Justiça dos EUA adia execução de pai da criança que morreu da 'síndrome do bebê sacudido'

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A Suprema Corte do Texas, nos EUA, adiou a execução programada para a noite de quinta-feira, 17, de um homem que seria a primeira pessoa nos Estados Unidos a ser executada por uma condenação de assassinato ligada a um diagnóstico de "síndrome do bebê sacudido".

A decisão de última hora para poupar, por enquanto, a vida de Robert Roberson, que foi condenado pelo assassinato de sua filha de 2 anos em 2002, encerrou uma série de recursos legais e semanas de pressão pública de deputados republicanos e democratas que afirmam que ele é inocente e foi enviado ao corredor da morte com base em ciência falha.

Nas horas que antecederam a decisão, Roberson estava confinado em uma cela a poucos metros da câmara de execução mais movimentada da América, na unidade Walls, em Huntsville, aguardando a confirmação de se seria levado para morrer por injeção letal. "Ele ficou chocado, para dizer o mínimo", disse Amanda Hernandez, porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas, que conversou com Roberson após o tribunal suspender sua execução.

"Ele agradeceu a Deus e aos seus apoiadores. E basicamente foi o que ele disse." Hernandez informou que Roberson seria transferido de volta para a Unidade Polunsky, cerca de 72 quilômetros a leste, onde está localizado o corredor da morte masculino do Estado.

Roberson, de 57 anos, foi condenado pelo assassinato de sua filha, Nikki Curtis, na cidade de Palestine, no leste do Texas. Seus advogados e alguns especialistas médicos dizem que sua filha não morreu por abuso, mas por complicações relacionadas à pneumonia.

Aliança entre republicanos e democratas

É raro que a Suprema Corte do Texas - o mais alto tribunal civil do Estado - intervenha em um caso criminal. Mas a forma como o tribunal, todo composto por republicanos, interrompeu a execução de Roberson nas últimas horas ressaltou as manobras de uma coalizão bipartidária de deputados da Câmara estadual que vieram em sua defesa.

Rejeitados pelos tribunais e pela junta de condicional do Texas em seus esforços para poupar a vida de Roberson, os deputados estaduais tentaram uma abordagem diferente na quarta-feira: emitiram uma intimação para Roberson testemunhar perante um comitê da Câmara na próxima semana, dias após sua execução estar programada para ocorrer. O plano incomum para ganhar tempo, alguns admitiram, nunca havia sido tentado antes. Eles argumentaram que executar Roberson antes que ele pudesse oferecer seu depoimento violaria a autoridade constitucional da Legislatura.

Menos de duas horas antes da execução de Roberson, um juiz em Austin deu razão aos deputados e suspendeu a execução, mas isso foi revertido por um painel de apelação. A Suprema Corte do Texas então interveio com sua ordem, encerrando uma noite de incerteza. Roberson deve testemunhar perante o comitê na segunda-feira.

"Este é um homem inocente. E há muitas dúvidas sobre este caso", disse o deputado estadual democrata John Bucy. "Concordo que esta é uma decisão única hoje. Sabemos que isso ainda não está resolvido. Ele tem uma experiência única para compartilhar e precisamos ouvir esse testemunho no comitê na segunda-feira."

Governador e Suprema Corte não agiram

O governador Greg Abbott tinha a autoridade para adiar a punição de Roberson por 30 dias. Abbott suspendeu apenas uma execução iminente em quase uma década como governador e não se pronunciou publicamente sobre o caso. Mais cedo, na quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA recusou suspender a execução, embora a juíza Sonia Sotomayor - em uma declaração de 10 páginas sobre o caso - tenha instado Abbott a conceder um adiamento de 30 dias.

Os advogados de Roberson aguardavam para ver se Abbott concederia a Roberson o adiamento. Teria sido a única ação que Abbott poderia tomar no caso, já que a Junta de Perdões e Liberdade Condicional do Texas negou na quarta-feira o pedido de clemência de Roberson. A junta votou por unanimidade, 6 votos a 0, para não recomendar que a sentença de morte de Roberson fosse comutada para prisão perpétua ou que sua execução fosse adiada.

Todos os membros da junta são indicados pelo governador. Desde que o Estado retomou as execuções em 1982, a junta recomendou clemência em casos de pena de morte apenas seis vezes. A única vez que Abbott suspendeu uma execução iminente foi quando poupou a vida de Thomas Whitaker em 2018.

