No Reino Unido, Trabalhistas têm vitória histórica e conquistam maioria absoluta no Parlamento

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O Partido Trabalhista britânico alcançou uma vitória histórica nas eleições parlamentares, conquistando assentos suficientes para garantir a maioria absoluta no Parlamento do Reino Unido. Na madrugada desta sexta-feira, 5, o partido assegurou 412 das 650 cadeiras, enquanto os conservadores alcançaram 120 assentos, conforme resultado parcial. Os trabalhistas, assim, voltam ao poder no Reino Unido após 14 anos de domínio do Partido Conservador.

Os trabalhistas conquistaram 214 assentos a mais do que na última eleição, enquanto os conservadores perderam 251 cadeiras, a pior derrota do partido desde a 2ªa Guerra Mundial.

Com o resultado, o líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer se prepara para se tornar o próximo primeiro-ministro e formar um governo majoritário.

"A todos os que fizeram campanha pelos trabalhistas nestas eleições, a todos os que votaram em nós e depositaram a sua confiança no nosso novo Partido Trabalhista - obrigado", escreveu Starmer no X, o antigo Twitter, minutos depois do fechamento das urnas. Caso as projeções se confirmem, será um avanço de 209 cadeiras.

A vitória dos trabalhistas era considerada garantida por analistas políticos e até pelos conservadores. Na véspera da votação, a revista Economist afirmava que as chances da oposição conquistar a maioria absoluta eram de quase 100 % - Sunak, que chegou a criticar publicamente alguns de seus ministros considerados pessimistas, fez um apelo no meio da tarde: "Evite a supermaioria trabalhista. Vote nos Conservadores", escreveu no X, o antigo Twitter, em uma tentativa de contenção de danos.

A derrocada dos conservadores

Em segundo lugar veio o Partido Conservador, do agora futuro ex-premier Rishi Sunak, com 131 cadeiras, o pior resultado desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com 241 assentos a menos. A lista de integrantes do Gabinete de Sunak que podem ficar sem vaga no Legislativo é longa, e inclui Jeremy Hunt, ministro das Finanças, e Grant Shapps, ministro da Defesa. Os números oficiais, alertam comentaristas, podem ser ainda piores, uma vez que estão sujeitos a pequenas diferenças, como houve nas últimas três votações.

Rishi Sunak reconheceu a derrota e telefonou para Starmer para parabenizá-lo pela vitória. Em um cenário de desgaste econômico e crescente desconfiança nas instituições, o novo governo enfrentará grandes desafios para atender às expectativas de mudança da população.

Sunak convocou as eleições em maio, de forma até inesperada, em uma decisão que até hoje intriga analistas políticos e é questionada por aliados, especialmente os que foram derrotados nesta quinta-feira. No Reino Unido, os eleitores escolhem um único candidato em seus distritos e o mais votado é eleito, mesmo que com menos de 50% dos votos. Os primeiros resultados oficiais já confirmam as projeções, com um bom desempenho dos trabalhistas e escorregões dos conservadores.

O premiê foi a face mais recente de uma conturbada trajetória dos conservadores à frente do governo britânico nos últimos 14 anos. A decisão de convocar o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, e a escolha das urnas pela saída do bloco em 2016, fez do premiê David Cameron uma espécie de persona non grata no meio político, especialmente depois dos muitos problemas durante o processo de saída e dos que surgiram posteriormente.

Após o Brexit, os conservadores venceram outras duas eleições gerais, sendo que em 2019 impuseram a maior derrota aos trabalhistas, liderados por Jeremy Corbyn, desde 1935, levando o peculiar Boris Johnson à residência de Downing Street. Seria ele que conduziria o país em meio à maior crise sanitária em um século, a pandemia da covid-19, e que protagonizaria escândalos de vários tipos, desde reformas indevidas até festas proibidas durante o período de isolamento social. Johnson deixou o poder em 2022, sendo sucedido por Liz Truss - cujo mandato durou 44 dias e foi marcado pela morte da Rainha Elizabeth II - e finalmente por Sunak.

