Justiça dos EUA adia execução de pai da criança que morreu da 'síndrome do bebê sacudido'

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A Suprema Corte do Texas, nos EUA, adiou a execução programada para a noite de quinta-feira, 17, de um homem que seria a primeira pessoa nos Estados Unidos a ser executada por uma condenação de assassinato ligada a um diagnóstico de "síndrome do bebê sacudido".

A decisão de última hora para poupar, por enquanto, a vida de Robert Roberson, que foi condenado pelo assassinato de sua filha de 2 anos em 2002, encerrou uma série de recursos legais e semanas de pressão pública de deputados republicanos e democratas que afirmam que ele é inocente e foi enviado ao corredor da morte com base em ciência falha.

Nas horas que antecederam a decisão, Roberson estava confinado em uma cela a poucos metros da câmara de execução mais movimentada da América, na unidade Walls, em Huntsville, aguardando a confirmação de se seria levado para morrer por injeção letal. "Ele ficou chocado, para dizer o mínimo", disse Amanda Hernandez, porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas, que conversou com Roberson após o tribunal suspender sua execução.

"Ele agradeceu a Deus e aos seus apoiadores. E basicamente foi o que ele disse." Hernandez informou que Roberson seria transferido de volta para a Unidade Polunsky, cerca de 72 quilômetros a leste, onde está localizado o corredor da morte masculino do Estado.

Roberson, de 57 anos, foi condenado pelo assassinato de sua filha, Nikki Curtis, na cidade de Palestine, no leste do Texas. Seus advogados e alguns especialistas médicos dizem que sua filha não morreu por abuso, mas por complicações relacionadas à pneumonia.

Aliança entre republicanos e democratas

É raro que a Suprema Corte do Texas - o mais alto tribunal civil do Estado - intervenha em um caso criminal. Mas a forma como o tribunal, todo composto por republicanos, interrompeu a execução de Roberson nas últimas horas ressaltou as manobras de uma coalizão bipartidária de deputados da Câmara estadual que vieram em sua defesa.

Rejeitados pelos tribunais e pela junta de condicional do Texas em seus esforços para poupar a vida de Roberson, os deputados estaduais tentaram uma abordagem diferente na quarta-feira: emitiram uma intimação para Roberson testemunhar perante um comitê da Câmara na próxima semana, dias após sua execução estar programada para ocorrer. O plano incomum para ganhar tempo, alguns admitiram, nunca havia sido tentado antes. Eles argumentaram que executar Roberson antes que ele pudesse oferecer seu depoimento violaria a autoridade constitucional da Legislatura.

Menos de duas horas antes da execução de Roberson, um juiz em Austin deu razão aos deputados e suspendeu a execução, mas isso foi revertido por um painel de apelação. A Suprema Corte do Texas então interveio com sua ordem, encerrando uma noite de incerteza. Roberson deve testemunhar perante o comitê na segunda-feira.

"Este é um homem inocente. E há muitas dúvidas sobre este caso", disse o deputado estadual democrata John Bucy. "Concordo que esta é uma decisão única hoje. Sabemos que isso ainda não está resolvido. Ele tem uma experiência única para compartilhar e precisamos ouvir esse testemunho no comitê na segunda-feira."

Governador e Suprema Corte não agiram

O governador Greg Abbott tinha a autoridade para adiar a punição de Roberson por 30 dias. Abbott suspendeu apenas uma execução iminente em quase uma década como governador e não se pronunciou publicamente sobre o caso. Mais cedo, na quinta-feira, a Suprema Corte dos EUA recusou suspender a execução, embora a juíza Sonia Sotomayor - em uma declaração de 10 páginas sobre o caso - tenha instado Abbott a conceder um adiamento de 30 dias.

Os advogados de Roberson aguardavam para ver se Abbott concederia a Roberson o adiamento. Teria sido a única ação que Abbott poderia tomar no caso, já que a Junta de Perdões e Liberdade Condicional do Texas negou na quarta-feira o pedido de clemência de Roberson. A junta votou por unanimidade, 6 votos a 0, para não recomendar que a sentença de morte de Roberson fosse comutada para prisão perpétua ou que sua execução fosse adiada.

Todos os membros da junta são indicados pelo governador. Desde que o Estado retomou as execuções em 1982, a junta recomendou clemência em casos de pena de morte apenas seis vezes. A única vez que Abbott suspendeu uma execução iminente foi quando poupou a vida de Thomas Whitaker em 2018.