Lei do Texas sobre evidências científicas

O comitê da Câmara realizou uma reunião na quarta-feira sobre o caso de Roberson. Em um movimento surpresa ao final da audiência, o comitê emitiu uma intimação para que Roberson testemunhasse na próxima semana.

Durante a reunião em Austin, o comitê ouviu testemunhos sobre o caso de Roberson e se uma lei de 2013, criada para permitir que presos contestem suas condenações com base em novas evidências científicas, foi ignorada no caso de Roberson.

A promotora do condado de Anderson, Allyson Mitchell, cujo escritório processou Roberson, disse ao comitê que uma audiência foi realizada em 2022, na qual os advogados de Roberson apresentaram novas evidências a um juiz, que rejeitou suas alegações. "Com base na totalidade das provas, um assassinato ocorreu aqui. Roberson tirou a vida de sua filha de quase 3 anos", disse Mitchell.

A maioria dos membros do comitê da Câmara faz parte de um grupo bipartidário de mais de 80 legisladores estaduais, incluindo pelo menos 30 republicanos, que pediram à junta de condicional e a Abbott que parassem a execução.

A controversa 'síndrome do bebê sacudido'

O caso de Roberson renovou o debate sobre a "síndrome do bebê sacudido", conhecida na comunidade médica como trauma craniano abusivo. Seus advogados, juntamente com deputados do Texas, especialistas médicos e outros, incluindo o autor best-seller John Grisham, dizem que sua condenação foi baseada em evidências científicas falhas e agora desatualizadas.

A síndrome refere-se a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é machucada por sacudidas ou outro impacto violento, como ser arremessada contra uma parede ou jogada no chão.

Os apoiadores de Roberson não negam que lesões na cabeça e outros ferimentos causados por abuso infantil são reais. Mas dizem que os médicos diagnosticaram erroneamente as lesões de Curtis como relacionadas à síndrome do bebê sacudido e que novas evidências mostraram que a menina morreu de complicações relacionadas a uma pneumonia grave. Os advogados de Roberson dizem que sua filha caiu da cama na casa de Roberson depois de estar gravemente doente por uma semana.

Os advogados de Roberson também sugeriram que seu autismo, que na época da morte de sua filha não havia sido diagnosticado, foi usado contra ele, à medida que as autoridades ficaram desconfiadas de sua falta de emoção com a morte dela. O autismo afeta a maneira como as pessoas se comunicam e interagem com os outros.

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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que estaria trabalhando para vetar o nome do ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, para a presidência do PT - posto que deixou para entrar no governo, na semana passada. A ministra disse que Edinho tem "todas as qualidades" para ser o próximo comandante da sigla, assim como outros filiados. "Temos que definir qual linha o PT vai atuar. A prioridade é a reeleição de Lula", afirmou a ministra. A declaração de Gleisi foi dada em entrevista ao programa PodK Liberados, exibida na noite do domingo, 17, pela RedeTV!. O apresentador da atração é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e do novo programa de crédito consignado para funcionários de empresas privadas estão entre as prioridades do governo junto ao Congresso nos próximos meses.

Em entrevista exibida na noite do domingo, 16, pela RedeTV!, a ministra afirmou que a PEC da Segurança Pública é uma "prioridade para o País" e que vai conversar com os líderes dos partidos no Congresso para acelerar a tramitação da pauta, ainda antes de o governo apresentar o texto final. "Não pode ser uma matéria que vire uma disputa supérflua, de lacração", disse a ministra na entrevista ao programa PodK Liberados, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Em relação à articulação política, Gleisi afirmou que é preciso saber quando fazer a "política da disputa" e a "política da mediação" e reconheceu que não será possível "aprovar tudo", diante da posição minoritária do governo no Congresso. "Em muitas coisas vamos ter que ceder, e daí vamos graduando, o que é dentro do essencial", disse. "Às vezes uma boa conversa resolve muito."

A ministra afirmou também que pretende conversar com políticos da oposição, mas que vai evitar os que considera "radicais", para não "gastar vela com santo ruim". "Com quem é da conversa, mesmo sendo oposição, eu vou procurar dialogar. Agora, com aqueles que gritam, que agridem, não adianta gastar tempo."

Gleisi disse ainda que tem "boa relação" com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que trabalhou para que o PT o apoiasse na disputa pelo comando da Casa, no mês passado, quando ainda atuava como deputada. "Acho que foi correto isso. Ele [Motta] é uma pessoa que tem uma tranquilidade na condução. Então, eu acho que a gente tem tudo para se acertar."

