Brasil não vai seguir EUA na Venezuela, e diplomatas veem risco de Maduro radicalizar

Internacional
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A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil.

Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu e encarcerou opositores e até a Igreja Católica. É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA Anthony Blinken em um comunicado nesta quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a "paciência estava se esgotando".

Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que "embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição". Ele disse ainda que "agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica".

Embora os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva tenham prometido "coordenação estreita" na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas. A diplomacia brasileira diz que cada país preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.

Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados completos e detalhados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um desfecho - a derrota de Maduro - como o legítimo.

O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na "receita do diálogo", embora não esteja ainda definido até quando esperar pela ação das autoridades eleitorais venezuelanas - que são chavistas. Ao mesmo tempo, a diplomacia busca manter os canais com a oposição.

Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México - este último chegou a falar em "ingerência" em assunto doméstico, por meio do organismo multilateral das Américas sediado em Washington.

Os três países - governados por aliados de Maduro - divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente e rápido, com dados abertos, verificáveis de forma imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.

O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista deu um "gelo" e não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo "camarada" Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências de autoritarismo. O risco de agravamento da violência nas ruas - que Maduro chamou de "banho de sangue" e assustou Lula - entrou no radar.

Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida e na clandestinidade.

"As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional", apelaram os governos de Brasil, Colômbia e México. "O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados."

O governo brasileiro resiste a reconhecer uma vitória de Maduro sem base documental. Mas também se mostra reticente em embarcar em uma contagem parcial e paralela da oposição, embora diplomatas reconheçam que o grupo desafiante do regime tenha apresentado mais elementos para sustentar sua tese do que o próprio Maduro. O comitê de oposição publicou as atas que conseguiu recolher - e elas indicam uma vitória de Edmundo González. O Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, não divulgou nada.

Mesmo antes da manifestação de Blinken, dentro do governo brasileiro diplomatas citavam que, se até aqui a oposição trouxe elementos mais convincentes ao público, por outro lado o regime tem o controle da máquina e todo o aparato repressivo militar e policial, além das milícias - os "colectivos" chavistas. Portanto, tem as armas à mão para, rapidamente, fechar o regime ainda mais e endurecer com mais prisões de opositores e expulsões à moda do ditador da nicaraguense Ortega.

A avaliação no governo brasileiro é que a oposição venezuelana entendeu o jogo e tem prestigiado a aposta brasileira no diálogo. Os opositores sabiam que disputavam sem igualdade de condições e que Maduro tentaria uma fraude, pois não jogaria para peder, nem aceitaria uma derrota. O próprio ditador propaga que comanda um regime civil-militar-policial, o que chama de "união perfeita", com amplo poder entregue aos milhares de generais. E, no momento, o país vive uma fase menos desfavorável economicamente do que já esteve num passado recente.

Quem está há tanto tempo no poder - 25 anos - acumulando privilégios e benesses num regime autoritário, ponderam embaixadores, só abandonará o controle do país com certas condições e garantias. A referência é aos militares bolivarianos.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi primeiro a falar em público de um acordo que desse proteção a quem saísse derrotado - um pacto que seria avalizado pelo povo venezuelano, que garantisse a vida e direitos políticos. Ele tem insistido nesse ponto. Embora tenha sido ignorado até agora.

Para o Itamaraty, acordos nesses termos devem ser negociados entre os próprios líderes venezuelanos - com civis e militares. E o início dessas conversas pode ainda estar distante.

A situação evolui a cada momento, com novos fatos, e ninguém se arrisca a dizer quanto tempo a crise vai durar. Nem quanto tempo Lula está disposto a esperar.

Sem o reconhecimento dos três maiores países da região, Maduro ficou isolado. Também na noite desta quinta-feira publicou uma mensagem dizendo-se uma vez mais disposto a "dialogar" com os EUA, com base em um acordo discutido no Catar no ano passado.

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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que estaria trabalhando para vetar o nome do ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, para a presidência do PT - posto que deixou para entrar no governo, na semana passada. A ministra disse que Edinho tem "todas as qualidades" para ser o próximo comandante da sigla, assim como outros filiados. "Temos que definir qual linha o PT vai atuar. A prioridade é a reeleição de Lula", afirmou a ministra. A declaração de Gleisi foi dada em entrevista ao programa PodK Liberados, exibida na noite do domingo, 17, pela RedeTV!. O apresentador da atração é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e do novo programa de crédito consignado para funcionários de empresas privadas estão entre as prioridades do governo junto ao Congresso nos próximos meses.

Em entrevista exibida na noite do domingo, 16, pela RedeTV!, a ministra afirmou que a PEC da Segurança Pública é uma "prioridade para o País" e que vai conversar com os líderes dos partidos no Congresso para acelerar a tramitação da pauta, ainda antes de o governo apresentar o texto final. "Não pode ser uma matéria que vire uma disputa supérflua, de lacração", disse a ministra na entrevista ao programa PodK Liberados, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Em relação à articulação política, Gleisi afirmou que é preciso saber quando fazer a "política da disputa" e a "política da mediação" e reconheceu que não será possível "aprovar tudo", diante da posição minoritária do governo no Congresso. "Em muitas coisas vamos ter que ceder, e daí vamos graduando, o que é dentro do essencial", disse. "Às vezes uma boa conversa resolve muito."