Lei do Texas sobre evidências científicas

O comitê da Câmara realizou uma reunião na quarta-feira sobre o caso de Roberson. Em um movimento surpresa ao final da audiência, o comitê emitiu uma intimação para que Roberson testemunhasse na próxima semana.

Durante a reunião em Austin, o comitê ouviu testemunhos sobre o caso de Roberson e se uma lei de 2013, criada para permitir que presos contestem suas condenações com base em novas evidências científicas, foi ignorada no caso de Roberson.

A promotora do condado de Anderson, Allyson Mitchell, cujo escritório processou Roberson, disse ao comitê que uma audiência foi realizada em 2022, na qual os advogados de Roberson apresentaram novas evidências a um juiz, que rejeitou suas alegações. "Com base na totalidade das provas, um assassinato ocorreu aqui. Roberson tirou a vida de sua filha de quase 3 anos", disse Mitchell.

A maioria dos membros do comitê da Câmara faz parte de um grupo bipartidário de mais de 80 legisladores estaduais, incluindo pelo menos 30 republicanos, que pediram à junta de condicional e a Abbott que parassem a execução.

A controversa 'síndrome do bebê sacudido'

O caso de Roberson renovou o debate sobre a "síndrome do bebê sacudido", conhecida na comunidade médica como trauma craniano abusivo. Seus advogados, juntamente com deputados do Texas, especialistas médicos e outros, incluindo o autor best-seller John Grisham, dizem que sua condenação foi baseada em evidências científicas falhas e agora desatualizadas.

A síndrome refere-se a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é machucada por sacudidas ou outro impacto violento, como ser arremessada contra uma parede ou jogada no chão.

Os apoiadores de Roberson não negam que lesões na cabeça e outros ferimentos causados por abuso infantil são reais. Mas dizem que os médicos diagnosticaram erroneamente as lesões de Curtis como relacionadas à síndrome do bebê sacudido e que novas evidências mostraram que a menina morreu de complicações relacionadas a uma pneumonia grave. Os advogados de Roberson dizem que sua filha caiu da cama na casa de Roberson depois de estar gravemente doente por uma semana.

Os advogados de Roberson também sugeriram que seu autismo, que na época da morte de sua filha não havia sido diagnosticado, foi usado contra ele, à medida que as autoridades ficaram desconfiadas de sua falta de emoção com a morte dela. O autismo afeta a maneira como as pessoas se comunicam e interagem com os outros.

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No mesmo dia em que o marido, Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia".

A foto foi compartilhada por outros apoiadores do ex-presidente, acusado de golpe de Estado, durante a semana de convocação para a manifestação, que contou com somente 2% do público previsto por Bolsonaro.

A foto, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra o então sindicalista no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar.

O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.

Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.

Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.

A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.

Anistia no Congresso

Com julgamento do recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado marcado para o próximo dia 25 no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para o perdão, do qual pode ser beneficiado.

Ao mesmo tempo que tenta angariar apoio popular, o réu atua no Congresso para avançar com a proposta. Na última quinta-feira, 13, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana de 24 a 28 de março.

A advogada Verônica Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), almoçará com a cúpula das Forças Armadas nesta terça-feira, 18. O encontro é iniciativa de José Múcio, ministro da Defesa, e será realizado na sede do ministério.

A previsão é que o almoço conte com a presença do almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha, e do brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira (FAB). O general Tomás Paiva, comandante do Exército, deve desfalcar o encontro em razão de um compromisso marcado.

O presidente anunciou a indicação de Verônica ao STM no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A nomeação de Verônica precisa ser aprovada pelo Senado. A oposição resiste à indicação com o argumento de que a advogada não possui experiência na área militar.

Ao anunciá-la ao STM, Lula ressaltou a importância de ela dialogar com os senadores para confirmar a indicação. "É preciso visitar o Senado, trabalhar com muito carinho, conversar com cada senador", disse o presidente.

Verônica reuniu no último dia 11 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda não marcou encontros com outros senadores.

A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emite um parecer ao plenário. Em seguida, todos os senadores votam sobre a nomeação, e a candidata é aprovada para o cargo se receber pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

Se confirmada no cargo, a advogada será a segunda mulher a ocupar uma cadeira no STM em mais de dois séculos de existência da Corte militar. A primeira ministra da história do STM foi Maria Elizabeth Rocha, nomeada ao cargo por Lula em 2007.

Maria Elizabeth foi empossada como presidente do tribunal no dia 12 de março. No discurso de posse, ela cobrou Lula por mais indicações de mulheres às Cortes superiores.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.