Em entrevista à BBC, Jacob Rees-Mogg, ex-deputado conservador, disse que o partido considerou que os votos de algumas áreas "já estavam garantidos" e não trabalharam para mantê-los, mesmo diante da sucessão de crises no país e na própria sigla, que teve três líderes desde a última eleição, em 2019. "Não temos o direito divino sobre os votos", concluiu.

A extrema direita conseguiu um grande resultado também, com Partido Reformista Britânico, o Reform UK, liderado por um dos rostos mais conhecidos da campanha pela saída do país da União Europeia, Nigel Farage, conseguindo 13 cadeiras. O partido jamais havia conquistado uma cadeira no Parlamento, e o único parlamentar na Câmara dos Comuns, Lee Anderson, só se juntou à sigla após ter sido expulso pelos conservadores.

Farage, um polêmico ex-eurodeputado, tentou espelhar o sucesso de Marine Le Pen, do Reagrupamento Nacional, na França, mas não conseguiu amenizar o seu discurso e os de muitos de seus aliados.

Vários candidatos foram expulsos após falas racistas, outros preferiram concorrer pelos conservadores para não serem marcados como "extremistas", e o próprio Farage pode ter feito a sigla perder votos quando disse que o Ocidente era o responsável pela guerra na Ucrânia. Embora tenha sido uma grande vitória da sigla ter conquistado 13 cadeiras, ela ficou longe de se tornar a terceira força no Parlamento, como chegaram a sugerir alguns analistas.

"Esse é o nosso passo mais significativo rumo a um objetivo de longo prazo, focado em 2029 [ano das próximas eleições gerais], e também na criação de um movimento pelo senso comum neste país", disse Farage, em entrevista à Reuters na quarta-feira.

Os Liberal-Democratas retomaram o posto de terceira força, com 61 cadeiras (+53), se recuperando da série de péssimos resultados desde as eleições gerais de 2015, e se aproveitando da fragilidade dos conservadores.

A reconstrução do Partido Trabalhista

Em meio às crises internas dos conservadores e à deterioração das condições econômicas do Reino Unido, com uma inflação que chegou a dois dígitos, Keir Starmer conseguiu remodelar o discurso do partido, abandonando a linha mais à esquerda de Corbyn e conduzindo a sigla para o centro.

Ele se aproveitou da insatisfação dos eleitores com o que viam como promessas descumpridas dos conservadores, se apresentando como o nome certo para unir e "reconstruir" o país.

Em maio, durante um discurso de campanha em Essex, ele afirmou que, caso fosse eleito, seu governo trabalharia para fazer com que a economia avance, evitando aumentos de impostos (principal crítica dos conservadores aos trabalhistas), e mantendo a inflação e os juros em níveis baixos.

Ele disse que trabalhará para melhorar o sistema público de saúde, o NHS, alvo de críticas nos últimos anos, elevar os gastos com políticas ambientais e agir de maneira firme sobre a imigração, um tema central da campanha: ao mesmo tempo em que se distanciou de planos como o envio de imigrantes que pediram asilo para Ruanda, ele prometeu agir para conter as gangues de "coiotes", que ajudam pessoas vindas de vários cantos do mundo a entrarem de forma irregular no país. Tudo, garantiu, de acordo com as leis e tratados internacionais sobre o tema.

Na política externa, Starmer recebeu críticas de setores mais à esquerda ao reiterar o apoio a Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, e rejeitar as acusações de que os israelenses estariam cometendo um genocídio no enclave palestino.

A promessa de elevação de gastos militares lhe rendeu a alcunha de "Líder do Partido da Otan" por parte de progressistas - Starmer defende o envio de ajuda militar à Ucrânia, e parece ter no presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, um aliado: em junho, nas comemorações do "Dia D", Zelenski divulgou um vídeo no qual aparece ao lado do líder trabalhista, mas parece "esquecer" de mostrar Rishi Sunak, que também estava no evento. (Com agências internacionais).

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"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

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Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

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O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.