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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 30, que caso haja...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, municípios e o Distrito...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 2, validar norma que dá ao Executivo o poder de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção...