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Le Pen fala em influenciar política militar da França e traz temor sobre fim de apoio à Ucrânia

Internacional
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Três dias antes do primeiro turno das eleições parlamentares na França, a líder da direita radical Marine Le Pen disse nesta quinta-feira, 27, que se seu partido conquistar a maioria na Assembleia Nacional, poderá tomar algumas decisões sobre defesa e Forças Armadas. A declaração põe em dúvida o apoio francês à Ucrânia na guerra contra a Rússia, já que Le Pen é aliada de Vladimir Putin.

O papel de comandante das forças, porém, é uma zona cinzenta da Constituição francesa. O país tem um regime de governo semipresidencialista e cientistas políticos estão se tentando interpretar como exatamente o presidente Emmanuel Macron e um primeiro-ministro hostil às suas políticas compartilhariam o poder se o Reunião Nacional de Le Pen ganhar a maioria no Parlamento.

Segundo Le Pen, Jordan Bardella, seu protegido e líder de destaque de seu partido, lideraria o próximo governo da França se seu partido ganhar. Ela sugeriu em uma entrevista que Bardella, com apenas 28 anos e sem experiência governamental, também assumiria pelo menos algumas decisões sobre a defesa da França e suas Forças Armadas. Macron tem três anos para cumprir seu último mandato como presidente.

Servir como um comandante-em-chefe das Forças Armadas "é um título honorário para o presidente, já que é o primeiro-ministro quem realmente puxa as cordas", disse Le Pen em uma entrevista ao jornal Le Télégramme publicada nesta quinta.

A constituição francesa declara que "o Presidente da República é o chefe das forças armadas" e também "preside os conselhos e comitês superiores de defesa nacional". No entanto, a constituição também afirma que "o primeiro-ministro é responsável pela defesa nacional".

Especialistas constitucionais dizem que o papel exato do primeiro-ministro em política exterior e defesa parece estar sujeito a interpretação. Essa é uma questão com potenciais repercussões globais: a França possui armas nucleares e suas tropas e pessoal militar foram destacados em muitas zonas de conflito ao redor do mundo.

A última vez que a França teve um primeiro-ministro e um presidente de partidos diferentes, eles concordaram amplamente sobre assuntos estratégicos de defesa e política exterior. Mas desta vez, o conceito de compartilhamento de poder conhecido na França como "coabitação" pode ser muito diferente, dado a animosidade entre políticos de direita radical e esquerda. Ambos os blocos parecem ressentir profundamente do presidente centrista e favorável aos negócios.

Sobre a questão do comando militar do país, o historiador político Jean Garrigues disse que "o presidente é o chefe das Forças Armadas, (mas) é o primeiro-ministro quem tem as Forças Armadas à sua disposição".

Na prática, ele disse que isso significa que "se o presidente decidisse enviar tropas para o solo na Ucrânia, o primeiro-ministro seria capaz de bloquear essa decisão".

Em março, Macron alertou as potências ocidentais contra mostrar quaisquer sinais de fraqueza para a Rússia e disse que os aliados da Ucrânia não devem descartar enviar tropas ocidentais para a Ucrânia para ajudar o país contra a agressão da Rússia.

Le Pen está confiante de que seu partido, que tem um histórico de racismo e xenofobia e laços com a Rússia, conseguirá traduzir seu triunfo impressionante nas eleições para o Parlamento Europeu no início deste mês em uma vitória na França.

Grupos de esquerda e ativistas antirracismo e feministas se reuniram em Paris na quinta-feira para instar os eleitores a impedir que o Reunião Nacional, anti-imigração, saia na frente.

O primeiro turno acontecerá no domingo. O decisivo segundo turno está agendado uma semana depois, em 7 de julho. O resultado permanece incerto devido a um sistema de votação complexo e alianças potenciais.

Le Pen disse que Bardella, se nomeado primeiro-ministro, buscaria ser firme, mas não hostil ao presidente em exercício.

