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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o...
A advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que arrastou filhos de desembargadores para o...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que...
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira,...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira, 16, o...