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Xi Jinping promete fortalecer laços políticos e econômicos da China com o Vietnã

Internacional
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O presidente da China, Xi Jinping, prometeu fortalecer os laços políticos e econômicos com o Vietnã. As falas foram feitas durante o encontro com o novo presidente do país vizinho, To Lam, nesta segunda-feira, 19. Lam está em visita a Pequim pela primeira vez.

"Como dois partidos comunistas governantes no mundo hoje, os dois partidos da China e do Vietnã devem continuar sua amizade tradicional e promover conjuntamente o desenvolvimento da causa socialista mundial. Acredito que nossa estrada se expandirá mais à medida que caminharmos mais", afirmou o presidente chinês, que também informou que o Vietnã é prioridade para uma "diplomacia de vizinhança" do país.

O novo líder vietnamita informou Xi Jinping que o relacionamento com a segunda maior potência mundial é a principal prioridade da política externa do Vietnã. No ano passado, o comércio bilateral entre as duas nações totalizou US$ 172 bilhões. Em relação às questões geopolíticas, espera-se que Lam continue a equilibrar os laços com China, Estados Unidos e Rússia. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais. Segundo o CNJ, Buhatem compartilhou mensagens de grande alcance e postagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral. Para o órgão, as publicações fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

Em outubro do ano passado, o desembargador chegou a ter suas redes sociais suspensas em uma decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

Salomão alegou que o desembargador reincidiu na conduta, "mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório" na Corregedoria.

Entre os conteúdos usados como base para o afastamento, está uma mensagem enviada por lista de transmissão no WhatsApp que associava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Comando Vermelho (CV).

Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela onde a polícia teria sido proibida de realizar operações acompanhada da mensagem: "Lula é convidado de honra do Comando Vermelho."

Em outra postagem, o desembargador divulgou a capa do jornal Folha de S.Paulo com uma pesquisa do Datafolha publicada antes do primeiro turno, acompanhada do comentário: "Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!"

A Corregedoria Nacional do CNJ identificou outras postagens, incluindo críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e conteúdo alinhado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Um dos exemplos citados é uma nota publicada por Buhatem, na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), em que ele critica os ataques do ex-deputado federal Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas insere comentários que, segundo a Corregedoria, indicam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição.

Na nota, Buhatem chama Jefferson de "lobo solitário", o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar a percepção de que o ex-parlamentar agia sozinho, sem a colaboração de grupos próximos a Bolsonaro.

O termo "lobo solitário" foi usado pela Polícia Federal na conclusão do caso Adélio Bispo, autor da facada a Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.

Em seu interrogatório, Buhatem afirmou que utilizou o termo "lobo solitário" apenas para indicar que Roberto Jefferson agiu sozinho, sem qualquer relação com Bolsonaro.

Além das publicações político-partidárias nas redes sociais, o desembargador foi investigado por suposta quebra de imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e omissão sobre sua suspeição em casos envolvendo uma advogada com quem tinha vínculo de parentesco. No entanto, não foram encontradas provas suficientes para essas acusações.

Apesar de o relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, ter votado pela pena de afastamento por 90 dias, a maioria do Plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que propôs uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu na terça-feira, 8 de abril.

Defesa

A defesa do desembargador afirmou que ele apenas "curtiu" postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem fazer manifestações pessoais sobre o conteúdo.

Sustentou ainda que as interações ocorreram em 2023, após o período eleitoral, o que afastaria a imputação de apoio à candidatura do agora ex-presidente.

Também negou envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro e afirmou que as capturas de telas não podem, isoladamente, provar manifestações em conversas de WhatsApp.

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por meio de decisão liminar, o prazo para que a Câmara Municipal instale duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já aprovadas em plenário, mas ainda não implementadas devido a uma manobra de obstrução da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As CPIs seriam extintas nesta quinta-feira, 17, mas a Justiça estendeu o prazo de instalação até 30 de abril.

