UE: Extrema direita deve ganhar espaço nas eleições do Parlamento Europeu

Internacional
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Com questões relacionadas a imigração, política ambiental e o apoio à Ucrânia na guerra contra a Rússia, a eleição do Parlamento Europeu ocorre em meio a uma Europa em transformação. Em vez de integração e abertura, muitos eleitores estão desejando políticas migratórias mais restritivas e menos regulações verdes. A insatisfação é um prato cheio para a extrema direita, que pode ter o seu melhor resultado eleitoral na história, segundo as pesquisas, na disputa que começa nesta quinta-feira, 6, e vai até o domingo, 9.

Mais de 370 milhões de europeus poderão decidir os 720 eurodeputados que terão o poder de ditar os rumos da União Europeia. A extrema direita deve obter ganhos nos principais países do bloco europeu, como Alemanha, França, Holanda, Espanha, Itália e Portugal.

O projeto político europeu ficou mais polarizado, avalia Nathalie Tocci, cientista política e diretora do Instituto de Assuntos Internacionais da Itália. "Antes os eleitores votavam no Parlamento Europeu com base nas questões nacionais e por isso a participação popular no pleito europeu era baixa, mas agora as questões são cada vez mais europeias".

Em 2019, as eleições tiveram uma participação de 50,88% da população do bloco europeu, a maior desde 1994. A tendência é que este número aumente em 2024. "Mesmo as pessoas que são contra a UE estão votando, antes elas ficavam em casa", diz Tocci.

Na França, o partido Reagrupamento Nacional, da eurocética Marine Le Pen, lidera com folga todas as intenções de voto. Em segundo lugar está o partido centrista Renascimento, do presidente da França, Emmanuel Macron. Já na Alemanha, a União Democrata-Cristã, de centro-direita, lidera as intenções de voto, seguida pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AFD). O Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), do chanceler alemão, Olaf Scholz, aparece apenas em terceiro e os Verdes estão em quarto.

Os holandeses também devem optar pela extrema direita. O Partido pela Liberdade, de Geert Wilders, lidera as pesquisas para o pleito para o Parlamento Europeu. A legenda de Wilders venceu as eleições na Holanda no final de 2023, mas ele não conseguiu fazer um acordo com outros partidos para a formação de uma coalizão. Em Roma, o Irmãos da Itália, partido da direita radical da primeira-ministra Giorgia Meloni, também deve ser o mais votado.

Na Espanha, as pesquisas dividem a liderança entre os dois partidos mais tradicionais, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do primeiro-ministro Pedro Sánchez, e o Partido Popular, da direita tradicional. O VOX, de extrema direita, aparece como a terceira força. Já em Portugal, a tendência é a mesma, com o Partido Socialista (PS) liderando as pesquisas, seguido pela Aliança Democrática (AD), da direita tradicional, e o Chega, de extrema direita, em terceiro lugar.

Principais pautas

A disputa no bloco europeu deve ser um referendo das principais questões envolvendo o Parlamento nos últimos anos, que envolvem imigração, política ambiental e economia. A crise de competitividade da Europa também deve ser avaliada nas eleições, de acordo com o professor de Ciência Política da Universidade de Lisboa, António Costa. "O que cimenta a União Europeia é a Europa econômica e como se relaciona e compete com a China e os Estados Unidos".

Mario Draghi, ex-primeiro-ministro da Itália e ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) está escrevendo um relatório que só será divulgado após o resultado da eleição do Parlamento Europeu sobre a competitividade europeia. Apesar do documento não ter sido divulgado, Draghi revelou ao The New York Times que o bloco europeu precisa de uma "mudança radical". Segundo ele, a União Europeia tem muitas regulamentações e a liderança do bloco em Bruxelas tem pouco poder. Além disso, os mercados financeiros estão fragmentados e as empresas são pequenas para competir na escala global.