"Jordan não tem intenção de brigar com [Macron], mas estabeleceu linhas vermelhas" disse Le Pen. Ela acrescentou: "Sobre a Ucrânia, o presidente não poderá enviar tropas".

O argumento de Le Pen de que o cargo mais alto da França é essencialmente cerimonial deixou alguns observadores franceses perplexos, dadas suas próprias ambições presidenciais.

"Se ela está tentando alcançar a presidência, meio que não faz muito sentido para ela parecer querer reduzir o presidente a um tamanho muito menor no campo da defesa", disse François Heisbourg, um analista de questões de defesa e segurança no Instituto Internacional para Estudos Estratégicos.

"E acho que muitos franceses terão grande dificuldade em entender por que ela parece querer desfazer as instituições", disse ele.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu neste sábado, 19, às críticas feitas em artigo da revista The Economist que diz que o ministro Alexandre de Moraes tem "poderes excessivos" e que o tribunal enfrenta "crescentes questionamentos". Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o STF defendeu a atuação de Moaes e negou que haja uma crise de confiança na instituição.

"O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais", afirmou o tribunal.

A revista inglesa afirmou que o Supremo poderia agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros caso o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguisse na Primeira Turma do tribunal, em vez de ser levado ao plenário. O texto também fez críticas a Barroso, aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e apontou que Moraes tem "poderes excessivos" nas decisões da Corte.

Em resposta, o STF afirmou que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no procedimento penal, que determina que esses casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. "Mudar isso é que seria excepcional", destacou a nota assinada por Barroso.

Barroso rebateu a sugestão de suspender Moraes do julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente ofendeu quase todos os integrantes do Supremo e, "se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado". Ele ainda classificou Moraes como um juiz que "cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente".

O STF também negou que exista uma crise de confiança na instituição e citou dados do Datafolha, divulgados em março de 2024, para sustentar o argumento. Ao mencionar os dados, no entanto, Barroso usou o percentual atribuído ao Poder Judiciário como um todo, cuja confiança é maior, se comparada à da Corte, com 24% que confiam muito, 44% que confiam um pouco e 30% que não confiam.

Segundo a pesquisa, 21% dos entrevistados disseram confiar muito no Supremo, 44% confiam um pouco e 30% não confiam. Para a Corte, isso demonstra que a maioria da população mantém algum nível de confiança no tribunal.

A nota ainda destacou que decisões monocráticas citadas pela revista foram posteriormente ratificadas pelos demais ministros. Entre elas, a suspensão do X (antigo Twitter), que foi determinada pela ausência de representante legal da empresa no Brasil, e não por algum conteúdo publicado na plataforma. A medida foi revertida após a indicação de um representante.

"Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a Corte 'defeated (derrotou) Bolsonaro'. Foram os eleitores", declarou o STF.

Barroso afirmou ainda que, apesar de a reportagem citar "algumas das ameaças sofridas pela democracia" no País, deixou de mencionar as tentativas de invasão da sede dos três Poderes em Brasília nos ataques de 8 de janeiro por uma "multidão insuflada por extremistas" além das tentativas de explosão de bomba no STF e no aeroporto de capital. A nota cita ainda o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro Alexandre de Moraes.

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina", concluiu Barroso.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) uma semana depois da cirurgia realizada em 13 de abril. Um novo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star e compartilhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro neste domingo, 20, informa que inda não há previsão de alta da UTI, mas que o ex-presidente apresenta boa evolução clínica.

A nota do hospital ainda diz que Bolsonaro apresenta pressão arterial sob controle, após o episódio de alteração relatado no boletim deste sábado, 19. Ele permanece em jejum oral, ou seja, sem se alimentar pela boca, e tem intensificado a fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, 13 de abril, Bolsonaro fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal.

A operação foi feita após o ex-presidente passar mal, dois dias antes, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Bolsonaro teve uma obstrução devido a uma dobra intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal. Na cirurgia, a complicação foi desfeita. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Política

A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.