Trabalhista assume país em crise, com plano de arrecadar mais em impostos

Internacional
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O líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, se tornou nesta sexta-feira, 5, o primeiro-ministro do Reino Unido após uma vitória histórica que garantiu à legenda 412 das 650 cadeiras no Parlamento. Em meio à esperança de novos tempos, o momento é de cautela. Segundo analistas, os trabalhistas, que voltam ao poder após 14 anos, precisarão alinhar suas propostas à realidade de um país em crise econômica.

Em seu manifesto, as melhorias propostas pelo Partido Trabalhista seguem linhas convencionais. Prometendo investimentos em serviços públicos de saúde, construção de moradias e um sistema de planejamento, a legenda garantiu a vitória sem muita ousadia em suas propostas. "Eles são convencionais e propõem melhorias similares as do Partido Conservador, mas com motivos e formas diferentes", afirma Andrew Crines.

Do ponto de vista fiscal, segundo Ellis, os dois partidos também têm formas parecidas. "Sunak foi eleito por conseguir a confiança do eleitorado sobre impostos. Já o Partido Trabalhista prometeu aumentar impostos, mas sem prejudicar a maioria da população. O partido precisa agora é dar continuidade ao que estava sendo feito", diz Ellis

Em Downing Street, residência e escritório oficial do primeiro-ministro, uma multidão acompanhou a chegada de Starmer e de membros do novo gabinete. Duas eleitoras dele, Mauren e Monica, mãe e filha, saíram da Escócia para prestigiar Starmer. "Ele (Starmer) é um grande homem. A gente confia que ele possa tratar bem assuntos como o sistema de saúde e assistência social", afirmou Mauren.

Do outro lado da rua, com uma bandeira da União Europeia, o casal Martyn e Vivian fazia um protesto: originário da Romênia, país que luta para entrar no bloco europeu, ele lamentou o Brexit. Os dois dizem não ser apoiadores do Partido Trabalhista, mas estavam felizes com a eleição. "Queríamos tirar os tories (conservadores, do poder)", disseram.

Prioridades

Depois de ser convidado pelo rei Charles III para formar governo no Palácio de Buckingham, Starmer discursou do lado de fora, em Downing Street, prometendo reconstruir o Reino Unido e fazer um "governo de serviço". O primeiro-ministro, no entanto, afirmou que as mudanças não serão sentidas de uma hora para outra. Com ele, estava Rachel Reeves, a primeira mulher a se tornar secretária do Tesouro. Para o posto de chanceler, foi escolhido um advogado negro, David Lanny.

Para analistas, o partido precisará definir suas prioridades, adequando aquilo que foi prometido aos eleitores à realidade do Reino Unido, que nos últimos anos vem enfrentando uma crise econômica. "Fala-se muito sobre investir no sistema de saúde, zelar pela educação de nível superior e dar fim nas altas dívidas do governo, mas isso são apenas expectativas agora", disse o professor Andrew Crines, do departamento de política da Universidade de Liverpool.

Para Crines, o cenário político e econômico atual requer cuidado. "Eles (trabalhistas) pegaram o sistema em um estado precário e terão de tomar medidas muito seletivas para o que vem pela frente", explica.

Para Colin Ellis, da Bayes Business School, em Londres, não é um grande momento econômico para o país. "Não é como a posse do Partido Trabalhista em 1997 (de bom momento econômico). Desta vez, eles herdaram grandes desafios", disse.

Com o PIB patinando, com crescimento caindo de 1,6%, em 2019, para 0,1%, em 2023, e uma evidente crise no setor de saúde, Starmer herdou uma difícil herança de uma sequência de cinco governos conservadores. "Ele não tem muito o que fazer de novo agora. O desafio é simplesmente conseguir manter as coisas girando. Depois disso, podemos falar em melhorias", afirma Ellis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ex-presidente José Sarney está curado da covid-19 e liberado para participar de atividades pela equipe médica dele. O ex-presidente, diagnosticado com a doença na semana passada, vai completar 95 anos na próxima quinta-feira, 24.

Segundo o boletim médico divulgado pela assessoria do ex-presidente, Sarney teve uma boa evolução clínica e um exame realizado nesta quinta-feira, 21, atestou que ele não está mais com coronavírus.

"O ex-presidente José Sarney, diagnosticado com covid-19, apresenta evolução clínica favorável, com melhora importante de seu quadro geral. O exame para detecção do vírus SARS-CoV-2, realizado hoje, apresentou resultado negativo, reforçando a tendência de recuperação. Seguimos acompanhando de perto sua evolução e o liberamos para suas atividades", afirmou a equipe de Sarney.

Sarney foi diagnosticado com covid-19 na última quarta-feira, 16, e teve que cancelar agendas. Nesta segunda, ele participaria de uma cerimônia em Minas Gerais para lembrar os 40 anos da morte do presidente eleito Tancredo Neves, que morreu em 1985, antes de tomar posse do Executivo brasileiro.

Na semana passada, Sarney apresentou sintomas de resfriado e cansaço. Segundo os assessores do ex-presidente, ele também tossia e apresentava coriza.

"O ex-presidente está clinicamente estável, os exames estão dentro da normalidade, não foi necessário interná-lo, ele foi medicado e recomendado repouso por sete dias", dizia o boletim médico divulgado pela cardiologista Núbia Welerson Vieira na última quarta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para que ele pudesse circular livremente por Brasília durante os dias em que acompanhará presencialmente o recebimento da denúncia pela Primeira Turma da Corte.

"A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília", escreveu Moraes ao negar o pedido.

O advogado de Martins, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, argumentou a Moraes que o impedimento do seu cliente se locomover livremente por Brasília o "impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente (Filipe Martins) em sua comarca de origem".

A defesa ainda argumentou no pedido que a manutenção dessa restrição "contraria os princípios da proporcionalidade e da legalidade estrita das medidas cautelares" Segundo Coelho, a restrição de locomoção pode "gerar constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso a alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Moraes, por sua vez, rejeitou os argumentos e definiu que Martins deverá, limitar-se ao roteiro "aeroporto-hotel-sessão de julgamento-hotel", até seu retorno. O ministro ainda proibiu a divulgação de imagens da votação ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão mediata em prisão.

A um dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidirá, nesta terça, 22, se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o 'núcleo 2' da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda, 21, por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de 'relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022'.

Segundo Silvinei, a 31.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu 'um relatório fraudulento e enviesado', documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais - naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o acesso de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.

Silvinei Vasques é um dos seis acusados do 'núcleo 2'. Nesta terça, 22, os ministros da 1.ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes - abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o 'núcleo crucial' e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.

No 'núcleo 2', além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).

Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja 'declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância'. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento 'para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal'.

Nesta segunda, 21, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva 'inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã' no segundo turno do pleito de 2022.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A representação - subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira - é amparada no 'Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 - Zona 31/TRE-RN'. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, 'sobretudo nas primeiras horas do dia'.

A defesa de Silvinei sustenta que o relatório 'é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações'.

"Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório", destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Segundo eles, 'a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos'. "A votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022", afirmam.

Eles acentuam, ainda, que 'conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF'.

A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de 'uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos'.

"O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia", argumentam os advogados. "O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal."

Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que 'os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos'. "Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados."

"Qual conduta criminosa o denunciado praticou?", questiona a defesa. "A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto."