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Polícia da Suíça prende grupo acusado de ajudar em morte por meio de 'cápsula de suicídio'

Internacional
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A polícia no norte da Suíça informou na terça-feira, 24, que várias pessoas foram detidas e um caso criminal foi aberto em conexão com a morte de uma pessoa em uma "cápsula de suicídio". A cápsula "Sarco", que nunca havia sido usada antes, foi presumivelmente projetada para permitir que uma pessoa, sentada em um assento reclinável, pressionasse um botão que injeta gás nitrogênio na câmara selada. A pessoa então deveria adormecer e morrer por sufocamento em poucos minutos.

A Exit International, um grupo de suicídio assistido com sede na Holanda, afirmou ser a responsável pelo dispositivo impresso em 3D, que custou mais de US$ 1 milhão para ser desenvolvido.

A lei suíça permite o suicídio assistido, desde que a pessoa tire sua própria vida sem "assistência externa" e aqueles que ajudam a pessoa a morrer não o façam por "motivos egoístas", de acordo com um site do governo.

Um escritório de advocacia informou os promotores no cantão de Schaffhausen que um "suicídio assistido" envolvendo o Sarco havia ocorrido na segunda-feira perto de uma cabana na floresta em Merishausen, informou a polícia regional em um comunicado, acrescentando que "várias pessoas" foram presas e os promotores abriram uma investigação por suspeita de incitação e cumplicidade em suicídio.

O jornal holandês Volkskrant informou na terça-feira que a polícia havia detido um de seus fotógrafos que tentava tirar fotos do uso do Sarco. O jornal disse que a polícia de Schaffhausen indicou que o fotógrafo estava sendo mantido em uma delegacia, mas se recusou a dar mais explicações. O jornal não quis comentar mais quando contatado pela agência de notícias Associated Press.

Em um e-mail, o Ministério das Relações Exteriores da Holanda disse à AP que estava em contato com o jornal e com autoridades suíças. "Como sempre, não podemos interferir no processo legal de outro país. Ao mesmo tempo, a Holanda defende firmemente a liberdade de imprensa. É muito importante que jornalistas em todo o mundo possam fazer seu trabalho livremente", disse.

Aconselhamentos jurídicos e processos criminais

A Exit International, o grupo por trás do Sarco, afirmou em comunicado que uma mulher de 64 anos dos EUA que sofria de "comprometimento imunológico grave" morreu na tarde de segunda-feira, 23, perto da fronteira com a Alemanha, usando o dispositivo Sarco.

O grupo disse que Florian Willet, copresidente do The Last Resort, um afiliado suíço da Exit International, foi a única pessoa presente e descreveu sua morte como "pacífica, rápida e digna".

Philip Nitschke, médico australiano fundador da Exit International, já havia dito à AP que sua organização recebeu aconselhamento jurídico na Suíça de que o uso do Sarco seria legal no país.

No comunicado da Exit International na terça-feira, Nitschke disse estar "satisfeito que o Sarco tenha funcionado exatamente como foi projetado... para proporcionar uma morte eletiva, sem drogas e pacífica, no momento escolhido pela pessoa".

As alegações de Nitschke e da Exit International não puderam ser verificadas de forma independente.

Na segunda-feira, a ministra da Saúde, Elisabeth Baume-Schneider, foi questionada no parlamento suíço sobre as condições legais para o uso da cápsula Sarco e sugeriu que seu uso não seria legal. "Por um lado, não cumpre as exigências da lei de segurança de produtos e, como tal, não deve ser comercializada", disse. "Por outro lado, o uso correspondente do nitrogênio não é compatível com o artigo sobre finalidade na lei de produtos químicos."

Em julho, o jornal suíço Blick informou que Peter Sticher, promotor estadual de Schaffhausen, escreveu aos advogados da Exit International dizendo que qualquer operador da cápsula de suicídio poderia enfrentar processos criminais se ela fosse usada no local - e qualquer condenação poderia resultar em até cinco anos de prisão.

Promotores de outras regiões suíças também indicaram que o uso da cápsula de suicídio poderia levar a processos criminais. Durante o verão, uma mulher americana de 54 anos com múltiplos problemas de saúde havia planejado ser a primeira pessoa a usar o dispositivo, mas esses planos foram abandonados.

A Suíça está entre os poucos países no mundo onde estrangeiros podem viajar para terminar legalmente suas vidas e tem várias organizações dedicadas a ajudar pessoas a cometerem suicídio. No entanto, ao contrário de outros países, como a Holanda, a Suíça não permite a eutanásia, que envolve profissionais de saúde administrando uma injeção letal a pedido do paciente e em circunstâncias específicas.

Alguns legisladores na Suíça argumentam que a lei é ambígua e têm buscado fechar o que chamam de lacunas legais./AP

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A Polícia Federal afirma que os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, empresários do ramo de construção investigados na Operação Overclean, montaram um "sofisticado e estruturado esquema de lavagem de capitais e ocultação patrimonial".

O Estadão pediu manifestação da defesa. Em nota na terceira fase da Overclean, deflagrada neste mês, o advogado Sebástian Mello, que representa os empresários, afirmou que "todos os fatos serão oportunamente esclarecidos perante as autoridades competentes, assim que tiverem pleno acesso à decisão e demais elementos dos autos".

A PF descobriu que, em novembro de 2024, eles constituíram três empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, - a Lexpar Capital & Assets Corp, a Biopar Capital & Assets Corp e a Flap Jet Assets Management Corp.

"A criação dessas estruturas offshore denota o claro objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos e assegurar a blindagem patrimonial dos valores provenientes do esquema criminoso em investigação", afirma a PF em um relatório da Overclean.

Os investigadores agora buscam identificar o valor exato remetido ao exterior. Segundo a PF, o "caráter insidioso e complexo do método empregado" vem dificultando o trabalho.

A Polícia Federal tomou conhecimento das empresas a partir de mensagens encontradas no celular de Fábio e de documentos apreendidos na sede da empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Além da constituição das offshores, os empresários também teriam usado contratos particulares, conhecidos como "contratos de gaveta", para ocultar a propriedade de imóveis comprados com recursos ilícitos, segundo a PF.

Alex é apontado como "responsável por deliberações estratégicas do planejamento à execução das ações ilícitas". Fábio seria o operador financeiro e mentor do esquema.

Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em dezembro de 2024, policiais federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex Parente em um jatinho em Brasília.

O inquérito da Operação Overclean foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades e afirma que o parlamentar que indica emendas "não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços".

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.