EUA executam com injeção letal homem condenado por assassinar mulher em 1998

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Um homem do Missouri, nos Estados Unidos, condenado por invadir a casa de uma mulher e esfaqueá-la repetidamente, foi executado na terça-feira, 24, apesar das objeções da família da vítima e do promotor, que queria que a pena de morte fosse mudada para prisão perpétua.

Marcellus Williams, 55, foi condenado pelo assassinato de Lisha Gayle em 1998, quando ela foi esfaqueada durante a invasão de sua casa nos subúrbios de St. Louis. Williams foi executado apesar das questões que seus advogados levantaram sobre a seleção do júri em seu julgamento e o manuseio das evidências no caso.

Sua petição de clemência se concentrou fortemente no fato de que os parentes de Gayle queriam que a pena de Williams fosse comutada para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. "A execução de Marcellus não é necessária."

Enquanto Williams aguardava a execução, ele parecia conversar com um conselheiro espiritual sentado ao seu lado. Williams movia os pés sob um lençol branco que estava puxado até seu pescoço e movia ligeiramente a cabeça enquanto seu conselheiro continuava a falar. Então, o peito de Williams se agitou cerca de meia dúzia de vezes, e ele não mostrou mais movimento.

O filho de Williams e dois advogados assistiam de outra sala. Ninguém estava presente em nome da família da vítima. O Departamento de Correções divulgou uma breve declaração que Williams havia escrito com antecedência, dizendo: "Todo louvor a Alá em todas as situações!!!"

'Missouri linchou mais um homem negro inocente'

O governador republicano do Missouri, Mike Parson, disse que esperava que a execução trouxesse uma conclusão a um caso que "perdura há décadas, revitimando a família da Sra. Gayle repetidamente". "Nenhum jurado nem juiz jamais considerou a alegação de inocência de Williams como credível", afirmou Parson em um comunicado.

A Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP) estava entre aqueles que instaram Parson a cancelar a execução. "Esta noite, o Missouri linchou mais um homem negro inocente", disse o presidente da NAACP, Derrick Johnson, em um comunicado.

Parson e a Suprema Corte do Estado rejeitaram seus apelos em rápida sucessão na segunda-feira, e a Suprema Corte dos EUA recusou-se a intervir horas antes de ele ser executado.

No mês passado, os parentes de Gayle deram sua bênção a um acordo entre o escritório do promotor do condado de St. Louis e os advogados de Williams para comutar a pena para prisão perpétua. Mas, agindo com base em um apelo do escritório do procurador-geral do Missouri, Andrew Bailey, a Suprema Corte do Estado anulou o acordo.

Williams estava entre os presos no corredor da morte em cinco Estados que estavam programados para ser executados em uma semana - um número incomumente alto que desafia um declínio de anos no uso e apoio à pena de morte nos EUA.

O crime

Os promotores no julgamento de Williams disseram que ele invadiu sua casa em 11 de agosto de 1998, ouviu o chuveiro ligado e encontrou uma grande faca de açougueiro. Gayle foi esfaqueada 43 vezes quando desceu as escadas.

Sua bolsa e o laptop de seu marido foram roubados. As autoridades disseram que Williams roubou uma jaqueta para esconder o sangue em sua camisa. Sua namorada perguntou por que ele usaria uma jaqueta em um dia quente.

Ela disse que mais tarde viu a bolsa e o laptop em seu carro e que Williams vendeu o computador alguns dias depois.

Os promotores também citaram o depoimento de Henry Cole, que compartilhou uma cela com Williams em 1999, enquanto Williams estava preso por acusações não relacionadas. Cole disse aos promotores que Williams confessou o assassinato e forneceu detalhes sobre isso.

Os advogados de Williams responderam que a namorada e Cole foram ambos condenados por crimes e queriam uma recompensa de US$ 10 mil. Eles afirmaram que impressões digitais, uma marca de sapato ensanguentada, cabelo e outras evidências na cena do crime não combinavam com as de Williams.