No início do mês, a Câmara aprovou duas CPIs: uma para investigar enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para apurar fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ambas ainda não foram instaladas porque a base aliada não indicou seus representantes. Pelo regimento, CPIs não iniciadas em até 15 dias após a aprovação são extintas automaticamente.

Vereadores de oposição acusam a base da gestão Nunes de manobrar para substituir CPIs incômodas por comissões com menor potencial de desgaste. Nesta terça-feira, 15, a base aliada aprovou a criação de duas novas CPIs: uma para investigar os "pancadões" e outra sobre a atuação da empresa Tools for Humanity, que coletou dados de íris em troca de criptomoedas.

Diante disso, a oposição ingressou nesta quinta-feira, 17, com dois mandados de segurança no Órgão Especial do TJ-SP contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), aliado de Nunes. Eles pedem que o presidente seja obrigado a indicar os representantes das comissões por ofício, viabilizando a instalação das CPIs.

A desembargadora de plantão Isabel Cogan deferiu parcialmente o pedido da oposição e prorrogou o prazo de instalação das CPIs até o fim do mês. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Na decisão, a magistrada reconhece que o caso envolve procedimentos internos do Poder Legislativo, o que exige respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, diante da relevância das alegações apresentadas, ela também invoca o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso ao Judiciário em casos de possível lesão a direitos.

"De qualquer forma, a ação é da competência originária do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, cabendo a esta julgadora, em plantão judiciário, apenas resguardar as partes contra eventual risco de perecimento do direito alegado", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, considerou importante a decisão do TJ-SP, mas ponderou que ela ainda está aquém do esperado. "Ainda não é o que queríamos, pois achamos que o presidente deveria ser obrigado a instalar imediatamente as duas CPIs já que elas foram aprovadas pelos vereadores."

"Quando o prefeito manobra para ameaçar os vereadores para barrar CPIs que vão investigar sua gestão, nossa única esperança é que a Justiça atue para garantir o direito dos vereadores", afirmou.

Ao ser questionada pelo Estadão sobre as acusações da oposição, Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.

Política

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, se posicionou contra a possibilidade da construção de uma lei que atenue as penas fixadas para condenados por golpe de Estado no âmbito do 8 de Janeiro, como alternativa ao PL da Anistia,

Diante do impasse sobre se o texto proposto pelo PL entrará na pauta da Casa, uma das soluções aventadas é a criação de legislação específica para reduzir as penas de pessoas que tiveram participação considerada secundária nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta traria uma redução entre um terço e um sexto da pena para réus de menor envolvimento e diferenciaria financiadores, organizadores e líderes dos atos.

Sóstenes disse não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na segunda-feira, 14. Segundo o g1, a possibilidade está sendo analisada entre a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso", disse ao portal.

O parlamentar também discorda da diferenciação entre líderes e participantes de menor envolvimento. Segundo ele, "não houve mandantes, nem financiadores" no episódio.

A estratégia do PL é continuar pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque o "PL da Anistia" para apreciação do plenário da Casa. Sóstenes admite que mudanças no texto da proposta podem ser realizadas depois que Motta definir um relator para o projeto, mas não especificou quais.

O requerimento de urgência teve o apoio de 262 deputados para ser apresentado, mas precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado, se pautado. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 207 deputados já se mostraram favoráveis ao texto até momento. São 127 contrários, 101 que não quiseram responder e 78 que não retornaram os contatos da reportagem.

Na prática, as assinaturas coletadas garantem que o pedido de aceleração não poderá ser derrubado a partir de um requerimento de retirada de pauta ou um requerimento de adiamento de discussão.

Após o feriado da Semana Santa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir com Hugo Motta e com os líderes de partidos da Câmara.

A tendência, segundo parlamentares que acompanharam a viagem do presidente à Ásia, é que Lula faça reuniões com presidentes de partidos e bancadas do Congresso.