Brasil não vai seguir EUA na Venezuela, e diplomatas veem risco de Maduro radicalizar

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A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil.

Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu e encarcerou opositores e até a Igreja Católica. É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA Anthony Blinken em um comunicado nesta quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a "paciência estava se esgotando".

Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que "embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição". Ele disse ainda que "agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica".

Embora os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva tenham prometido "coordenação estreita" na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas. A diplomacia brasileira diz que cada país preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.

Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados completos e detalhados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um desfecho - a derrota de Maduro - como o legítimo.

O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na "receita do diálogo", embora não esteja ainda definido até quando esperar pela ação das autoridades eleitorais venezuelanas - que são chavistas. Ao mesmo tempo, a diplomacia busca manter os canais com a oposição.

Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos). Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México - este último chegou a falar em "ingerência" em assunto doméstico, por meio do organismo multilateral das Américas sediado em Washington.

Os três países - governados por aliados de Maduro - divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente e rápido, com dados abertos, verificáveis de forma imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.

O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista deu um "gelo" e não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo "camarada" Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências de autoritarismo. O risco de agravamento da violência nas ruas - que Maduro chamou de "banho de sangue" e assustou Lula - entrou no radar.

Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida e na clandestinidade.

"As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional", apelaram os governos de Brasil, Colômbia e México. "O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados."

O governo brasileiro resiste a reconhecer uma vitória de Maduro sem base documental. Mas também se mostra reticente em embarcar em uma contagem parcial e paralela da oposição, embora diplomatas reconheçam que o grupo desafiante do regime tenha apresentado mais elementos para sustentar sua tese do que o próprio Maduro. O comitê de oposição publicou as atas que conseguiu recolher - e elas indicam uma vitória de Edmundo González. O Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, não divulgou nada.

Mesmo antes da manifestação de Blinken, dentro do governo brasileiro diplomatas citavam que, se até aqui a oposição trouxe elementos mais convincentes ao público, por outro lado o regime tem o controle da máquina e todo o aparato repressivo militar e policial, além das milícias - os "colectivos" chavistas. Portanto, tem as armas à mão para, rapidamente, fechar o regime ainda mais e endurecer com mais prisões de opositores e expulsões à moda do ditador da nicaraguense Ortega.

A avaliação no governo brasileiro é que a oposição venezuelana entendeu o jogo e tem prestigiado a aposta brasileira no diálogo. Os opositores sabiam que disputavam sem igualdade de condições e que Maduro tentaria uma fraude, pois não jogaria para peder, nem aceitaria uma derrota. O próprio ditador propaga que comanda um regime civil-militar-policial, o que chama de "união perfeita", com amplo poder entregue aos milhares de generais. E, no momento, o país vive uma fase menos desfavorável economicamente do que já esteve num passado recente.

Quem está há tanto tempo no poder - 25 anos - acumulando privilégios e benesses num regime autoritário, ponderam embaixadores, só abandonará o controle do país com certas condições e garantias. A referência é aos militares bolivarianos.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi primeiro a falar em público de um acordo que desse proteção a quem saísse derrotado - um pacto que seria avalizado pelo povo venezuelano, que garantisse a vida e direitos políticos. Ele tem insistido nesse ponto. Embora tenha sido ignorado até agora.

Para o Itamaraty, acordos nesses termos devem ser negociados entre os próprios líderes venezuelanos - com civis e militares. E o início dessas conversas pode ainda estar distante.

A situação evolui a cada momento, com novos fatos, e ninguém se arrisca a dizer quanto tempo a crise vai durar. Nem quanto tempo Lula está disposto a esperar.

Sem o reconhecimento dos três maiores países da região, Maduro ficou isolado. Também na noite desta quinta-feira publicou uma mensagem dizendo-se uma vez mais disposto a "dialogar" com os EUA, com base em um acordo discutido no Catar no ano passado.

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No mesmo dia em que o marido, Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia".

A foto foi compartilhada por outros apoiadores do ex-presidente, acusado de golpe de Estado, durante a semana de convocação para a manifestação, que contou com somente 2% do público previsto por Bolsonaro.

A foto, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra o então sindicalista no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar.

O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.

Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.

Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.

A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.

Anistia no Congresso

Com julgamento do recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado marcado para o próximo dia 25 no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para o perdão, do qual pode ser beneficiado.

Ao mesmo tempo que tenta angariar apoio popular, o réu atua no Congresso para avançar com a proposta. Na última quinta-feira, 13, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana de 24 a 28 de março.

A advogada Verônica Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), almoçará com a cúpula das Forças Armadas nesta terça-feira, 18. O encontro é iniciativa de José Múcio, ministro da Defesa, e será realizado na sede do ministério.

A previsão é que o almoço conte com a presença do almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha, e do brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira (FAB). O general Tomás Paiva, comandante do Exército, deve desfalcar o encontro em razão de um compromisso marcado.

O presidente anunciou a indicação de Verônica ao STM no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A nomeação de Verônica precisa ser aprovada pelo Senado. A oposição resiste à indicação com o argumento de que a advogada não possui experiência na área militar.

Ao anunciá-la ao STM, Lula ressaltou a importância de ela dialogar com os senadores para confirmar a indicação. "É preciso visitar o Senado, trabalhar com muito carinho, conversar com cada senador", disse o presidente.

Verônica reuniu no último dia 11 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda não marcou encontros com outros senadores.

A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emite um parecer ao plenário. Em seguida, todos os senadores votam sobre a nomeação, e a candidata é aprovada para o cargo se receber pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

Se confirmada no cargo, a advogada será a segunda mulher a ocupar uma cadeira no STM em mais de dois séculos de existência da Corte militar. A primeira ministra da história do STM foi Maria Elizabeth Rocha, nomeada ao cargo por Lula em 2007.

Maria Elizabeth foi empossada como presidente do tribunal no dia 12 de março. No discurso de posse, ela cobrou Lula por mais indicações de mulheres às Cortes superiores.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.