Justiça dos EUA adia execução de pai da criança que morreu da 'síndrome do bebê sacudido'

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A Suprema Corte do Texas, nos EUA, adiou a execução programada para a noite de quinta-feira, 17, de um homem que seria a primeira pessoa nos Estados Unidos a ser executada por uma condenação de assassinato ligada a um diagnóstico de "síndrome do bebê sacudido".

A decisão de última hora para poupar, por enquanto, a vida de Robert Roberson, que foi condenado pelo assassinato de sua filha de 2 anos em 2002, encerrou uma série de recursos legais e semanas de pressão pública de deputados republicanos e democratas que afirmam que ele é inocente e foi enviado ao corredor da morte com base em ciência falha.

Nas horas que antecederam a decisão, Roberson estava confinado em uma cela a poucos metros da câmara de execução mais movimentada da América, na unidade Walls, em Huntsville, aguardando a confirmação de se seria levado para morrer por injeção letal. "Ele ficou chocado, para dizer o mínimo", disse Amanda Hernandez, porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas, que conversou com Roberson após o tribunal suspender sua execução.

"Ele agradeceu a Deus e aos seus apoiadores. E basicamente foi o que ele disse." Hernandez informou que Roberson seria transferido de volta para a Unidade Polunsky, cerca de 72 quilômetros a leste, onde está localizado o corredor da morte masculino do Estado.

Roberson, de 57 anos, foi condenado pelo assassinato de sua filha, Nikki Curtis, na cidade de Palestine, no leste do Texas. Seus advogados e alguns especialistas médicos dizem que sua filha não morreu por abuso, mas por complicações relacionadas à pneumonia.

Aliança entre republicanos e democratas

É raro que a Suprema Corte do Texas - o mais alto tribunal civil do Estado - intervenha em um caso criminal. Mas a forma como o tribunal, todo composto por republicanos, interrompeu a execução de Roberson nas últimas horas ressaltou as manobras de uma coalizão bipartidária de deputados da Câmara estadual que vieram em sua defesa.

Rejeitados pelos tribunais e pela junta de condicional do Texas em seus esforços para poupar a vida de Roberson, os deputados estaduais tentaram uma abordagem diferente na quarta-feira: emitiram uma intimação para Roberson testemunhar perante um comitê da Câmara na próxima semana, dias após sua execução estar programada para ocorrer. O plano incomum para ganhar tempo, alguns admitiram, nunca havia sido tentado antes. Eles argumentaram que executar Roberson antes que ele pudesse oferecer seu depoimento violaria a autoridade constitucional da Legislatura.

Menos de duas horas antes da execução de Roberson, um juiz em Austin deu razão aos deputados e suspendeu a execução, mas isso foi revertido por um painel de apelação. A Suprema Corte do Texas então interveio com sua ordem, encerrando uma noite de incerteza. Roberson deve testemunhar perante o comitê na segunda-feira.

"Este é um homem inocente. E há muitas dúvidas sobre este caso", disse o deputado estadual democrata John Bucy. "Concordo que esta é uma decisão única hoje. Sabemos que isso ainda não está resolvido. Ele tem uma experiência única para compartilhar e precisamos ouvir esse testemunho no comitê na segunda-feira."

Governador e Suprema Corte não agiram

O governador Greg Abbott tinha a autoridade para adiar a punição de Roberson por 30 dias. Abbott suspendeu apenas uma execução iminente em quase uma década como governador e não se pronunciou publicamente sobre o caso. Mais cedo, na quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA recusou suspender a execução, embora a juíza Sonia Sotomayor - em uma declaração de 10 páginas sobre o caso - tenha instado Abbott a conceder um adiamento de 30 dias.

Os advogados de Roberson aguardavam para ver se Abbott concederia a Roberson o adiamento. Teria sido a única ação que Abbott poderia tomar no caso, já que a Junta de Perdões e Liberdade Condicional do Texas negou na quarta-feira o pedido de clemência de Roberson. A junta votou por unanimidade, 6 votos a 0, para não recomendar que a sentença de morte de Roberson fosse comutada para prisão perpétua ou que sua execução fosse adiada.

