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STF admite Repercussão Geral em ação sobre improbidade de prefeitos

Relator da ação que questiona o fim da saída temporária de presos, as "saidinhas", o ministro...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira, 18, por maioria, mudar parte da decisão que

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem as regras a serem seguidas pelo Ministério Público em

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana ação que pede a restrição da Justiça Militar...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, encaminhar à...

Em uma derrota do braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Criminal...