A ministra afirmou também que pretende conversar com políticos da oposição, mas que vai evitar os que considera "radicais", para não "gastar vela com santo ruim". "Com quem é da conversa, mesmo sendo oposição, eu vou procurar dialogar. Agora, com aqueles que gritam, que agridem, não adianta gastar tempo."

Gleisi disse ainda que tem "boa relação" com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que trabalhou para que o PT o apoiasse na disputa pelo comando da Casa, no mês passado, quando ainda atuava como deputada. "Acho que foi correto isso. Ele [Motta] é uma pessoa que tem uma tranquilidade na condução. Então, eu acho que a gente tem tudo para se acertar."

Em um ato esvaziado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados defenderam neste domingo, 16, na manifestação na praia de Copacabana, no Rio, a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ato registrou críticas, xingamentos e até uma ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feita pelo pastor Silas Malafaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi poupado de críticas em razão da carestia.

Na primeira manifestação convocada por Bolsonaro após a denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet que o atingiu, o ex-presidente afirmou: "Não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo". Ele criticou Moraes e Lula, e defendeu a anistia aos acusados da tentativa de golpe, que qualificou como "historinha". E voltou a sugerir que não perdeu a eleição de 2022 no voto.

Pouco antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma defesa enfática da anistia e do perdão ao ex-presidente. "Qual razão para afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder eleição, porque sabem que vão perder?" O governador também defendeu a anistia dos condenados e afirmou para a plateia de verde e amarelo que lotava só três quarteirões da orla de Copacabana: "Quero ver quem vai ter coragem de se opor ao projeto da anistia?"

Além de Bolsonaro, Tarcísio e Malafaia, deputados, senadores, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e lideranças evangélicas discursaram no ato. A pauta principal de todos foi a defesa da anistia para os condenados pelo ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu um público menor do que o apregoado por Bolsonaro. Ele dizia esperar um milhão de pessoas.

Levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a manifestação reuniu 18,3 mil pessoas. Até Bolsonaro comentou a baixa adesão, comparando o evento com a manifestação de 7 de setembro de 2022, em Copacabana, quando o monitor do Cebrap registrou a presença de 64,6 mil manifestantes.

Discursos

Apesar do esvaziamento, aliados endossaram Bolsonaro como o "único candidato da direita" para 2026 e entoaram um coro pela aprovação da anistia. Castro foi um dos que incensaram o ex-presidente. "O Rio te deu (para Bolsonaro) quase 60% dos votos válidos na última eleição. E por isso eu gostaria que você falasse assim comigo, para que todo Brasil veja: 'Eu não errei'." E puxou o coro. "Esse povo do Rio não errou."

Tarcísio questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo ele, os opositores do capitão reformado têm "medo de perder eleição". Em seguida, veio o discurso mais duro da manifestação: o do pastor evangélico Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e coordenador do evento.

Malafaia declarou que Moraes é um "criminoso" e "ditador" e afirmou em tom de ameaça que algo poderia acontecer se houver a prisão de Bolsonaro. O pastor listou ainda supostas "provas" de delitos cometidos pelo magistrado. "Há quase seis anos ele passou a presidir um inquérito de fake news. Esse inquérito é imoral e ilegal porque não tem a participação do Ministério Público, artigo 129 da Constituição. Alexandre de Moraes estabelece o crime de opinião. Ele rasga o artigo 5, inciso 4, da Constituição, a liberdade de expressão, e estabelece a censura", afirmou Malafaia.

Preso ou morto

Fechando o evento, Bolsonaro pediu votos para conseguir ter a maioria do Congresso em 2026. E disse que será um "problema" para o STF, mesmo "preso ou morto". "Eu estava nos Estados Unidos (no dia dos ataques em Brasília). Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo."

Após receber as defesas prévias dos acusados, Moraes liberou a denúncia de Gonet para ser analisada pela 1.ª Turma do STF. O julgamento está marcado para o dia 25 de março, quando Bolsonaro pode se tornar réu por liderar a tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente dedicou parte do seu discurso para pedidos de anistia e disse que o tamanho da pena imposta aos réus que foram detidos na Praça dos Três Poderes foi calculada para justificar uma condenação de 28 anos de prisão contra ele. Por fim, Bolsonaro apregoou que já ter deputados para aprovar a anistia e mencionou uma conversa com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que, segundo o ex-presidente, firmou apoio das bancadas do partido à anistia - a reportagem não conseguiu ouvir Kassab, que é secretário de governo de Tarcísio. Já o PSD integra a base do governo Lula e comanda três ministérios.

Parlamentares

O primeiro político a discursar no ato foi o relator do projeto de anistia, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Ele disse que já há deputados suficientes para aprovar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse aos apoiadores que pedirá urgência na tramitação da proposta. "Nesta semana, na reunião de colégio de líderes, vamos dar entrada com 92 deputados do PL e de outros partidos, para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta."

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que "tem fé" que Bolsonaro vai ser candidato à Presidência em 2026. "Com esse governo, o combustível ficou caro. Então, volta, Bolsonaro. A carne ficou cara, então, volta, Bolsonaro. A energia ficou cara, então, volta, Bolsonaro." O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou Moraes, afirmando que pretende derrotar o que chamou de "alexandrismo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.