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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e Mato Grosso que...
De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos...
Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Supremo...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta da sessão desta terça-feira, 14, o...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão...
Relator da ação que questiona o fim da saída temporária de presos, as "saidinhas", o ministro...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira, 18, por maioria, mudar parte da decisão que
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