UTI do hospital DFStar.

Bolsonaro tem intensificado fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, dia 13, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências do intestino e reconstruir a parede abdominal.

Foi a sétima desde o episódio em o ex-presidente, na época candidato ao Planalto, foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira, em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais.