Imigrantes haitianos pedem prisão Trump e J.D. Vance por mentiras sobre 'pets comidos' em Ohio

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Uma organização que representa a comunidade haitiana nos Estados Unidos apresentou uma denúncia contra o ex-presidente e candidato republicano Donald Trump e o companheiro de chapa, J.D. Vance, por causa de mentiras espalhadas pelos dois sobre imigrantes haitianos que estariam roubando e comendo os animais domésticos em Springfield, no Estado de Ohio. A denúncia alega que o boato aumentou o racismo e as ameaças contra a comunidade e pede prisão dos dois.

A repercussão da mentira em Springfield inclui ameaças de bomba, retirada forçada de crianças de uma escola e de prédios governamentais e violência contra haitianos. Cerca de 15 a 20 mil migrantes haitianos chegaram a cidade nos últimos anos, em muitos casos após serem recrutados para empregos locais, e tem o status de proteção temporária para permanecer legalmente nos EUA.

A denúncia foi apresentada pela Haitian Bridge Alliance com base no direito do cidadão privado, que permite que cidadãos apresentem acusações criminais da mesma forma que um promotor local pode apresentar. Esse tipo de denúncia é rara em Ohio, mas não inédita. Segundo a advogada da organização, Subodh Chandra, a iniciativa foi tomada por causa da omissão do promotor local em tratar o caso.

Trump e J.D. Vance são denunciados de colaborar para interromper os serviços públicos, instigar ameaças e aumentar o assédio virtual. A denúncia pede que os dois sejam presos. "Trump e Vance espalharam de forma consciente uma narrativa falsa e perigosa ao alegar que a comunidade haitiana de Springfield, Ohio, mata e come criminosamente os cães e gatos dos vizinhos", diz a denúncia. "Eles acusaram os haitianos da cidade de portarem uma doença mortal. Essas mentiras foram repetidas durante o debate presidencial, em comícios de campanha, durante entrevistas na televisão e nas mídias sociais."

Subodh Chandra afirmou à agência de notícias Associated Press que tanto Trump quanto o vice em sua chapa mantiveram as acusações falsas mesmo após o governador e o prefeito desmentirem o boato. "A persistência e a implacabilidade deles, mesmo diante do governador e do prefeito dizendo que isso é falso, demonstram a intenção (do crime)", disse. "É um desrespeito consciente e deliberado à lei criminal."

Em resposta, o diretor de comunicação da campanha republicana, Steve Cheung, disse que as alegações dos republicanos têm a intenção de destacar falhas do sistema imigração da gestão democrata. "O presidente Trump está destacando de forma correta o sistema de imigração fracassado que (a vice-presidente) Kamala Harris supervisionou, trazendo milhares de imigrantes ilegais para comunidades como Springfield e muitas outras em todo o país", afirmou à AP.

As alegações falsas foram propagadas pelo republicano no debate presidencial da CNN contra a democrata Kamala Harris, no dia 10. "Eles estão comendo os cães. Eles estão comendo os animais de estimação das pessoas que vivem lá", disse Trump na ocasião. Minutos depois, o moderador David Muir afirmou que autoridades em Springfield afirmaram que não havia evidências disso.

Nos dias seguintes, mais de 30 ameaças de bomba foram direcionadas a prédios e escolas do governo estadual e local. Serviços locais fecharam, houve policiamento adicional da polícia e moradores haitianos disseram temer pela segurança. O prefeito de Springfield, Rob Rue, recebeu ameaças de morte.

Apesar das consequências, a promotoria local não se pronunciou sobre o caso. Mas com a denúncia, a promotoria precisa analisar e se pronunciar sobre o caso em uma audiência, segundo a lei de Ohio.

A advogada da organização ainda defendeu que a denúncia contra os republicanos não contraria a decisão da Suprema Corte dos EUA de julho, que concedeu imunidade contra processos criminais a ex-presidentes. Ela afirmou que Donald Trump atualmente é um "cidadão comum" e J.D. Vance, atual senador, espalhou a mentira como cidadão, não político. (COM AP)

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve entrar com um recurso contra a decisão que recomenda a perda do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Esta terça-feira, 22, é o último dia do prazo para a apresentação deste documento. A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril.

Caso o recurso seja aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator para o caso. Já no caso de negativa, a cassação segue o processo normal e será votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a não levar o assunto à apreciação dos parlamentares em menos de 60 dias.

Esse tipo de recurso, direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está previsto no Regimento Interno da Câmara. A definição da pauta, porém, é atribuição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Relembre o caso

Após a decisão do Conselho de Ética pela cassação do deputado, Braga iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana, realizada no mesmo plenário onde ocorreu a votação.

Como mostrou o Estadão, o protesto foi encerrado após um acordo acordo firmado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber. Lira se comprometeu a não levar o processo de cassação ao plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para a defesa do parlamentar.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um momento de descontração nesta terça-feira, 22, durante o julgamento da denúncia contra o "núcleo de gerência" do plano de golpe de Estado.

Relator do inquérito, Moraes afirmou que o colega é "candidato a papa", após Dino fazer referências à Bíblia durante seu voto. O Papa Francisco morreu na madrugada desta segunda-feira, 21, em decorrência de um acidente vascular cerebral.

"E apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o Antigo Testamento", disse Dino, em um diálogo com a ministra Cármen Lúcia sobre a semântica da palavra "jurista" - que pode ser usada para se referir a uma pessoa detentora de grande saber jurídico, e também para alguém que empresta ou toma empréstimos a juros.

Em tom de brincadeira, Moraes disse: "Vossa Excelência é candidato a Papa. Eu percebo uma certa...", e riu, antes de retomar seu voto.

Dino prestou homenagem ao Papa Francisco nesta segunda. Em publicação em seu perfil no Instaram, o ministro afirmou que o papa foi "um exemplar cristão latino-americano".

"Em um mundo em que o ódio virou indústria de bilionários, sua pregação de estadista da fraternidade é essencial", escreveu.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se tornaram réus: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado relator da representação feita pelo PL para travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e poderia ser beneficiado.

Gaspar é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral de Justiça de Alagoas - outra justificativa para sua escolha.

Ele afirma que ainda está analisando o texto. "Conduzirei (o trabalho) de forma técnica e criteriosa", afirmou.

A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta irá para decisão do plenário.

O PL fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus - caso de Bolsonaro.

A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o "plano criminoso", descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.

A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.

"Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justifica o texto, assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.