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Revisão da AP da contagem de votos obtida pela oposição põe em dúvida vitória de Maduro

Internacional
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Uma análise feita pela agência de notícias Associated Press (AP) das folhas de contagem de votos divulgadas ontem, 2, pelo principal grupo de oposição da Venezuela, indica que seu candidato obteve muito mais votos na eleição de domingo, 28 de julho, do que o governo alegou. O resultado lança sérias dúvidas sobre a declaração oficial de que o presidente Nicolás Maduro venceu o pleito. A AP processou quase 24 mil imagens de folhas de contagem, representando os resultados de 79% das máquinas de votação.

Cada folha codificou a contagem de votos em QR codes, que a AP decodificou e analisou programaticamente, resultando na tabulação de 10,26 milhões de votos. Segundo os cálculos, Edmundo González, da oposição, recebeu 6,89 milhões de votos, quase meio milhão a mais do que o governo diz que Maduro ganhou.

As tabulações também mostram que Maduro recebeu 3,13 milhões de votos das planilhas de contagem divulgadas. Em comparação, os resultados atualizados do Conselho Nacional Eleitoral do governo, divulgados na sexta-feira, dizem que, com base em 96,87% das folhas de contagem, Maduro teve 6,4 milhões de votos, e González, 5,3 milhões.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso, atribuiu o atraso na atualização dos resultados a "ataques maciços" à "infraestrutura tecnológica". A AP não pôde verificar de forma independente a autenticidade das 24.532 folhas de apuração fornecidas pela oposição.

A AP conseguiu extrair dados de 96% dos registros de votos fornecidos, sendo que os 4% restantes das imagens eram muito ruins para serem analisadas. González e a líder da oposição, María Corina Machado, disseram na segunda-feira, 29, que haviam obtido os boletins de apuração dos centros de votação em todo o país e que eles mostravam que Maduro havia perdido sua tentativa de reeleição a um terceiro mandato de seis anos por uma vitória esmagadora.

Inicialmente, a oposição ofereceu aos eleitores a oportunidade de consultar online as cópias digitalizadas dos boletins de apuração. Mas, após críticas e ameaças de Maduro e seu círculo próximo, a campanha liberou suas digitalizações na sexta-feira.

As folhas de apuração, conhecidas em espanhol como "actas", são impressões longas que se assemelham a recibos de compras. Há muito tempo elas são consideradas a prova definitiva dos resultados eleitorais na Venezuela. Na sexta-feira, meia dúzia de assaltantes mascarados saquearam a sede da oposição em uma escalada de violência depois que vários países pediram provas da vitória de Maduro.

Os assaltantes quebraram portas e levaram documentos e equipamentos valiosos na invasão por volta das 3h da manhã, informou o partido de Machado e González. Várias paredes foram cobertas com tinta spray preta. A invasão ocorre após ameaças de autoridades de alto escalão, incluindo Maduro, de prender Machado, que se escondeu enquanto ainda pede aos venezuelanos e à comunidade internacional que contestem os resultados das eleições de domingo.

O governo Biden apoiou firmemente a oposição, reconhecendo González como o vencedor e desacreditando os resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral. González foi escolhido em abril como substituto de última hora de Machado, impedida de concorrer a um cargo político.

O anúncio dos EUA na noite de quinta-feira, 1º, seguiu os apelos de vários governos, incluindo os aliados regionais próximos de Maduro, para que as autoridades eleitorais da Venezuela divulgassem as contagens de votos de cada distrito, como fizeram em eleições anteriores.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em um comunicado.

González, cuja localização também é desconhecida, publicou uma mensagem no X agradecendo aos EUA "por reconhecer a vontade do povo venezuelano refletida em nossa vitória eleitoral e por apoiar o processo de restauração das normas democráticas na Venezuela". Maduro disse, durante uma entrevista à imprensa na sexta-feira, que os EUA deveriam ficar fora da política da Venezuela.

Maduro também alegou que membros da oposição "planejam realizar um ataque" em um bairro de Caracas próximo ao local onde Machado convocou os apoiadores a se reunirem com suas famílias no sábado. Ele reproduziu um áudio e mostrou uma imagem de um suposto bate-papo no WhatsApp que, segundo ele, era a prova do ataque planejado. Ele disse que ordenou que as Forças Armadas vigiassem o bairro.

Essa ordem poderia limitar a capacidade de reunião dos partidários da oposição, mas não afetaria a manifestação planejada dos partidários do partido governista em outra parte da cidade. Houve uma enxurrada de esforços diplomáticos por parte do Brasil, Colômbia e México para convencer Maduro a permitir uma auditoria imparcial da votação. Na quinta-feira, os governos dos três países emitiram uma declaração conjunta pedindo às autoridades eleitorais da Venezuela que "avancem rapidamente e divulguem publicamente" os dados detalhados da votação.

Na sexta-feira, Vyacheslav Volodin, presidente da câmara baixa do parlamento russo, disse que os monitores eleitorais russos testemunharam a vitória legítima de Maduro e acusaram os EUA de estimular as tensões no país. A Venezuela está no topo das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo e já foi a economia mais avançada da América Latina, mas entrou em uma queda livre marcada por uma hiperinflação de 130.000% e escassez generalizada depois que Maduro assumiu o comando em 2013.

Mais de 7,7 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, o maior êxodo da história recente da América Latina. As sanções norte-americanas contra o petróleo só aumentaram a miséria, e o governo Biden, que vinha diminuindo essas restrições, agora provavelmente as aumentará novamente, a menos que Maduro concorde com algum tipo de transição.