Todos os membros da junta são indicados pelo governador. Desde que o Estado retomou as execuções em 1982, a junta recomendou clemência em casos de pena de morte apenas seis vezes. A única vez que Abbott suspendeu uma execução iminente foi quando poupou a vida de Thomas Whitaker em 2018.

Lei do Texas sobre evidências científicas

O comitê da Câmara realizou uma reunião na quarta-feira sobre o caso de Roberson. Em um movimento surpresa ao final da audiência, o comitê emitiu uma intimação para que Roberson testemunhasse na próxima semana.

Durante a reunião em Austin, o comitê ouviu testemunhos sobre o caso de Roberson e se uma lei de 2013, criada para permitir que presos contestem suas condenações com base em novas evidências científicas, foi ignorada no caso de Roberson.

A promotora do condado de Anderson, Allyson Mitchell, cujo escritório processou Roberson, disse ao comitê que uma audiência foi realizada em 2022, na qual os advogados de Roberson apresentaram novas evidências a um juiz, que rejeitou suas alegações. "Com base na totalidade das provas, um assassinato ocorreu aqui. Roberson tirou a vida de sua filha de quase 3 anos", disse Mitchell.

A maioria dos membros do comitê da Câmara faz parte de um grupo bipartidário de mais de 80 legisladores estaduais, incluindo pelo menos 30 republicanos, que pediram à junta de condicional e a Abbott que parassem a execução.

A controversa 'síndrome do bebê sacudido'

O caso de Roberson renovou o debate sobre a "síndrome do bebê sacudido", conhecida na comunidade médica como trauma craniano abusivo. Seus advogados, juntamente com deputados do Texas, especialistas médicos e outros, incluindo o autor best-seller John Grisham, dizem que sua condenação foi baseada em evidências científicas falhas e agora desatualizadas.

A síndrome refere-se a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é machucada por sacudidas ou outro impacto violento, como ser arremessada contra uma parede ou jogada no chão.

Os apoiadores de Roberson não negam que lesões na cabeça e outros ferimentos causados por abuso infantil são reais. Mas dizem que os médicos diagnosticaram erroneamente as lesões de Curtis como relacionadas à síndrome do bebê sacudido e que novas evidências mostraram que a menina morreu de complicações relacionadas a uma pneumonia grave. Os advogados de Roberson dizem que sua filha caiu da cama na casa de Roberson depois de estar gravemente doente por uma semana.

Os advogados de Roberson também sugeriram que seu autismo, que na época da morte de sua filha não havia sido diagnosticado, foi usado contra ele, à medida que as autoridades ficaram desconfiadas de sua falta de emoção com a morte dela. O autismo afeta a maneira como as pessoas se comunicam e interagem com os outros.

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Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 16, contar com o apoio da bancada do PSD na Câmara dos Deputados para aprovar projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Bolsonaro disse que o alinhamento se deu depois de uma conversa com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo. "Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília", afirmou Bolsonaro. Procurado diretamente e por assessoria de imprensa, Kassab não se manifestou até o momento.

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados conta com 44 integrantes. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou neste domingo que vai pedir no colégio de líderes urgência na votação da proposta da anistia. O pedido, segundo ele, será feito pelos 92 deputados do PL e também por parlamentares de outros partidos, o que chamou de "surpresa".

Os bolsonaristas presos pelo 8 de Janeiro foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) estimou em 400 mil o número de participantes do ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na capital fluminense.

Em postagem na rede social X, a PMRJ diz que acompanhou a manifestação, e que o 19º Batalhão de Polícia Militar (19BPM) acompanhou o evento em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o 1º Comando de Policiamento de Área (1CPA). A postagem informa, ainda, que não houve o registro de ocorrências.