Em um ato esvaziado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados defenderam neste domingo, 16, na manifestação na praia de Copacabana, no Rio, a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ato registrou críticas, xingamentos e até uma ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feita pelo pastor Silas Malafaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi poupado de críticas em razão da carestia.

Na primeira manifestação convocada por Bolsonaro após a denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet que o atingiu, o ex-presidente afirmou: "Não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo". Ele criticou Moraes e Lula, e defendeu a anistia aos acusados da tentativa de golpe, que qualificou como "historinha". E voltou a sugerir que não perdeu a eleição de 2022 no voto.

Pouco antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma defesa enfática da anistia e do perdão ao ex-presidente. "Qual razão para afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder eleição, porque sabem que vão perder?" O governador também defendeu a anistia dos condenados e afirmou para a plateia de verde e amarelo que lotava só três quarteirões da orla de Copacabana: "Quero ver quem vai ter coragem de se opor ao projeto da anistia?"

Além de Bolsonaro, Tarcísio e Malafaia, deputados, senadores, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e lideranças evangélicas discursaram no ato. A pauta principal de todos foi a defesa da anistia para os condenados pelo ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu um público menor do que o apregoado por Bolsonaro. Ele dizia esperar um milhão de pessoas.

Levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a manifestação reuniu 18,3 mil pessoas. Até Bolsonaro comentou a baixa adesão, comparando o evento com a manifestação de 7 de setembro de 2022, em Copacabana, quando o monitor do Cebrap registrou a presença de 64,6 mil manifestantes.

Discursos

Apesar do esvaziamento, aliados endossaram Bolsonaro como o "único candidato da direita" para 2026 e entoaram um coro pela aprovação da anistia. Castro foi um dos que incensaram o ex-presidente. "O Rio te deu (para Bolsonaro) quase 60% dos votos válidos na última eleição. E por isso eu gostaria que você falasse assim comigo, para que todo Brasil veja: 'Eu não errei'." E puxou o coro. "Esse povo do Rio não errou."

Tarcísio questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo ele, os opositores do capitão reformado têm "medo de perder eleição". Em seguida, veio o discurso mais duro da manifestação: o do pastor evangélico Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e coordenador do evento.

Malafaia declarou que Moraes é um "criminoso" e "ditador" e afirmou em tom de ameaça que algo poderia acontecer se houver a prisão de Bolsonaro. O pastor listou ainda supostas "provas" de delitos cometidos pelo magistrado. "Há quase seis anos ele passou a presidir um inquérito de fake news. Esse inquérito é imoral e ilegal porque não tem a participação do Ministério Público, artigo 129 da Constituição. Alexandre de Moraes estabelece o crime de opinião. Ele rasga o artigo 5, inciso 4, da Constituição, a liberdade de expressão, e estabelece a censura", afirmou Malafaia.

Preso ou morto

Fechando o evento, Bolsonaro pediu votos para conseguir ter a maioria do Congresso em 2026. E disse que será um "problema" para o STF, mesmo "preso ou morto". "Eu estava nos Estados Unidos (no dia dos ataques em Brasília). Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo."

Após receber as defesas prévias dos acusados, Moraes liberou a denúncia de Gonet para ser analisada pela 1.ª Turma do STF. O julgamento está marcado para o dia 25 de março, quando Bolsonaro pode se tornar réu por liderar a tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente dedicou parte do seu discurso para pedidos de anistia e disse que o tamanho da pena imposta aos réus que foram detidos na Praça dos Três Poderes foi calculada para justificar uma condenação de 28 anos de prisão contra ele. Por fim, Bolsonaro apregoou que já ter deputados para aprovar a anistia e mencionou uma conversa com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que, segundo o ex-presidente, firmou apoio das bancadas do partido à anistia - a reportagem não conseguiu ouvir Kassab, que é secretário de governo de Tarcísio. Já o PSD integra a base do governo Lula e comanda três ministérios.

Parlamentares

O primeiro político a discursar no ato foi o relator do projeto de anistia, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Ele disse que já há deputados suficientes para aprovar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse aos apoiadores que pedirá urgência na tramitação da proposta. "Nesta semana, na reunião de colégio de líderes, vamos dar entrada com 92 deputados do PL e de outros partidos, para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta."

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que "tem fé" que Bolsonaro vai ser candidato à Presidência em 2026. "Com esse governo, o combustível ficou caro. Então, volta, Bolsonaro. A carne ficou cara, então, volta, Bolsonaro. A energia ficou cara, então, volta, Bolsonaro." O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou Moraes, afirmando que pretende derrotar o que chamou de "alexandrismo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.