Os outros dois temas chave deste pleito estão servindo de escada para a extrema direita. Em abril, o Parlamento Europeu aprovou uma reforma de asilo que endurece o controle das fronteiras e estabelece regras para os 27 países membros lidarem com refugiados que tentarem entrar no bloco europeu sem autorização. Segundo o projeto, é possível realizar de forma mais rápida o processo de rastreamento dos imigrantes que estão na UE de forma ilegal, assim como a avaliação de qualificação para asilo político até uma possível deportação, mas muitas legendas da direita radical acreditam que não é o suficiente e pedem ainda mais endurecimento. "A imigração tem sido o tema mais mobilizador da direita radical", aponta Costa.

A extrema direita também tenta se aproveitar da crescente revolta entre os agricultores europeus. Os agricultores protestam continuamente desde fevereiro e reclamam da burocracia complexa da UE, rendimentos muito baixos, inflação, concorrência externa e acúmulo de regulamentações. A revolta deles pode remodelar a política europeia e fazer o Parlamento Europeu dar um passo atrás em algumas regras. O novo Parlamento terá a tarefa de encontrar um equilíbrio entre reformas políticas que funcionem para os agricultores e a minimização dos danos que a agricultura pode causar ao ambiente.

Extrema direita fragmentada

Apesar do aumento do apoio a legendas de extrema direita, os grupos que compõem a direita radical estão divididos em dois partidos no Parlamento Europeu: o Identidade e Democracia (ID), liderado pelo partido Reagrupamento Nacional, da francesa Marine Le Pen, e os Reformistas e Conservadores Europeus (RCE), da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Enquanto a primeira-ministra italiana é declaradamente pró-Ucrânia, a política francesa Marine Le Pen é mais tímida no apoio a Kiev.

De acordo com a cientista política Nathalie Tocci, os partidos da extrema direita podem ter uma influência reduzida no Parlamento Europeu por não conseguirem trabalhar juntos. "Estes partidos são tão nacionalistas que na arena internacional não conseguem cooperar. Eles podem odiar imigrantes, mas discordam em como lidar com a questão. Eles também discordam em relação à Rússia, por exemplo", apontou a diretora do Instituto de Assuntos Internacionais da Itália.

Além disso, o ID teve uma perda de peso com a decisão da legenda de expulsar o partido Alternativa para a Alemanha, depois de declarações controversas e revisionistas de Maximilian Krah, então principal nome do partido para as eleições no Parlamento Europeu. Krah afirmou em entrevista ao jornal italiano La Reppublica que nem todos os membros da SS, organização paramilitar nazista, eram criminosos.

Emre Peker, diretor para Europa da consultoria de risco Eurasia, concorda com a avaliação de Tocci. Para ele, mesmo que ao todo a extrema direita tenha uma grande quantidade de eurodeputados, eles não vão conseguir ter uma plataforma efetiva por conta de suas desavenças.

Partidos tradicionais

Nas eleições para o Parlamento Europeu, os eleitores votam nos partidos políticos nacionais, que se juntam em grupos de maior afinidade política quando são eleitos para o Parlamento. Os 720 assentos do Parlamento são divididos por países. A distribuição leva em conta o tamanho da população de cada país, com a Alemanha liderando a conta. O país pode eleger 96 parlamentares, enquanto a França elege 81. Países menores como Malta e Chipre possuem apenas 6 parlamentares eleitos.

Com isso, o Partido Popular da Europa (PPE), de centro-direita, deve continuar sendo o maior partido do Parlamento Europeu, segundo um levantamento de pesquisas feito pelo site americano Politico. O PPE deve conquistar 170 cadeiras, seguido pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, de centro-esquerda, com 142 cadeiras.

