Sob ordem de prisão do TPI, Putin diz que não virá ao Brasil para Cúpula do G20

Internacional
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O presidente russo Vladimir Putin, que está sob ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmou nesta sexta-feira, 18 que não virá ao Brasil para participar da Cúpula do G20 para não "perturbar" a reunião, que está marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

"Entendemos perfeitamente que, incluindo ou excluindo o fator TPI, toda a discussão será apenas sobre isso. E isso perturbaria o trabalho do G20. Para quê? Somos adultos!", declarou Putin durante um encontro com jornalistas estrangeiros.

Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por supostamente deportar crianças ilegalmente desde que as forças de seu país começaram a ofensiva na Ucrânia em 2022. Os países-membros do TPI, como o Brasil, são teoricamente obrigados a prendê-lo se ele entrar em seus territórios.

No entanto, no início de setembro, Putin foi recebido na Mongólia, também membro do TPI, sem ser preso. O tribunal com sede em Haia lembrou que seus países-membros têm a "obrigação" de prender pessoas sujeitas a um mandado de prisão. Na prática, entretanto, o TPI não tem força coercitiva própria.

Nesta semana, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, pediu às autoridades brasileiras que cumprissem o mandado internacional de prisão caso Putin viesse ao País. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que Putin poderia se sentir tranquilo em participar do encontro, pois não seria preso no País.

"O que eu posso dizer é que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso", afirmou Lula em entrevista ao canal indiano Firstpost em Nova Délhi, em outubro de 2023.

O Kremlin, que não reconhece o TPI, sempre rejeitou com firmeza as acusações do tribunal contra o presidente russo.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado, 15, que articula com senadores para barrar a indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal Militar (STM). No sábado passado, dia 8, Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do STM, tribunal responsável por julgar crimes militares. Antes de assumir o cargo, porém, ela precisa passar por sabatina e aprovação no Senado.

"Eu tenho conversado com senadores. O voto é secreto. É hora de dar um chega para lá. Não queremos esse tipo de gente dentro do Superior Tribunal Militar", afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio 93 FM Exclusiva, do Rio de Janeiro.

Caso seja admitida para o cargo, Verônica Abdalla Sterman assumirá uma cadeira destinada à advocacia, que será aberta em abril com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente da Corte.

Ao justificar sua articulação, Bolsonaro afirmou que Verônica é "da mesma linha" da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Na quarta-feira, 12, ao tomar posse como presidente do STM, a magistrada disse que vê crimes militares na conduta do ex-presidente, que é capitão reformado e foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

"A (mulher) que está lá (no STM) no momento, ela assumiu a presidência e no mesmo dia falou que eu tinha que perder a patente de capitão e tirar os meus proventos", criticou Bolsonaro. "Eu não sou réu, não estou sendo acusado de crime militar nenhum. E essa mulher que está sendo indicada para lá agora é da mesma linha dessa presidente", disse.

O presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), André do Prado (PL), afirmou neste sábado, 15, que discussões sobre uma eventual candidatura dele a governador ou vice-governador só acontecerão em 2026. "Neste momento, nosso foco é a reeleição do governador Tarcísio, que deve ser candidato à reeleição. As demais vagas serão debatidas no momento oportuno", disse.

Conforme já adiantou o Broadcast Político, a prioridade do governo de São Paulo em parceria com a Alesp será a aprovação da privatização das travessias hídricas do Estado, ou seja, as balsas. A concessão patrocinada permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato de 20 anos.

Com leilão previsto para o segundo trimestre de 2025, a iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões.

"O governo quer privatizar essas travessias para melhorar a eficiência do serviço", afirmou o presidente. "Esse projeto será analisado pelas comissões e, após aprovação, seguirá para o Colégio de Líderes e, finalmente, para votação em plenário."

Em relação ao fato de Tarcísio ter se tornado o governador que mais vetou projetos da Alesp desde o governador José Serra (PSDB), Prado afirmou que isso só ocorreu por a Casa ter aprovado "muitos projetos".

"Tivemos um número expressivo de projetos aprovados nos últimos dois anos", disse o presidente da assembleia legislativa estadual. "Foram 206 projetos de iniciativa do Legislativo, dos quais mais de 90 foram sancionados - ou seja, quase 50%", assinalou.

O deputado estadual Maurici (PT) foi eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) neste sábado, 15. Houve apenas a candidatura dele ao cargo e sua vitória foi fruto de um acordo entre os parlamentares, que fez o PT apoiar a reeleição do presidente da casa, André do Prado (PL).

"Estar aqui não significa concordar com uma política de privatização. Não significa concordar com uma política de desmonte do Estado", disse Maurici em discurso de vitória.

O segundo-secretário, Rogério Nogueira (PSDB), deu lugar ao ex-ministro da Agricultura de Itamar Franco (1993) e ex-presidente da Alesp entre 2009 e 2013, Barros Munhoz (PSDB). Ele também foi o único candidato ao cargo.