Um investigador da cena do crime testemunhou que o assassino usava luvas. Questões sobre evidências de DNA também levaram o procurador do condado de St. Louis, Wesley Bell, a solicitar uma audiência contestando a culpa de Williams. Mas, dias antes da audiência de 21 de agosto, novos testes mostraram que o DNA na faca pertencia a membros do escritório do promotor que a manusearam sem luvas após os testes do laboratório de crimes original.

Sem evidências de DNA apontando para qualquer suspeito alternativo, os advogados do Midwest Innocence Project chegaram a um compromisso com o escritório do promotor: Williams se declararia culpado de homicídio em primeiro grau em troca de uma nova pena de prisão perpétua sem liberdade condicional.

Uma declaração de não contestação não é uma admissão de culpa, mas é tratada como tal para fins de sentença. O juiz Bruce Hilton aprovou, assim como a família de Gayle. Mas Bailey apelou, e a Suprema Corte do Estado bloqueou o acordo e ordenou que Hilton prosseguisse com uma audiência de evidências, que ocorreu no mês passado.

Hilton decidiu em 12 de setembro que a condenação por homicídio em primeiro grau e a pena de morte permaneceriam, observando que todos os argumentos de Williams já haviam sido anteriormente rejeitados. Essa decisão foi confirmada na segunda-feira pela Suprema Corte do Estado.

Os advogados de Williams, que era negro, também contestaram a imparcialidade de seu julgamento, especialmente o fato de que apenas 1 dos 12 jurados era negro. Tricia Bushnell, do Midwest Innocence Project, afirmou que o promotor do caso, Keith Larner, excluiu seis dos sete jurados potenciais negros.

Larner testemunhou na audiência de agosto que descartou um potencial jurado negro em parte porque ele se parecia demais com Williams - uma afirmação que os advogados de Williams afirmaram mostrar viés racial impróprio. Larner sustentou que o processo de seleção do júri foi justo.

Williams foi o terceiro prisioneiro do Missouri executado este ano e o 100º desde que o Estado retomou o uso da pena de morte em 1989./AP

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A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um episódio de alteração da pressão arterial, que já foi controlado, segundo boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado, 19. Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

O relatório médico informou que o ex-presidente continua em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea, já que ainda não apresentou "movimentos intestinais efetivos". A equipe médica informou que serão intensificadas as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

O ex-presidente passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último domingo, 13, para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Bolsonaro foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

A família Bolsonaro tem compartilhado registros do pós-operatório nas redes sociais. Na manhã deste sábado, a página de Bolsonaro no Instagram publicou um vídeo em que o ex-presidente agradece o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que o acompanha durante a internação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos eleitores paulistas, de acordo com levantamento da Futura Inteligência. Outros 3,8% dos entrevistados não souberam ou se abstiveram de opinar sobre a gestão petista.

Na avaliação de governo, a maioria (54,1%)considera a gestão ruim ou péssima. Apenas 17,7% consideram a administração do petista regular. O trabalho de Lula é avaliado como bom e ótimo por 27,2% dos entrevistados.

A condição econômica do País é vista como péssima para a maioria dos paulistas (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate a alta dos preços e a criança de empregos. Contudo, a inflação é a terceira maior preocupação dos entrevistados (15,9%), sendo a primeira a saúde (26%), seguida da educação (21,8%).

O levantamento indica ainda que Lula tem desempenho inferior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em termos de popularidade no Estado. O chefe do Executivo paulista tem aprovação de 66,9% dos eleitores ao mesmo tempo em que 48,2% dos paulistas que classificam sua gestão como ótima ou boa.

Outros Poderes

Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também registram avaliação negativa em São Paulo, embora em proporção menor. A reprovação do trabalho do Congresso Nacional chega a 49,9%. Apenas 13,8% dos eleitores consideram ótimo ou bom enquanto 32,1% avaliam como regular.

Já em relação ao STF, a maioria (46,4%) avalia o poder como péssimo. A porcentagem daqueles que acreditam que o trabalho está regular ou bom está próxima, sendo de 23,1% e 27%, respectivamente.

A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 1.000 eleitores do Estado de São Paulo, com 16 anos ou mais e entre os dias 5 e 9 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). Conta com uma margem de erro de 3,1 pontos porcentuais (p.p.) e índice de confiança de 95%.