Já os Reformistas e Conservadores Europeus (RCE), de extrema direita, devem ficar com 76 cadeiras. O partido centrista Renovar a Europa, perderia cadeiras, limitando o espaço da legenda a 75 parlamentares. A outra legenda da direita radical, a Identidade e Democracia (ID) ficaria com 68 cadeiras. O Partido Verde Europeu também deve perder parlamentares, segundo as pesquisas, com apenas 41 eurodeputados.

Uma guinada maior para a direita fez com que existisse uma possibilidade de uma aliança do PPE, de centro-direita, com os partidos de extrema-direita para a formação de uma maioria, mas segundo Peker, da Eurásia, esta possibilidade não existe. "Os partidos de extrema direita podem se alinhar ao PPE em algumas votações com o intuito de exercer influência, mas não farão parte da maioria. O PPE não faria uma aliança permanente com os partidos de extrema direita".

O PPE, de centro-direita, foi o mais votado no pleito de 2019, seguido pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, de centro-esquerda, que tem o PSOE espanhol do primeiro-ministro Pedro Sánchez como maior destaque. A terceira maior força do Parlamento Europeu neste momento é o partido centrista Renovar a Europa, do presidente francês, Emmanuel Macron. Estes três partidos foram o bloco majoritário na atual conjuntura.

Ursula von der Leyen

O novo Parlamento Europeu também deverá escolher o próximo presidente da Comissão Europeia. A atual presidente, Ursula von der Leyen, sinalizou que quer se candidatar para um novo mandato de cinco anos. A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e é responsável por propor leis. O órgão conta com 27 comissários, contando com o presidente e cada um dos comissários representa um país-membro da UE.

O nome do candidato à presidência precisa ter o aval dos Estados-membros e deve ser do partido com o maior número de parlamentares. Von der Leyen é do Partido Popular da Europa (PPE), maior legenda na atual legislatura. Segundo as pesquisas, o partido de centro-direita deve continuar sendo o maior do Parlamento Europeu e por isso deve indicar von der Leyen pela legenda para o cargo.

Após a indicação, o nome precisa ser aprovado por uma maioria simples dos parlamentares, ou seja 361 eurodeputados. Caso a indicação não seja chancelada pelo Parlamento, os Estados-membros precisam propor um novo nome via Conselho Europeu que seja aprovado pelo Parlamento.

Von der Leyen já está se movimentando para garantir os votos necessários e pode garantir até o apoio de nomes da extrema direita. "Von der leyen deve buscar apoio em partidos centristas e pró-UE, como o PPE, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, o partido Renovar a Europa e os Verdes", avalia Peker, da Eurásia. "Alguns eurodeputados destes partidos podem não votar nela, mas nós avaliamos que ela terá o apoio de todos os líderes da UE, incluindo Giorgia Meloni e seu partido no Parlamento. Ela não deve pedir pelo apoio de partidos de extrema direita, mas vai contar com estes votos".

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O Diretório Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, romper a federação com o PSDB. A decisão confirma a deliberação da Executiva Nacional, que no mês passado já havia votado pelo fim da aliança com os tucanos.

"A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar", disse o presidente nacional Comte Bittencourt durante evento da sigla em Brasília neste domingo, 16.

A federação vigora desde as eleições de 2022, mas, nos bastidores, integrantes do Cidadania reclamam que o partido perdeu espaço e ficou em segundo plano diante da preponderância do PSDB, como revelou a Coluna do Estadão. O partido afirma que a aliança com os tucanos levou à perda de deputados estaduais e federais, além de vereadores e prefeitos.

Comte Bittencourt afirmou que o partido precisa de "sabedoria, tranquilidade e equilíbrio" para definir se disputará a próxima eleição sozinho ou se buscará uma nova federação dentro do campo democrático. Entre as siglas em negociação está o PSB.

A direção nacional pretende se reunir com os dirigentes estaduais ao longo do próximo mês para discutir os possíveis cenários. O partido destaca como bandeiras essenciais a defesa da democracia, a urgência de medidas contra a crise climática e o combate a privilégios, como os supersalários.

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.