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México: juízes aderem à greve do Poder Judiciário contra proposta de reforma

Internacional
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Os juízes federais do México aderiram, nesta quarta-feira, 21, à paralisação que os trabalhadores do Poder Judiciário Federal iniciaram na segunda-feira, 19, contra a reforma proposta pelo governo de Andrés Manuel López Obrador que, entre outras mudanças, visa eleger magistrados por voto popular.

A Associação Nacional dos Magistrados e Juízes Distritais afirmou, em comunicado, que os únicos tribunais não afetados pela suspensão das atividades são o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Eleitoral, envolvidos, no momento, na resolução de reclamações decorrentes das eleições do mês de junho. Os únicos casos que serão atendidos serão aqueles considerados urgentes.

Segundo os organizadores, a greve continuará por tempo indeterminado até que o atual processo de reforma seja paralisado. Além disso, pediram para reorientar a discussão pública para uma reforma abrangente, para abordar as causas estruturais que têm enfraquecido constantemente a qualidade da Justiça no México.

A reforma judicial que o governo pretende permitiria, entre outras coisas, que praticamente qualquer pessoa com formação em direito e alguns anos de experiência como advogado pudesse ser eleita juiz.

O presidente López Obrador, que garante que a sua proposta ajudará a limpar a corrupção no setor, apresentou esta iniciativa antes das eleições e depois de meses de duras críticas aos magistrados que considera parte de uma "máfia" contra ele. Entre outros motivos, Obrador critica os magistrados por terem paralisado diversas leis promovidas pelo presidente ao considerarem pertinentes recursos apresentados contra as propostas.

Embora a vencedora das eleições, Claudia Sheinbaum, também do Morena, tenha se mostrado mais aberta ao diálogo e tenham sido abertos fóruns de debate sobre o tema, tanto juízes quanto muitos acadêmicos e partidos de oposição consideram que a reforma enfraquecerá o Judiciário, que poderá deixar de funcionar como um contrapeso ao Executivo.

Funcionários judiciais sindicalizados colocaram na segunda-feira correntes e cadeados nas portas de vários tribunais, dizendo que a reforma também traria risco para as condições de trabalho, benefícios e salários.

A reforma judicial faz parte da bateria de propostas constitucionais apresentadas por López Obrador e apoiadas por Sheinbaum que, entre outras questões, também propõem a eliminação de órgãos reguladores, como antitruste ou transparência.

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Política

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

Política

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.