Revisão da AP da contagem de votos obtida pela oposição põe em dúvida vitória de Maduro

Internacional
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Uma análise feita pela agência de notícias Associated Press (AP) das folhas de contagem de votos divulgadas ontem, 2, pelo principal grupo de oposição da Venezuela, indica que seu candidato obteve muito mais votos na eleição de domingo, 28 de julho, do que o governo alegou. O resultado lança sérias dúvidas sobre a declaração oficial de que o presidente Nicolás Maduro venceu o pleito. A AP processou quase 24 mil imagens de folhas de contagem, representando os resultados de 79% das máquinas de votação.

Cada folha codificou a contagem de votos em QR codes, que a AP decodificou e analisou programaticamente, resultando na tabulação de 10,26 milhões de votos. Segundo os cálculos, Edmundo González, da oposição, recebeu 6,89 milhões de votos, quase meio milhão a mais do que o governo diz que Maduro ganhou.

As tabulações também mostram que Maduro recebeu 3,13 milhões de votos das planilhas de contagem divulgadas. Em comparação, os resultados atualizados do Conselho Nacional Eleitoral do governo, divulgados na sexta-feira, dizem que, com base em 96,87% das folhas de contagem, Maduro teve 6,4 milhões de votos, e González, 5,3 milhões.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, atribuiu o atraso na atualização dos resultados a "ataques maciços" à "infraestrutura tecnológica". A AP não pôde verificar de forma independente a autenticidade das 24.532 folhas de apuração fornecidas pela oposição.

A AP conseguiu extrair dados de 96% dos registros de votos fornecidos, sendo que os 4% restantes das imagens eram muito ruins para serem analisadas. González e a líder da oposição, María Corina Machado, disseram na segunda-feira, 29, que haviam obtido os boletins de apuração dos centros de votação em todo o país e que eles mostravam que Maduro havia perdido sua tentativa de reeleição a um terceiro mandato de seis anos por uma vitória esmagadora.

Inicialmente, a oposição ofereceu aos eleitores a oportunidade de consultar online as cópias digitalizadas dos boletins de apuração. Mas, após críticas e ameaças de Maduro e seu círculo próximo, a campanha liberou suas digitalizações na sexta-feira.

As folhas de apuração, conhecidas em espanhol como "actas", são impressões longas que se assemelham a recibos de compras. Há muito tempo elas são consideradas a prova definitiva dos resultados eleitorais na Venezuela. Na sexta-feira, meia dúzia de assaltantes mascarados saquearam a sede da oposição em uma escalada de violência depois que vários países pediram provas da vitória de Maduro.

Os assaltantes quebraram portas e levaram documentos e equipamentos valiosos na invasão por volta das 3h da manhã, informou o partido de Machado e González. Várias paredes foram cobertas com tinta spray preta. A invasão ocorre após ameaças de autoridades de alto escalão, incluindo Maduro, de prender Machado, que se escondeu enquanto ainda pede aos venezuelanos e à comunidade internacional que contestem os resultados das eleições de domingo.

O governo Biden apoiou firmemente a oposição, reconhecendo González como o vencedor e desacreditando os resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral. González foi escolhido em abril como substituto de última hora de Machado, impedida de concorrer a um cargo político.

O anúncio dos EUA na noite de quinta-feira, 1º, seguiu os apelos de vários governos, incluindo os aliados regionais próximos de Maduro, para que as autoridades eleitorais da Venezuela divulgassem as contagens de votos de cada distrito, como fizeram em eleições anteriores.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado.

González, cuja localização também é desconhecida, publicou uma mensagem no X agradecendo aos EUA "por reconhecer a vontade do povo venezuelano refletida em nossa vitória eleitoral e por apoiar o processo de restauração das normas democráticas na Venezuela". Maduro disse, durante uma entrevista à imprensa na sexta-feira, que os EUA deveriam ficar fora da política da Venezuela.

Maduro também alegou que membros da oposição "planejam realizar um ataque" em um bairro de Caracas próximo ao local onde Machado convocou os apoiadores a se reunirem com suas famílias no sábado. Ele reproduziu um áudio e mostrou uma imagem de um suposto bate-papo no WhatsApp que, segundo ele, era a prova do ataque planejado. Ele disse que ordenou que as Forças Armadas vigiassem o bairro.

Essa ordem poderia limitar a capacidade de reunião dos partidários da oposição, mas não afetaria a manifestação planejada dos partidários do partido governista em outra parte da cidade. Houve uma enxurrada de esforços diplomáticos por parte do Brasil, Colômbia e México para convencer Maduro a permitir uma auditoria imparcial da votação. Na quinta-feira, os governos dos três países emitiram uma declaração conjunta pedindo às autoridades eleitorais da Venezuela que "avancem rapidamente e divulguem publicamente" os dados detalhados da votação.