"Ele está contando com a possibilidade de esperar que isso aconteça e que as pessoas se cansem de se manifestar", disse Cynthia Arnson, do Wilson Center, um think tank de Washington. "O problema é que o país está em uma espiral de morte e não há chance de a economia se recuperar sem a legitimidade que vem de uma eleição justa."

Milhares de partidários da oposição saíram às ruas na segunda-feira depois que o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor, e o governo disse ter prendido centenas de manifestantes. Na quarta-feira, Maduro pediu à mais alta corte da Venezuela que realizasse uma auditoria da eleição, mas o pedido atraiu críticas quase imediatas de observadores estrangeiros que disseram que a corte - que, como a maioria das instituições, é controlada pelo governo - não tem independência para realizar uma revisão confiável.

Na tarde de ontem, González estava ausente (sua cadeira ficou vazia ao lado de Maduro) quando o tribunal convocou os nove candidatos presidenciais. A presidente do Supremo Tribunal, Caryslia Rodríguez, pediu aos candidatos e seus partidos que fornecessem todos os documentos necessários, já que o tribunal está tentando auditar os resultados. Maduro aproveitou a oportunidade para chamar González de "o candidato do fascismo" e prometeu entregar todos os registros de votação.

Mais tarde, Maduro e seu gerente de campanha, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodriguez, tentaram desacreditar as folhas de contagem publicadas on-line pela oposição, argumentando que faltavam as assinaturas do representante do conselho eleitoral, bem como dos funcionários das urnas e dos representantes dos partidos.

Eles não reconheceram que soldados, milícias civis, policiais e partidários do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder, impediram, no domingo, que alguns representantes da oposição entrassem nas urnas, testemunhassem a votação e assinassem e obtivessem cópias das folhas de contagem.

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Política

Política

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.

Política

O pedido de "Anistia Já" foi o mote do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e realizado neste domingo, 16. Os participantes também manifestaram críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O protesto é uma tentativa de mobilizar o debate público e impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem o "perdão" dos crimes das pessoas responsabilizadas pelos atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que pode impedir a punição de um crime ou contravenção. É a chamada extinção de punibilidade.

Mais de um texto sobre a anistia aos participantes do 8 de Janeiro tramitam no Congresso. O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), reuniu outros semelhantes que foram apresentados na Câmara dos Deputados. É o texto mais avançado no Legislativo hoje.

O projeto também pode beneficiar Bolsonaro, já que diz que as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia também são alvos da anistia.

No Senado, o projeto de lei 5.064/2023, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), anistia os condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Já o projeto de lei 1068/2024, de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), anistia os crimes e restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o "PL da Anistia" como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votada pelo plenário da Casa na semana entre 24 e 28 de março.

Ainda assim, o caminho para que vire lei é longo. Em caso de aprovação nas duas Casas legislativas, é necessária ainda a sanção do presidente. Se Lula vetar o texto, o Congresso ainda pode derrubar o veto em votação. Uma futura lei também deve ser analisada pelo STF.

Dependendo da interpretação da Corte, crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dos quais são acusados muitos dos envolvidos no 8 de Janeiro, podem ser considerados inelegíveis para anistia.

O 8 de Janeiro

Mais de 1,4 mil pessoas foram presas pelos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos.

Até o momento, mais de 430 pessoas foram condenadas por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio, com penas que variam entre um e 17 anos de detenção.

Mais de 500 outras, denunciadas por crimes considerados menos graves - como incitação ao crime e associação criminosa -, assinaram acordo de não persecução penal como MPF. Na prática, ele evita a continuidade da ação penal e, por consequência, a condenação. Para se beneficiar da não persecução penal nesse caso, o réu deve:

- Confessar os crimes;

- Se comprometer a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes e nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais;

- Pagar multa;

- Não participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo;

- Participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), os atos de depredação de janeiro de 2023 fizeram parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela PGR e um núcleo de oito denunciados, que inclui o ex-presidente, aguardam agora a votação do STF sobre o recebimento ou não da denúncia, marcada para ocorrer no dia 25 de março.

Sobre a anistia

Diferentemente do indulto ou da graça, a anistia é concedida pelo Congresso Nacional por meio de lei federal, posteriormente sancionada pelo presidente da República, que "apaga" a pena e suas consequências legais.

Os outros dois, também mecanismos de extinção de punibilidade, são benefícios concedidos pelo presidente por meio de um decreto e se aplicam a um indivíduo ou grupo de pessoas. Enquanto isso, a anistia diz respeito aos fatos, ou seja, aos crimes cometidos.

No Brasil, a Lei nº 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, foi aplicada para perdoar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979 pela ditadura militar. O perdão se estendeu a perseguições, cassações e crimes praticados por agentes da repressão.

Mas a Constituição Federal prevê que nem todos os tipos de crimes podem ser anistiados. Na lista estão atos como:

- Tortura;

- Tráfico ilícito de drogas;

- Terrorismo;

- Crimes hediondos;

- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O último consta no artigo 5º do texto constitucional, inciso 44, como um crime inafiançável e imprescritível. Segundo especialistas, essa cláusula sugere o entendimento de que atos semelhantes não podem ser extintos por anistia, já que não deixam de ser puníveis com o tempo e não podem ser relativizados pelo pagamento de fiança.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os ministros do STF interpretaram o inciso para considerar que os envolvidos atentaram contra a democracia.

A Corte considera que, como as pessoas que estavam no 8 de Janeiro cometeram crime contra o Estado Democrático de Direito, não estariam sujeitas à anistia.

No entanto, o crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não sujeito a "perdão", seria a ação de grupos armados, que não seria o caso dos invasores dos prédios dos Três Poderes, segundo especialistas.

Política

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.