A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou nesta terça-feira, 14, resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg. No documento de quatro páginas, a Meta destacou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento. O modelo é testado em território americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.
Ao tomar posse ontem como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira reforçou as críticas do governo brasileiro às medidas da Meta que, segundo ele, promovem um "faroeste digital".
A AGU havia cobrado, em notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas pela Meta para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas. Ontem mesmo, ao avaliar a resposta da empresa, considerou que "os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".
Em sua resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz". O CEO da companhia havia dito, no vídeo de anúncio da nova política de moderação, que a checagem independente de fatos passou a ser usada para "calar opiniões".
'Processos políticos'
Na justificativa ao governo brasileiro, a empresa afirmou que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".
"Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação", disse a empresa.
O teor da carta-resposta, porém, gerou pronta manifestação da AGU, que afirmou que "alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação". A pasta disse ainda que as mudanças na "Política de Conduta de Ódio" são as que despertam maior atenção porque há evidências de que tal medida é "terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".
"No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", disse.
Reunião
A AGU fará uma reunião com outros ministérios para discutir os efeitos das medidas aplicadas pela Meta. O novo titular da Secom disse que vai participar da discussão e que o governo federal vai defender a "soberania nacional" no debate sobre as regras para as redes sociais e o combate aos discursos de ódio. A AGU assumiu protagonismo neste caso porque representa a União em disputas judiciais e aconselha o presidente da República nas situações em que um embate nos tribunais é provável.
Um dos motivos que também levaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo americano e seus seguidores. "A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", afirmou.
De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, "limitando o debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar". "As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança", prosseguiu.
'Ódio'
Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na "Política de Conduta de Ódio", que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito. A empresa disse que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.
No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A Meta afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de "maneira consistente".
A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir "maior espaço para a liberdade de expressão". Afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas políticas relacionadas a outros temas. Ainda conforme a Meta, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem práticas da comunidade. "As mudanças visam simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros.
Sidônio afirma que vai refazer licitação para a comunicação nas redes
Após tomar posse ontem durante cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, disse que pretende refazer a licitação da comunicação digital do governo ainda no primeiro semestre deste ano. Sob a gestão de Paulo Pimenta, a Secom tentou contratar empresas para prestar serviços no setor, mas a licitação de cerca de R$ 190 milhões foi barrada pelo Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades. O certamente foi liberado recentemente pela Corte.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
