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Solicitação online de entrada nos EUA é ampliada para Estados mexicanos de Chiapas e Tabasco

Internacional
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O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, incluirá os Estados mexicanos de Chiapas e Tabasco dentre as cidades onde é possível solicitar a entrada nos Estados Unidos através de um agendamento online. A novidade anunciada por autoridades dos EUA pode aliviar a pressão sobre o governo mexicano e reduzir os riscos para as pessoas que tentam chegar à fronteira norte do México para solicitar asilo.

Migrantes nos Estados mexicanos de Chiapas e Tabasco poderão agendar encontros através do aplicativo CBP One, expandindo a cobertura para áreas do norte e centro do México. Esta iniciativa, anunciada pelo Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), responde a uma solicitação do México, que tem colaborado estreitamente com Washington para gerenciar fluxos migratórios significativos.

A mudança evitará que mexicanos tenham que atravessar o país em direção ao norte para obter um dos 1.450 encontros disponíveis diariamente, afirmou a CBP. A entidade afirmou que a mudança entrará em vigor em breve, mas não forneceu uma data. "Trabalhamos constantemente com nossos parceiros no governo mexicano e trabalhamos juntos para ajustar políticas e práticas em resposta às tendências migratórias e às mais recentes necessidades de segurança", disse a CBP.

O comunicado confirmou declarações feitas anteriormente pela secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, que disse que a aproximação nas relações bilaterais reduziu drasticamente a migração desde o final do ano passado.

As autoridades americanas relataram que o aumento da vigilância pelo México levou a uma redução significativa no número de migrantes detidos nos Estados Unidos por cruzamentos não autorizados da fronteira durante o primeiro semestre do ano. Oficiais mexicanos intensificaram sua presença em postos de controle em rodovias e ferrovias direcionadas à fronteira americana, fazendo com que a maioria dos migrantes retornasse para o sul do país.

Em junho, Washington pausou o processo de asilo para indivíduos que entram no país sem autorização. Assim, o agendamento de encontros pelo CBP One se tornou uma das poucas formas de migrantes entrarem nos Estados Unidos para solicitar asilo. Isso contribuiu para uma redução nas travessias não autorizadas da fronteira. Autoridades americanas relataram que o número de travessias não autorizadas diminuiu 30% em julho em comparação ao mês anterior, marcando o nível mais baixo durante a presidência de Biden e o menor desde setembro de 2020.

"Conseguimos descomprimir de maneira muito importante a fronteira (norte) e acho que isso ajudou... que nossa relação com os Estados Unidos seja muito, muito dinâmica e muito positiva", disse Bárcena na sexta-feira.

Desde a implementação do aplicativo CBP One em janeiro de 2023 até junho, mais de 680 mil pessoas agendaram encontros em oito passagens terrestres na fronteira entre México e Estados Unidos. A maioria dos migrantes que utilizaram o aplicativo são da Venezuela, Cuba e Haiti. Recentemente, as autoridades americanas restringiram o número de vagas disponíveis para mexicanos devido à grande quantidade de solicitantes desse país.

Os perigos de atravessar o México, como sequestro e assalto, fizeram com que muitos migrantes optassem por voar para cidades na fronteira norte, como Tijuana, para comparecerem aos seus encontros com o CBP One logo após chegarem ao ponto mais ao sul onde podem fazer a solicitação, anteriormente a Cidade do México.

Geralmente, os migrantes chegam ao México por Chiapas ou Tabasco, vindos da Guatemala. Embora a Cidade do México possa oferecer mais oportunidades de trabalho e uma segurança relativa, o alto custo de vida leva alguns a morar em acampamentos informais na capital. Fonte: Associated Press

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).