Na sexta-feira, Vyacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do parlamento russo, disse que os monitores eleitorais russos testemunharam a vitória legítima de Maduro e acusaram os EUA de estimular as tensões no país. A Venezuela está no topo das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo e já foi a economia mais avançada da América Latina, mas entrou em uma queda livre marcada por uma hiperinflação de 130.000% e escassez generalizada depois que Maduro assumiu o comando em 2013.

Mais de 7,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, o maior êxodo da história recente da América Latina. As sanções norte-americanas contra o petróleo só aumentaram a miséria, e o governo Biden, que vinha diminuindo essas restrições, agora provavelmente as aumentará novamente, a menos que Maduro concorde com algum tipo de transição.

"Ele está contando com a possibilidade de esperar que isso aconteça e que as pessoas se cansem de se manifestar", disse Cynthia Arnson, do Wilson Center, um think tank de Washington. "O problema é que o país está em uma espiral de morte e não há chance de a economia se recuperar sem a legitimidade que vem de uma eleição justa."

Milhares de partidários da oposição saíram às ruas na segunda-feira depois que o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor, e o governo disse ter prendido centenas de manifestantes. Na quarta-feira, Maduro pediu à mais alta corte da Venezuela que realizasse uma auditoria da eleição, mas o pedido atraiu críticas quase imediatas de observadores estrangeiros que disseram que a corte - que, como a maioria das instituições, é controlada pelo governo - não tem independência para realizar uma revisão confiável.

Na tarde de ontem, González estava ausente (sua cadeira ficou vazia ao lado de Maduro) quando o tribunal convocou os nove candidatos presidenciais. A presidente do Supremo Tribunal, Caryslia Rodríguez, pediu aos candidatos e seus partidos que fornecessem todos os documentos necessários, já que o tribunal está tentando auditar os resultados. Maduro aproveitou a oportunidade para chamar González de "o candidato do fascismo" e prometeu entregar todos os registros de votação.

Mais tarde, Maduro e seu gerente de campanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, tentaram desacreditar as folhas de contagem publicadas on-line pela oposição, argumentando que faltavam as assinaturas do representante do conselho eleitoral, bem como dos funcionários das urnas e dos representantes dos partidos.

Eles não reconheceram que soldados, milícias civis, policiais e partidários do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder, impediram, no domingo, que alguns representantes da oposição entrassem nas urnas, testemunhassem a votação e assinassem e obtivessem cópias das folhas de contagem.

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No mesmo dia em que o marido, Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia".

A foto foi compartilhada por outros apoiadores do ex-presidente, acusado de golpe de Estado, durante a semana de convocação para a manifestação, que contou com somente 2% do público previsto por Bolsonaro.

A foto, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra o então sindicalista no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar.

O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.

Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.

Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.

A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.

Anistia no Congresso

Com julgamento do recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado marcado para o próximo dia 25 no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para o perdão, do qual pode ser beneficiado.

Ao mesmo tempo que tenta angariar apoio popular, o réu atua no Congresso para avançar com a proposta. Na última quinta-feira, 13, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana de 24 a 28 de março.

A advogada Verônica Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), almoçará com a cúpula das Forças Armadas nesta terça-feira, 18. O encontro é iniciativa de José Múcio, ministro da Defesa, e será realizado na sede do ministério.

A previsão é que o almoço conte com a presença do almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha, e do brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira (FAB). O general Tomás Paiva, comandante do Exército, deve desfalcar o encontro em razão de um compromisso marcado.

O presidente anunciou a indicação de Verônica ao STM no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A nomeação de Verônica precisa ser aprovada pelo Senado. A oposição resiste à indicação com o argumento de que a advogada não possui experiência na área militar.

Ao anunciá-la ao STM, Lula ressaltou a importância de ela dialogar com os senadores para confirmar a indicação. "É preciso visitar o Senado, trabalhar com muito carinho, conversar com cada senador", disse o presidente.

Verônica reuniu no último dia 11 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda não marcou encontros com outros senadores.

A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emite um parecer ao plenário. Em seguida, todos os senadores votam sobre a nomeação, e a candidata é aprovada para o cargo se receber pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

Se confirmada no cargo, a advogada será a segunda mulher a ocupar uma cadeira no STM em mais de dois séculos de existência da Corte militar. A primeira ministra da história do STM foi Maria Elizabeth Rocha, nomeada ao cargo por Lula em 2007.

Maria Elizabeth foi empossada como presidente do tribunal no dia 12 de março. No discurso de posse, ela cobrou Lula por mais indicações de mulheres às Cortes superiores.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.